| norma |
3/2025 |
2025-12-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2025 |
2025-12-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2019, PARA INSTITUIR AS FALTAS "ABONADAS SAÚDE" e dá outras providências |
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| norma |
47/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 055/2021 PARA VINCULAR OS IMÓVEIS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HSI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do “PROGRAMA BOLSA TRABALHO PLANALTO”, programa socioassistencial de auxílio aos desempregados do Município de Planalto e dá outras providências |
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| norma |
49/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ADTR – AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIETÊ VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da lei municipal nº 038/2016, de 17 de novembro de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| sessao |
2 |
2025-12-09 |
Solene |
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0 |
no document
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| sessao |
19 |
2025-12-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2019, PARA INSTITUIR AS FALTAS "ABONADAS SAÚDE" e dá outras providências |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ADTR – AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIETÊ VIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
88/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal a necessidade de aquisição de novos computadores destinados à sala de informática da Pré-Escola Maria Andreolli Chaves, bem como a compra de mesas e cadeiras adequadas e compatíveis com a faixa etária dos alunos que utilizam o referido espaço. |
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| materia |
89/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto – SP, nos termos regimentais, a criação de um Calendário Cultural Municipal, com o objetivo de organizar, fortalecer e ampliar as ações culturais desenvolvidas ao longo do ano em nosso município. |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto – SP, nos termos regimentais, a criação e execução de um Programa Municipal de Manutenção das Escolas, a ser realizado durante o período de recesso escolar, com o objetivo de preparar a rede municipal para o início do ano letivo de 2026. |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da lei municipal nº 038/2016, de 17 de novembro de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
48/2025 |
2025-12-02 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município de PLanalto no período de NATAL e FINAL DE ANO e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA BOLSA TRABALHO, programa socioassistencial de auxílio aos desempregados do município de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
8/2025 |
2025-11-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2019 QUE TRATAM DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. |
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| norma |
47/2025 |
2025-11-25 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
3/2025 |
2025-11-24 |
Ato da Mesa |
Fica aberto na contabilidade da Câmara Municipal de Planalto, um crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para suplementar a seguintes dotações do orçamento da Câmara. |
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18 |
2025-11-24 |
Ordinária |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
REQUEr à Exma. Sra. Prefeita Municipal que apresente informações referente à folha de pagamento de horas extras, fornecendo cópia da mesma contendo, no mínimo:
● Nome do servidor que recebeu horas extras;
● Cargo ocupado pelo servidor;
● Quantidade de horas recebidas (descriminadas por mês);
● Valor recebido (por mês); e
● Especificação do tipo de hora extra (50% ou 100%). |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal que apresente informações referente às nomeações para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório bem como, a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, conforme dispõe a (Lei Complementar n° 001/2014 – Art. 11° e 21°) e suas alterações:
● Cópia das portarias de nomeações;
● Informação sobre a forma de cálculo da gratificação, bem como o valor pago mensalmente individualmente aos membros que compõem as comissões. |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal que apresente informações referentes às nomeações para ocuparem Função de Confiança, conforme dispõe a (Lei Complementar n° 002/2022) suas alterações e demais Funções que por ventura foram criadas por outras leis municipal e etc. |
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30/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal que apresente informações referente às nomeações para comporem a Comissão Sindicante bem como, a Comissão Processante, conforme dispõe a (Lei Complementar n° 003/2019 – Art. 25° e 26°) e suas alterações:
● Cópia das portarias de nomeações;
● Informação sobre a forma de cálculo da gratificação, bem como o valor mensalmente pago individualmente aos membros que compõem as comissões. |
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| materia |
84/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que mobilize setor competente para realização de estudo técnico com vistas a assegurar que, logo no início do exercício de 2026, após a definição do novo valor do salário mínimo nacional, seja efetuada a adequação salarial de todos os servidores municipais que, porventura, venham a receber salário-base inferior ao salário mínimo que será definido pelo Governo Federal ... |
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| materia |
85/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que providencie a recuperação da cobertura do estacionamento da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
86/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
INDICA ao Ilustríssimo Senhor Thiago Tobias Carmo da Silva, Presidente desta Egrégia Casa, que seja concedido um Abono Natalino aos servidores do Legislativo municipal, independentemente de concessão similar aos servidores do Executivo. |
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| materia |
87/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
INDICA à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja concedida uma Bonificação Natalina aos servidores do nosso município. |
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| materia |
34/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 055/2021 PARA VINCULAR OS IMÓVEIS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HSI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2019 QUE TRATAM DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2025 |
2025-11-12 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
44/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto-SP, para o exercício de 2026. |
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| norma |
45/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a transformar a Via de Acesso à Igreja Matriz, da Praça Guilherme Bernardes em via de mão única de tráfego de veículos, e dá outras providências. |
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17 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Fica o Poder Executivo autorizado a transformar a Via de Acesso à Igreja Matriz, da Praça Guilherme Bernardes em via de mão única de tráfego de veículos, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que envie um Projeto de Lei que conceda aos servidores públicos municipais o direito de acompanhar filhos menores e pais idosos em consultas, exames e tratamentos médicos, sem prejuízo da remuneração e mediante comprovação do atendimento médico. |
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| materia |
83/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja ofertado curso de Libras (Língua Brasileira de sinais) aberto à população e principalmente aos servidores público municipal. |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
Requer à Exma. Sra. Prefeita Municipal que intervenha junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para que, no prazo legal sejam informados:
- Os salários base, bem como, todos os pagamentos integrantes da remuneração dos servidores do executivo, tais como, horas extras, gratificações, adicionais por tempo de serviço, e todas as demais vantagens recebidas, tanto pelos ocupantes de cargo efetivo (incluindo os que exercem função de confiança) quanto dos que exercem cargo em comissão.
Requer, ainda que sejam fornecidas cópias de todas as Portarias que autorizam a concessão das horas extras, gratificações, adicionais por tempo de serviço, e todas as demais vantagens recebidas pelos servidores supramencionados. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
Requer à Exma. Sra. Prefeita Municipal que intervenha junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que, no prazo legal sejam informados:
Se há contrato de prestação de serviços. Caso a resposta seja positiva requer seja fornecida a relação dos prestadores de serviço, os objetos e empresas contratadas, o valor pago (mensal e global) e a data de vigência do(s) contrato(s). |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
Requer à Exma. Sra. Prefeita Municipal que intervenha junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que, no prazo legal sejam informados:
1 - O valor total dos precatórios devidos pelo município de Planalto;
2 – Os valores mensais acordados a serem pagos do início ao fim do acordo;
3 – O valor Pago até o mês de outubro de 2025; |
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no document
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| norma |
45/2025 |
2025-11-06 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município de PLanalto em decorrência do feriado em que se comemora o dia da CONSCIÊNCIA NEGRA e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
41/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
42/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
43/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Dospõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício no município de Planalto-SP e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2025-10-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUEREM à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam fornecidas informações sobre o recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), fruto de Crédito Adicional Especial, provenientes da transferência do FID – Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, Convênio n° 33/2025 – Processo n° SJC/FID n° 387.00000637/2023-86, conforme Lei n° 025/2025, de 10 de junho de 2025 . |
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| materia |
81/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que intervenha junto às concessionárias de energia elétrica, internet, telefonia e similares, para que estas promovam a retirada de fios inoperantes e inservíveis dos postes de iluminação pública do município de Planalto. |
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