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CAMARA MUNICIPAL DE PLANALT0
PLANALTO . SP
PROJETO DE LEIN 018/2025
Objeto: Fica o Poder Executivo autorizado a transformar
a Via de Acesso a lgreja Matriz, da Praca Gui[herme
Bemardes em via de mao tinica de trafego de veiculos, e
da outras providencias.
THIAG0 TOBIAS CARM0 DA SILVA,
Vereador Presid;nte da Camara Municipal de
Planalto, Estado de Sao Paulo, no uso de suas
atribuig6es legais, etc. FAZ SABER, que a Camara
Municipal de Planalto, aprovou e a Prefeita sanciona
e promulga a seguinte lei:
Artigo 1° -Fica o Poder Executivo autorizado a transformar a Via de
Acesso a Igreja Matriz, da Prapa Guilherme Bemardes em via de mao dnica de trafego
de veiculos, no trecho comprrendido entre o entroncamento da Avenida Carlos Gomes
com a Rua Luiz Am6rico de Freitas, e o entroncamento da Avenida Rui Barbosa com
a Rua Luiz Am6rico de Freitas.
Parfgrafo dnico. 0 estacionamento de veiculos poderd ser feito em
ambos os lados da via pdblica,
Artigo 2° - 0 Poder Executivo Municipal adotara as providencias
pare a devida sinalizapao horizontal e vertical das areas de estacionamento de que
trata esta Lei, orientapao do trafego de mfro hnica na via indicada no artigo 1° desta
Avenida Rui Barbosa n.a 821 - Centre - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Te[efone 18i}695-1245 -18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br
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Lei, e velocidade mckima permitida em conformidade com as normas do C6digo de
Transito Brasileiro (CTB) e as resolug6es do Conselho Nacional de Transito
(CONTEN).
Artigo 3° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposie6es em contrario.
Planalto, 05 de novembro de 2025.
Avenida Rui Barbosa n.a 821 -Centro -Cep 15 260-000 -Planalto -SP
Telefone 18-3695-1245 -18€695-1217-eLmail camara@planalto.sp.leg.br
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JUSTIFICATIVAS D0 PROJET0 DE LEI
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores:
Submetemos a apreciagao desta Egregia Casa
Legislativa o presente Projeto de Lei, que tern por objetivo regulamentar o
trafego de veiculos na Rua da Pra9a da lgreja Matriz.
Amedidopropostavisaorganizarofluxodotrafego
de veiculos na via indicada, para que se aumente a seguranea e fluidez do
transito no local, evitando o cruzamento dos veiculos, por se tratar de uma via
de largura reduzida.
Cumpre ressaltar, que a iniciativa do presente
projeto vein ao encontro de urn pedido feito pelos fieis com o consentimento
do Paloco da Par6quia do Divino Espirito Santo, justamente pelos motivos
acima expostos, no intuito de trazer maior seguranga tanto aos fieis que
necessitam passar pelo local para chegarem a igreja, quanto aos demais
pedestres que por ali passarem.
Contando com o discemimento e o apoio dos nobres
Edis na analise e aprovapao desta importante mat5ria, subscrevemo-mos.
Telefone 18-3695-1245 -18-3695-1217-e-mail camara@planalto.sp.leg.br
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