norma nº 11/2026

ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o feriado Nacional derivado do Dia de
Tiradentes;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores
do Município, propiciando condições de descanso durante o feriado
Nacional do Dia de Tiradentes;
DECRETA:
Art. 1.- Fica DECRETADO ponto facultativo em todas as
repartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de competência do
Município no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), data que não haverá
expediente, exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
Decreta ponto facultativo nosórgãos públicos do Município
em decorrência do feriado Nacional instituído pela Lei n
662/1949 e reforçado pela Lei n 1.266/1950, data em que se
celebra o Dia de Tiradentes, e dá outras providências que
especifica.
untos Podemos Fazer a Dííerença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
DECRETO N011/2026
DE 14 DE ABRIL DE 2026
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
Secretária Geral Interna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de 31
de agosto de 1993.
ROSIMEIRE BARBOSiMBILVÉRIO
Prefeita Municipal
Art. 2.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário..
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal "GelsominoToloy",
14 de abril de 2026.
Juntosoemosazeraere
ÜÜVEMNU MUNICIPAL ZOZ6 - AlliS
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25