sessao nº 23

PAUTA DE MATÉRIAS
Consta da pauta de matérias da 23ª Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada no dia 30 de Março
de 2026, às 20h00, nas dependências do Poder Legislativo Municipal 
“Paulino Lopes de Souza”, a seguinte:
1- Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, INSTITUI 
GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA 
NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: EXECUTIVO - EXEC, Número de Protocolo;
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre a doação de bem 
móvel da Câmara Municipal de Planalto para a prefeitura Municipal de 
Planalto e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de 
Protocolo: 101 ;
3 - Indicação nº 17 de 2026, Indicam à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, Rosimeire Barbosa Silvério, que determine ao setor 
competente a adoção de providências urgentes quanto à manutenção e 
regularização da iluminação pública do município, tendo em vista que 
diversos postes encontram-se sem iluminação em várias ruas da cidade. 
Autores: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, DOUGLAS DE SOUZA 
PAULA, JORGE LUIZ FERREIRA, Número de Protocolo: 83;
4 - Indicação nº 18 de 2026, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de retornar o 
atendimento 24 (vinte e quatro) horas no Posto de Saúde do município. 
Autor: WAGNER DA SILVA BAZALHA, Número de Protocolo: 82;
5 - Indicação nº 19 de 2026, Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de instalar ar￾condicionado nos ônibus que realizam o transporte de estudantes até o 
sítio/zona rural do município. Autor: WAGNER DA SILVA BAZALHA, 
Número de Protocolo: 84;
6 - Indicação nº 20 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Planalto-SP, que sejam tomadas as 
providências necessárias visando conceder reajuste no valor do Auxílio 
Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Planalto￾SP. Autor: ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM, Número de Protocolo: 92;
07 - Indicação nº 21 de 2026, Indica à Exma.Sra.Prefeira Municipal que 
providencie a Cobertura de ônibus que fica na Avenida Rui Barbosa, 
esquina com a Rua Pompílio Fernandes Pereira. Autor: ALESSANDRO DE 
FALCHI BONFIM, Número de Protocolo: 94;
08 - Indicação nº 22 de 2026, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, Rosimeire Barbosa Silvério, que determine ao setor 
competente da Prefeitura Municipal a construção de lombadas (redutores 
de velocidade) em alguns pontos da cidade. Autor: DOUGLAS DE SOUZA 
PAULA, Número de Protocolo;
09 - Indicação nº 23 de 2026, INDICA à Exma. Senhora Prefeita 
Municipal que determine ao setor competente a adoção de providências 
para recuperação e regularização do alambrado na Lagoa do Mico. Autor: 
DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Número de Protocolo: 99;
10 - Indicação nº 24 de 2026, INDICA ao Poder Executivo Municipal, 
por intermédio da Exma. Senhora Prefeita, que sejam adotadas medidas 
administrativas e legais com a finalidade de restringir a aplicação de
vinhaça por meio de aspersão no território do município de Planalto/SP, 
estabelecendo-se, para tanto, um cronograma de transição para que a 
aplicação desse subproduto oriundo da produção de etanol passe a ser 
realizada exclusivamente por meio do sistema de jato dirigido. Autor: 
DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Número de Protocolo: 100.
Poder Legislativo Paulino Lopes de Souza, 27 de Março de 2026.
 Elcio Flavio Martins de Sá
 Presidente