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CAMARA MUNICIPAL DE PLANAILT0
PLANAHO - SP
INDICA
Eu, Wagner da Silva Bazalha, Vereador desta Casa,
usando das atribuic6es que me s5o conferidas por lei;
Indico a Excelentissima Senhora Prefeita
Municipal de Planalto, que seja ofertado curso de Libras (Lingua Brasileira
de sinais) aberto a popula¢ao e principalmente aos servidores pdblico
municipal.
JUSTIFICATIVA
A Libras e urn importante instrumento de inclusao
social e comunicacao entre pessoas surdas e ouvintes. A oferta desse curso
a populaeao contribui para a construEao de uma sociedade mais acessivel e
igualit5ria.
No caso dos servidores ptiblicos que trabalham
diretamente com o atendimento ao cidad5o, o conhecimento basico em
Libras 6 fundamental para garantir urn atendimento digno, humanizado e
acessivel as pessoas com deficiencia auditiva, promovendo a inclusao e
fortalecendo o compromis5o do poder publico com a cidadania.
A16m disso, a iniciativa vai ao encontro das
diretrizes da Lei n910.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal
Avenida Rui Barbosa n.0 821 -Centro -Cep 15 260-000 -Planalto -SP
Telefone 18-3695-1245 -18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE PLANAILT0
PLANAIJTO - §P
de comunica¢ao e expressao, e do Deci.eto n9 5.626/2005, que
regulamenta seu ensino e difus5o.
Dessa forma, esta lndicac5o busca fomentar
politicas ptlblicas voltadas a inclusao e acessibilidade, beneficiando nao
apenas as pessoas surdas, mas toda a comunidade.
Poder Legislativo `'Paulino Lopes de Souza", 07 de
Wag eF da S I a Ba
_- - -`. '
zalha
novembro de 2025.
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