| sessao |
27 |
2026-05-26 |
Ordinária |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de emprego público em comissão junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Planalto/SP dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos empregados públicos ativos do Município de Planalto/SP, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a equiparação das referências salariais 1 a 9 ao valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), sobre a readequação da referência salarial dos empregos de Pedreiro, Operador de Máquinas, Pintor e Tratorista, ocupados por empregados públicos do Município de Planalto/SP, e dá outras providências. |
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10/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Bairro Ipê Rosa no Município de Planalto/SP e dá outras providências. |
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| norma |
15/2026 |
2026-05-18 |
Decreto Executivo |
CONSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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| norma |
14/2026 |
2026-05-07 |
Decreto Executivo |
Regulamenta o critério de aferição da carga horária mínima previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 06/2019, com a redação dada pela Lei Complementar nº 03/2021, para fins de fruição do abono de falta injustificada pelos servidores da Prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
10/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO - SP A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIMSA DE BIRIGUI – SP, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 |
2026-05-04 |
Extraordinária |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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| norma |
12/2026 |
2026-04-29 |
Decreto Executivo |
Disciplina o regime de frequência e ausências dos beneficiários do programa "Bolsa Trabalho Planalto" e estabelece diretrizes quanto à não caracterização de justificativa automática de faltas mediante atestado médico e da outras providências. |
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25 |
2026-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
REQUER que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que preste informações , com a devida apresentação de todas as despesas realizadas com a promoção do show da virada do ano Réveillon, valor total, com a devida apresentação de todas as despesas realizadas com a promoção do Pré-Carnaval e etc. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO - SP A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIMSA DE BIRIGUI – SP, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto-SP que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para o fornecimento de cestas básicas aos participantes do Programa "Bolsa Trabalho", instituído pela Lei Municipal nº 025/2025 e regulamentado pelo Decreto Executivo nº 003/2026, de 21 de janeiro de 2026. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam tomadas as providências necessárias visando à aquisição de um bebedouro industrial com capacidade de 100 litros, a ser destinado ao Clube da Terceira Idade do nosso município. |
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| norma |
2/2026 |
2026-04-14 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 31 DE MARÇO DE 2022, PARA AJUSTAR O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2026 |
2026-04-14 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado nacional instituído pela Lei 662/1949 e reforçado pela Lei 1.266/1950, data em que se celebra o Dia de Tiradentes e dá outras providências que especifica. |
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24 |
2026-04-13 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Solicitação de repasse ao Banco de Ração conforme Lei aprovada. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine, junto ao setor competente, a ampliação do período de atendimento na especialidade de ginecologia nas unidades de saúde do município. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de realizar manutenção, melhorias e a devida atenção à Academia ao Ar Livre localizada no conjunto habitacional CDHU, nas proximidades do minicampo. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja analisada a possibilidade de contratação de mais uma médica ginecologista para reforçar o atendimento na rede pública de saúde do município. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICA à Exma.Prefeita que sejam adotadas providências para a colocação das bandeiras municipal, estadual e federal na Pré-Escola municipal Maria Andreoli Chaves e na CEMEI-Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Marcos de Paula. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-31 |
Lei Complementar |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-31 |
Resolução |
Dispõe sobre a doação de bem móvel da Câmara Municipal de Planalto para a prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
10/2026 |
2026-03-30 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado de QUINTA-FEIRA SANTA e dá outras providências que especifica. |
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23 |
2026-03-30 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a doação de bem móvel da Câmara Municipal de Planalto para a prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Rosimeire Barbosa Silvério, que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal a construção de lombadas (redutores de velocidade) em alguns pontos da cidade. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA à Exma. Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a adoção de providências para recuperação e regularização do alambrado na Lagoa do Mico. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Exma. Senhora Prefeita, que sejam adotadas medidas administrativas e legais com a finalidade de restringir a aplicação de vinhaça por meio de aspersão no território do município de Planalto/SP, estabelecendo-se, para tanto, um cronograma de transição para que a aplicação desse subproduto oriundo da produção de etanol passe a ser realizada exclusivamente por meio do sistema de jato dirigido. |
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| norma |
9/2026 |
2026-03-27 |
Decreto Executivo |
Regulamenta o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 01/2015 para adotar a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC como índice de atualização monetária e de encargos moratórios dos créditos fazendários do Município de Planalto, em consonância com o art. 3º da EC 113/2021, e com a tese de repercussão geral fixada pelo STF no Tema 1419 (ARE 1.557.312), julgado em 25 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a atualização dos Anexos VIII e XII da Lei Complementar 001/2015-Código Tributário Municipal de Planalto e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeira Municipal que providencie a Cobertura de ônibus que fica na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Pompílio Fernandes Pereira. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Planalto-SP, que sejam tomadas as providências necessárias visando conceder reajuste no valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Planalto-SP. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-12 |
Decreto Executivo |
HOMOLOGA O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO 001/2026, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO/SP, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indicam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Rosimeire Barbosa Silvério, que determine ao setor competente a adoção de providências urgentes quanto à manutenção e regularização da iluminação pública do município, tendo em vista que diversos postes encontram-se sem iluminação em várias ruas da cidade. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de retornar o atendimento 24 (vinte e quatro) horas no Posto de Saúde do município. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de instalar ar-condicionado nos ônibus que realizam o transporte de estudantes até o sítio/zona rural do município. |
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| sessao |
22 |
2026-03-09 |
Ordinária |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-07 |
Decreto Executivo |
Abre no orçameto vigente crédito Adicional Suplementar. |
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1/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
REQUER que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que preste informações detalhadas acerca das providências administrativas e normativas adotadas com vistas à regulamentação e à efetiva aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, popularmente conhecida como “Lei do Descongela”. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
REQUER que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que preste informação acerca da Portaria n° 007/2026, de 23 de janeiro de 2026 que “Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer as atribuições de Auxiliar de Transporte de Gabinete e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal, reiterando os pedidos contidos na Indicação 084/2025, que mobilize setor competente para realização de estudo técnico com vistas a assegurar que, com a definição do salário mínimo nacional, seja efetuada a adequação salarial de todos os servidores municipais que, porventura, estejam recebendo salário-base inferior ao salário mínimo no valor de R$ 1.620,00, definido pelo Governo Federal. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto que seja realizada a aquisição de um veículo 0 KM para a área da saúde, destinado ao apoio no transporte de pacientes, equipes e serviços de saúde do Município. |
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21 |
2026-02-23 |
Ordinária |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade jurídica, técnica, orçamentária e administrativa com o objetivo de aumentar a carga horária semanal de 1 (um) emprego de fisioterapeuta do quadro de servidores do município de Planalto / SP, passando de 20 horas semanais para 30 horas semanais e por consequência garantir o aumento proporcional da respectiva remuneração. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Solicita-se ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de abafador de ruídos (protetor auricular) para atender pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme assegurado na legislação vigente. |
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