norma nº 1/2015

Câmara Municipal de Piedade
RESOLUÇÃO 01/2015
Do Vereador Norton Yoshio Nakayama
Altera a redação do art.48 e acrescenta novo dispositivo na
Resolução n^l, de 28 de novembro de 2005, que iristltuiu o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade
A Câmara Municipal de Piedade aprova:
Art.12 o artigo 48 da Resolução n^l, de 28 de novembro de 2005
passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art.48 - As Comissões Permanentes são cinco (5), cada uma
constituída de três membros, com as seguintes denominações:
I - Justiça e Redação;
ii - Finanças e Orçamento;
/
lli - Obras e Serviços Públicos;
IV - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;
V - Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente."
Art.22 Fica acrescentado o art.52-A, com a seguinte redação:
^Art. 52-A - Compete à Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente emitir parecer em todas as proposições que digam
Câmara Municipal de Piedade
respeito à agricultura, pecuária e ao melo ambiente no âm
Município. **
Art.3^ Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação^
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Roberto Rolim da Silva, 2 de março de 2015.
Nortefl Yòsh/o Nakayama
Presidente
Registrado e publicado i;iâ';^ata Supra.
Jussara ça1ves
Secretária ^Õmifíistrativa