materia nº 14/2026

PROTOCOLO GERAL 68/2026
Legislativo
Data: 20/02/2026 - Horário: 13:55
Câmara Municipal de Planalto/SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
INDICAÇÃO Nº 014/2026
Eu, DOUGLAS DE SOUZA PAULA, Vereador desta Casa, usando das atribuições
que me são conferidas por lei;
INDICO à Exma. Sra. Prefeita Municipal que determine ao setor competente a
realização de estudo de viabilidade jurídica, técnica, orçamentária e administrativa com o
objetivo de aumentar a carga horária semanal de 1 (um) emprego de fisioterapeuta do quadro
de servidores do município de Planalto / SP, passando de 20 horas semanais para 30 horas
semanais e por consequência garantir o aumento proporcional da respectiva remuneração.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de fortalecimento e ampliação
dos serviços de fisioterapia ofertados pela rede municipal de saúde de Planalto, considerando
a demanda por atendimentos.
Atualmente, a limitação da carga horária do profissional impacta diretamente na
quantidade de atendimentos disponibilizados, ocasionando aumento no tempo de espera e,
consequentemente, prejuízos à recuperação dos pacientes. A ampliação da jornada permitirá
maior oferta na prestação dos serviços e consequentemente redução de encaminhamentos
desnecessários para outros municípios, gerando inclusive economia indireta aos cofres
públicos.
Ressalta-se que a medida deverá ser precedida de estudo de viabilidade jurídica,
técnica, orçamentária e administrativa, garantindo observância aos princípios da legalidade,
eficiência, razoabilidade e responsabilidade fiscal.
Dessa forma, considerando o interesse público envolvido e a necessidade de
fortalecimento dos serviços de saúde no Municipio, solicitamos a devida análise e
providências por parte do Poder Executivo.
Sala das sessões, 20 de fevereiro de 2026.
DOUG U AULA
V ADOR
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