sessao nº 34

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos seis dias do mês de dezembro de 2021, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da 
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) 
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de 
Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido 
Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado início à trigésima
quarta sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
trigésima terceira sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura 
das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Dir. Fin. nº 653/2021, de 17/11/2021 -
Balancetes da receita e despesa, referente aos meses de setembro e outubro de 2021; Leitura 
das Matérias Recebidas de Diversos: Ofício GCRMC nº 1872/2021, do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo, de 16/11/2021 - Decisão referente ao processo TC-002197/009/14;
Leitura das Proposições: Emenda nº 3 do projeto de lei nº 41 do Poder Executivo 
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Altera a redação do inciso VIII do artigo 2º do 
projeto de lei nº 41/2021 do Poder Executivo.”; Requerimento nº 137/2021 (vereador Caio 
Cezar da Silva Martori) – “Solicita informações sobre a criação do Plano de Carreira dos 
Guardas Civis Municipais de Piedade.” – O requerimento foi colocado em discussão –
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – “Excelentíssimo senhor presidente, Mesa 
Diretora, nobres pares, público presente, funcionários da casa e público que nos acompanha 
pelas redes sociais. Eu fiz esse requerimento a respeito dos guardas civis, o requerimento está 
bem explicado aí e a gente precisa saber porque está chegando ao fim o primeiro ano desse 
Governo Municipal, do Executivo, e não foi sinalizado em nenhum momento, nem 
apresentado nessa casa e nem foi sinalizada uma disposição em apresentar para nós, aqui 
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vereadores, para que a gente debata um plano de carreira para a Guarda Civil Municipal. Nós 
sabemos o quanto a Guarda Civil é importante, mas a gente precisa que se estabeleçam regras 
com evolução funcional para que, primeiro, valorizar os guardas que já estão no quadro, os 
servidores efetivos que atuam na função e também tornar atrativo para que a gente possa 
atrair cidadãos qualificados, através de concurso público, para que a gente possa ampliar a 
Guarda. A gente sabe, a gente tem visto, rotineiramente, o quanto a segurança pública é tema 
de debate, o quanto a segurança pública é tema de preocupação da população, por isso que a 
gente precisa saber, da Administração, qual é o plano dela em relação à segurança pública, 
porque o que cabe, prioritariamente, ao Executivo Municipal é fortalecer a Guarda 
Municipal, fortalecendo a Guarda Municipal a gente sabe que a gente tem diversos 
mecanismos de melhorar a questão da segurança pública no nosso município, nós temos a 
atuação das guardas estaduais, que é a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas o que compete 
ao Município, que é a Guarda Civil, ela precisa ser olhada com uma visão mais ampla e a 
longo prazo e, apresentar um projeto de lei que estabeleça um plano de carreira com evolução 
funcional e valorização, é fundamental para que a gente possa ter, ao menos, uma melhora 
na questão da segurança pública no município, por isso que eu peço aprovação dos nobres 
para esse requerimento, obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 138/2021 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) –
“Solicita informações sobre a contratação de médicos para as unidades básicas de saúde.” –
O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) –
“Peço dispensa das formalidades regimentais para discutir esse requerimento. A gente recebe, 
acredito que todos aqui recebem, muitas reclamações em relação à falta de estrutura de 
algumas unidades de saúde no município. Isso tem gerado, a gente sabe que tem gerado, 
muitos problemas para a população e isso vem se arrastando já há algum tempo e acredito 
que nós vereadores e a população precisamos saber quais são os próximos passos que a 
Administração vai dar para resolver esse problema, a gente sabe que, a partir do ano que vem, 
a Administração vai trabalhar com orçamento definido por ela própria, discutido aqui nessa 
casa, então a gente precisa saber, de forma concreta, qual o planejamento da Administração 
para gente dar uma devolutiva para a população. A população precisa saber se os problemas 
serão resolvidos e de que forma eles serão resolvidos e um desses problemas das unidades 
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saúde, como eu bem expliquei aqui, a unidade de saúde preventiva ela é composta por vários 
profissionais, mas a maior reclamação que a gente recebe é em relação à falta de médicos e 
isso gera consequências de que a política preventiva de saúde no município deixa a desejar. 
A gente sabe, ainda, que a política de prevenção à saúde envolve uma interdisciplinaridade, 
não só da saúde, como de outras áreas, como esporte, por exemplo, a gente sabe o quanto 
esporte é valioso na prevenção à saúde, mas a gente precisa que a equipe esteja completa e o 
que a gente sente mais falta, que a população mais traz de reclamação para gente, é a questão 
de falta de médicos. Então, a Administração precisa esclarecer isso para gente, para que a 
gente possa informar a população qual é o plano da Administração e se isso vai se resolver, 
porque a gente precisa que seja resolvido, então peço a aprovação dos nobres pares em 
relação a esse requerimento, obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 139/2021 (vereador Adilsom Castanho) – “Solicita 
informações sobre o fornecimento de auxílio transporte aos estudantes que cursam ensino 
técnico ou universitário em outros municípios.” – O requerimento foi colocado em discussão 
– Vereador Adilsom Castanho (1) – “Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, 
população e população que nos acompanha através da rede social, peço licença para tirar a 
máscara. Fiz esse requerimento buscando ter uma resposta, um retorno, para que possamos 
dar para as pessoas que estudam fora do nosso município e necessitam dessa ajuda, para o 
transporte. Conversei com alguns vereadores sobre isso, nobre vereadora Maria Vicentina, 
vereador Maurinho e a gente estava falando da defasagem que está, da preocupação que está, 
quando aprovamos essa lei, quando aprovamos esse auxílio, acho que era algo em torno de 
R$ 160,00 (cento e sessenta reais) uma van daqui para Sorocaba, R$150,00 ou R$160,00 na 
aprovação do projeto de lei. Hoje eu tenho uma filha que estuda, não faço esse requerimento 
preocupado com ela, porque ela nem vai usar, mas, assim, para as pessoas que realmente vão 
usar e necessitam disso é muito difícil, porque hoje custa R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais) a mesma van que custava R$150,00 (cento e cinquenta reais) e não teve nenhum 
aumento, nenhum reajuste, então o que custeava cem porcento de um transporte, o nobre 
vereador Xandinho também, que é do meio, né? Trabalhou ou trabalha ainda com transporte, 
ele pode nos ajudar nessas informações, mas o que pagava, lá atrás, cem por cento de um 
transporte, hoje não paga cinquenta por cento. Então é o porquê do requerimento, para saber 
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o planejamento da atual Administração nesse sentido. Por vários mandatos não teve esse 
reajuste, nada aconteceu e agora nós estamos diante dessa situação, não precisa nem falar se 
está aqui a questão do preço do combustível e tantas outras coisas que subiram aí. Então eu 
peço o apoio dos nobres pares nesse sentido, para aprovar e para a gente ter um 
direcionamento de como questionar e até mesmo tentar ajudar a Administração de alguma 
forma para que isso seja melhorado, obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve 
mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 140/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano 
Franco) – “Solicita informações sobre a rede de energia elétrica no Bairro Bom Pastor.” – O 
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco 
(1) – “Peço licença para tirar a máscara. Senhor presidente, Mesa constituída, nobres 
vereadores, colaboradores da casa, população nos acompanha pela rede social, população 
presente, boa noite. Então esse requerimento é porque a gente já vem nessa luta há vários
meses, eu aqui como vereador agora, mas antes disso a comunidade junto com a Igreja 
Católica, a Igreja da Matriz. Foram feitos vários ofícios, foram protocolados ofícios já, 
pedindo para que tivesse uma solução para aqueles postes, tem as fotos em anexo, os nobres 
vereadores devem ter visto aí, na página da Câmara. Assim, a gente não é técnico, é claro, é 
o pessoal da Elektro que tem os profissionais qualificados, mas os postes são de madeira, eles 
chegam a estar inclinados, tipo assim, entendeu? Se um poste daquele cai, vai cair em cima 
da casa dos moradores, então tem uma preocupação muito grande desses moradores aí, muito 
sacrifício também, viu, presidente, é difícil falar com alguém da Elektro. Essa semana agora 
e na outra semana saímos caçando pela cidade com quem falar, a gente vai na agência eles 
jogam para lugares que você se perde, aí fomos lá em cima procurar alguém também, as 
informações vão levando a gente para lugares que você não encontra uma saída, ou seja, é 
complicado, parece que não tem com quem falar.” – Aparte vereador Adilsom Castanho –
“Exatamente isso, a cada dia que passa não só a Elektro, como outras companhias que 
prestam serviço no nosso município e na maioria do estado, elas se distanciaram do 
consumidor, se distanciaram de quem paga as contas, de quem é cliente delas, a gente não 
consegue, é fato, a gente não consegue falar com o técnico. Visivelmente olhando, o poste 
está inclinado aí vinte e cinco, trinta por cento do prumo, estão visíveis para a gente, a gente 
tem impressão que vai cair, sim, e a resposta verbal não significa nada, então eles que atestem, 
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coloque no papel, eu garanto que no papel eles não colocam, entendeu? É mais fácil vir 
arrumar do que pôr no papel, porque é gritante, sinceramente, é gritante, a gente sabe que é 
falta de cabo de aço que põe o poste no prumo, enfim, foram aumentando a rede e a rede foi 
tirando o poste do prumo, essa é uma situação, mas tem vários pontos do município passando 
por isso, obrigado.” – Continuou o orador – “Sim, esse é só um dos casos que chegaram 
para mim em relação à rede elétrica e o outro agravante também, além dos quatro postes que 
estão inclinados, tem os fios também, porque eles são baixos e, se um caminhão baú enrosca 
naquilo, ele vai arrastar todos aqueles postes, ou seja, não somos técnicos, mas vai cair 
aqueles postes lá, mas então a Elektro disse que não vai cair, ótimo, então mandem por escrito 
à Prefeitura para que chegue aqui na Câmara, aí se não cair beleza, ou então vão lá e 
consertem, porque as pessoas não podem ficar esperando, obrigado.” – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado 
em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 141/2021 (vereador 
Joacildo Xavier dos Santos) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Jesuína Alves.”; 
Requerimento nº 142/2021 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) – “Voto de pesar pelo 
falecimento da Sra. Augusta Muller de Oliveira.”. Esgotado o tempo para a realização do 
Expediente, conforme define o § 2º do art. 112 do Regimento Interno, a leitura das demais 
matérias continuará na próxima sessão ordinária, bem como os vereadores inscritos em Tema 
Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do 
inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor 
presidente concedeu 10 (dez) minutos de intervalo regimental e, após encerrado o intervalo
e realizada nova chamada regimental, quando foi constatada a presença de todos os 
vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 46/2021
(Poder Executivo) – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o 
período de 2022 a 2025.” – O projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação –
Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Projeto de lei nº 47/2021 (Poder Executivo) com 
emendas – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2022 e dá outras providências.” – A emenda nº 1 foi colocada em segunda 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em 
segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 2 foi 
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colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 2
foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, o
projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (13x0)
– O projeto e as emendas serão encaminhados à Comissão de Justiça e Redação para a 
elaboração da Redação Final; 3) Projeto de lei nº 55/2021 (Poder Executivo) com 
emendas – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 
2022.” – A emenda nº 1 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em segunda votação – Aprovada por 
unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada em segunda discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em segunda votação –
Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 3 foi colocada em segunda 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 3 foi colocada em 
segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 4 foi 
colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 4
foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a
emenda nº 5 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 5 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). 
Em seguida, a emenda nº 6 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-la, a emenda nº 6 foi colocada em segunda votação – Aprovada pela maioria
(11x2) – Os vereadores Adilsom Castanho e Alexandre Pereira votaram contrários. Em 
seguida, a emenda nº 7 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-la, a emenda nº 7 foi colocada em segunda votação – Aprovada pela maioria
(10x3) – Os vereadores Adilsom Castanho, Alexandre Pereira e Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva votaram contrários. Em seguida, a emenda nº 8 foi colocada em 
segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 8 foi colocada
em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 9 foi 
colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 9
foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a
emenda nº 10 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 10 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). 
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Em seguida, a emenda nº 11 foi colocada em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 11 foi colocada em segunda votação – Aprovada por 
unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 12 foi colocada em segunda discussão –
Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 12 foi colocada em segunda votação 
– Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 13 foi colocada em segunda 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 13 foi colocada em 
segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 14 foi 
colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 
14 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a
emenda nº 15 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 15 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). 
Em seguida, a emenda nº 16 foi colocada em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 16 foi colocada em segunda votação – Aprovada por 
unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 17 foi colocada em segunda discussão –
Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 17 foi colocada em segunda votação 
– Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 18 foi colocada em segunda 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 18 foi colocada em 
segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 19 foi 
colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 
19 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a
emenda nº 20 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 20 foi colocada em segunda votação – Aprovada pela maioria (10x3) – Os 
vereadores Adilsom Castanho, Joacildo Xavier dos Santos e Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva votaram contrários. Em seguida, a emenda nº 21 foi colocada em segunda 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 21 foi colocada em 
segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, a emenda nº 22 foi 
colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 
22 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Em seguida, o
projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (13x0)
– O projeto e as emendas serão encaminhados à Comissão de Justiça e Redação para a 
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elaboração da Redação Final. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem 
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h12. Eu, Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 34ª sessão ordinária, que será realizada em 6 de dezembro 
de 2021 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 46/2021 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piedade para o período de 
2022 a 2025.” .
(Em segunda discussão e votação)
2) Projeto de lei nº 47/2021 (Poder Executivo) com emendas
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
3) Projeto de lei nº 55/2021 (Poder Executivo) com emendas
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício 
de 2022.” .
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 2 de dezembro de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente