norma nº 47/2025

MUNICÍPIO DE PLANALTOpá9ina: 1 de 3
AVENIDA CARLOS GOMES, N 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25Exercício: 2025
DECRETO N 47 de 25 de novembro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicionalSUPLEMENTAR e da outras providências
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuiçõeslegais que são conferidas porlei.
DECRETA:-
Artigo Io:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 217.000,00,
de acordo com a lei 032 de 29/10/2024 distribuídos asseguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR217.000,00
010200 - LEGISLATIVO /ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
9 7010310022002ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CÂMARA MUNICI10.000,00
01Legislativa
031AÇÃO LEGISLATIVA
002GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
2 002ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAM/
1TESOURO
339033 99PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
24 6041220032023ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA7.000,00
04Adminstração
122ADMINISTRAÇÃO GERAL
003ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA
1TESOURO
339014 00DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
288041220032023ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA10.000,00
04Adminstração
122ADMINISTRAÇÃO GERAL
003ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA
1TESOURO
339036 00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
291041220032023ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA50.000,00
04Adminstração
122ADMINISTRAÇÃO GERAL
003ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA
1TESOURO
339039 00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020200 - EXECUTIVO /SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
52 1185410132028SETOR DE MEIO AMBIENTE4.000,00
18Gestão Ambiental
541PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE
013DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIO
2 028SETOR DE MEIO AMBIENTE
1TESOURO
319011 00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
020400 - EXECUTIVO /EDUCAÇÃO BÁSICA
62 8123610062007ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL44.000,00
12Educação
361ENSINO FUNDAMENTAL
006EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2 007ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MU
1TESOURO
319013 00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020900 - EXECUTIVO / FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
Artigo 2o:- O crédito aberto na forma do artigo anteriorserá coberto com recursos provenientes das
Operações discriminadas abaixo;
PORANULAÇÃO217.000,00
O1O1OO - LEGISLATIVO / PROCESSO LEGISLATIVO
4 2010310012001ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO-10.000,00
01Legislativa
031AÇÃO LEGISLATIVA
001GESTÃO DO LEGISLATIVO
2 001ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATI
1TESOURO
449051 00OBRAS E INSTALAÇÕES
020100 - EXECUTIVO /GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
26 2041220032023ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA-7.000,00
04Adminstração
122ADMINISTRAÇÃO GERAL
003ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA
1TESOURO
339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
29 1041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA-10.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2 023ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA
,1TESOURO
339039 00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020200 - EXECUTIVO /SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
40 8154510041030RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GUIAS E S-141.000,00
15Urbanismo
451INFRA-ESTRUTURA URBANA
004GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1 030RECAPE, PAVIMENTAÇÃO,IMPLANTAÇÃ
MUNICÍPIO DE PLANALTOpá9ina: 2 de 3
AVENIDA CARLOS GOMES, N 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25Exercício: 2025
DECRETO N 47 de 25 de novembro de 2025
112 2103010122014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA25.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAÚDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
134 2103040122017 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE7.000,00
10 Saúde
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
012 SAÚDE PARA TODOS
2 017 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
5 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
165 6082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL60.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
1 TESOURO
339048 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
ROSIMEIRE BARBOSA SILVERIO
Prefeita Municipal
Em conformidade com a Lei orçamentária n 032/2024, de 29 de outubro de 2024.
Esta lei foi registrada e publicada na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de
costume.
PLANALTO, SP, 25 de novembro de 2025
Artigo 3o:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
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CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNP3 469357630001-25Exercício: 2025
DECRETO N 47 de 25 de novembro de 2025
2 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
449051 01 OBRAS E INSTALAÇÕES - RECAPE E PAVIMENTAÇÃO
45 3154510042005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAI-24.000,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
113 5103010122014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA-25.000,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAÚDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
5 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO