norma nº 41/2025

Art. 2o - O crédito aberto nostermos do artigo anteriorserá coberto
com recursos, por excesso de arrecadação, provenientes da transferência do
LEI N 041/2025
DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
"Autoriza a abertura deCrédito AdicionalEspecial"
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita
Municipal de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais;
Faz saberque aCâmara Municipal de Planalto,
APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a
seguinte lei.
Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
para atender à seguinte dotação orçamentária.
UnidadeOrçamentária
Ficha: 509-2 -OBRA DE REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA
Unidade Orçamentária
02-EXECUTIVO
020 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Funcional Programática
15 - Urbanismo
451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2.005 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
449051.00 - OBRA DE REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA
Juntos Poetemos Fazer a D;terença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELACHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de 31 de
agosto de 1993.
RODRIGO FELIX DA SILVA
OAB/SP 487.235
ROSIMEIR^ÈÂRBOSA SILVERIO
Prefeita Municipal
Governo do Estado, através daSecretariade Governo eRelaçõesInstitucionais
para a execução doTermo deConvênio n 100540/2025.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto -SP, Paço Municipal "Gelsomiho Toloy",
30 de outubro de 2025.
Juntos Podemosazer auerenca
'GOVERNO MUNICIPAL 2025-2028
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25