materia nº 33/2018

Prefeitura do Município é
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Pd
Paço Municipal Gelsomino Toloy Rin r——
PROJETO DE LEI Nº 033/ 2018
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprova e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional suplementar no
valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinados a atender as
seguintes dotações do orçamento vigente.
04 — Administração
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
20.4 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 7.450,00
21.7 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.750,00
23-3 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$ 5.000,00
15 - Urbanismo
15.451.004.2.005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
39.8 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... R$ 8.770,00
40-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 630,00
41-1 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$ 6.000,00
26 - Transporte
26.782.006.2006 — Atividades dos Transportes Municipais
Fonte 1 - Tesouro
46-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... R$ 7.600,00
47-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 550,00
48-2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$11.000,00
12 — Educação Básica
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
50-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... R$23.950,00
51-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 1.850,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP « CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 | )
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br y E
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Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
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2006 — Educação Complementar
12.122.008.2.010 — Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 1 - Tesouro
72-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... R$ 6.500,00
73-8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 2.000,00
74-1 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$15.000,00
13 — Cultura
13.392.010.2012 — Atividades da Cultura
Fonte 1 - Tesouro
82-2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$35.000,00
27 - Desporto e Lazer
27.812.011.2013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1 - Tesouro
87-7 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... R$18.550,00
10 — Saúde
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
90-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..... R$36.500,00
92-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais -.. R$ 8.900,00
95-8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo R$10.000,00
Fonte 5 - Federal
91-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 9.500,00
20 — Agricultura
20.605.013.2018 — Atividades da Produção Animal e Vegetal
Fonte 1 - Tesouro
108-3 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 4.000,00
109-6 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... R$ 1.000,00
08 — Assistência Social
08.244.014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
121-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$10.000,00
122-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.500,00
123-2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo .. R$25.000,00
126-1 — 33.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$12.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 ,
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQplanalto.sp.gov.br
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Do» Piamaão of Paço Municipal Gelsomino Toloy SONSTRUNDO DE VERDADE
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação da parcial das seguintes dotações orçamentárias.
01 - Legislativo
01.01.00. Processo Legislativo
01.031.001 — Gestão do Legislativo
01.031.001.2001 — Atividades do Processo Legislativo
Fonte 1 - Tesouro
2-6 — 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 34.000,00
3-9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais........iiiii R$ 9.000,00
42 — 4490.51.00 - Obras e Instalações... R$ 21.000,00
3-5 — 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 95.000,00
01.02.00. Administração da Câmara
01.031.002 — Gestão da Administração Legislativa
01.031.002.2002 — Atividades Administrativas da Câmara Municipal
Fonte 1 - Tesouro
6-8 —31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 6.000,00
71 — 31.90.13.00 - Obrigações Patronais... -.. R$ 5.000,00
8-4 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... -.. R$ 30.000,00
9-7 — 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção.... .. R$ 15.000,00
10-7 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 15.000,00
11-3 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 33.000,00
12-3 —- 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 7.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 17
de dezembro de 2018.
Prefeito Municipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaDplanalto.sp.gov.br
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ane = Ea
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que versa abertura de créditos adicionais suplementares.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares para atender as despesas nele especificadas.
Ao final de execução orçamentária, por vezes se torna necessária a realocação
de recursos do orçamento para atender os diversos setores da administração.
Essa transposição não altera o valor final e geral do orçamento, apenas anula
uma dotação para reforço de outra, para que se possam cumprir as necessidades de
cada unidade orçamentária.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma
decisão favorável desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
17 de dezembro de 2018.
ADEMAR ADRIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br « lancadoriamplanalto.sp.gov.br