| materia |
12/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a implantação de canteiros centrais na Avenida Rio Branco, nos mesmos moldes dos já existentes na Avenida Rui Barbosa, bem como a conclusão das cinco quadras restantes da Avenida Rui Barbosa onde ainda não foram implantados os referidos canteiros centrais, assegurando-se, ainda, a devida manutenção dos mesmos. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a adoção de providências urgentes na Rua Pedro de Souza Brandão, especificamente na entrada da Fazenda Bela Vista, onde há a formação constante de uma poça de água e providencie também a reforma do canteiro ali existente. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que viabilize o cumprimento integral da Lei n°013/2021, de 18 de fevereiro de 2021, que "Institui o Programa Municipal de Auxílio Estudante, denominado — EDUCAÇÃO PARA TODOS — destinado a cursos universitários, cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes e dá outras providências". |
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10/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que adote as medidas necessárias para a aquisição de uniformes escolares destinados a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2026. |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS |
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| norma |
6/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que específica, dando outras providências legais. |
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| norma |
7/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritama - SP. |
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| norma |
8/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Planalto. |
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| norma |
6/2026 |
2026-02-09 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de processo seletivo e designa a respectiva comissão. |
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| sessao |
20 |
2026-02-09 |
Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Planalto. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de construção de um campo de maia ao lado da quadra da cidadania. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
INDICAM à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto que seja realizada a construção de 02 (dois) portais de entrada na cidade, localizados nos principais acessos ao Município, como forma de valorização urbana e fortalecimento da identidade local. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
INDICAM à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto que seja realizada]o a recuperação, adequação e correção das valetas fundas existentes nas vias públicas do Município. |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-06 |
Decreto Executivo |
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado carnavalesco e dá outras providências que especifica. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 31 DE MARÇO DE 2022, PARA AJUSTAR O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que determine ao setor competente a realização urgente de reparos básicos na rede hidráulica dos banheiros do Centro de Saúde do município. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo IV da Lei Complementar 002, de 31 de março de 2022, para ajustar o percentual de gratificação de duas funções de confiança e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de concessão de repasses e subvenções sociais à entidade filantrópica que especifica, dando outras providências legais. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais a entidade filantrópica que específica, dando outras providências legais. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritama - SP. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, FORNECIMENTO, PORTE E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES E SIMILARES ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES DE VIDRO, DURANTE AS FESTIVIDADES DE PRÉ-CARNAVAL. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-21 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a Lei Municipal 048/2025 (Programa Bolsa Trabalho Planalto) e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2026-01-15 |
Extraordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que adote as providencias necessárias para garantir, no âmbito do município de Planalto, a efetiva aplicação da Lei Complementar n° 226, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra. Prefeita municipal que intervenha junto à Secretaria de Esportes do município de PLanalto, para que seja feito um planejamento no sentido de que seja realizado acompanhamento odontológico, psicológico, cardiológico e fonoaudiológico às categorias que vão dos 07 (sete) aos 15 (quinze) anos de idade. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que forneça Pilates, ao menos 2 (duas) vezes na semana aos munícipes que necessitam deste tratamento, haja vista que o município conta com profissionais habilitados em seu quadro de pessoal. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
INDICAM à Exma. Sra. Prefeita Municipal que adote as providências necessárias para garantir a implantação do piso salarial profissional nacional a todos os professores da rede municipal de ensino, bem como a regulamentação local da Lei Federal n° 15.326/2026, garantindo aos servidores municipais por ela amparados o direito integral aos benefícios previstos, especialmente o direito ao piso salarial nacional do magistério e o devido enquadramento no plano de carreira. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-06 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2025 |
2025-12-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Planalto para a prefeitura municipal de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
51/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono natalino no ano de 2025 aos servidores públicos ativos (efetivos e comissionados) e membros da frente de trabalho do Município de Planalto. |
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| norma |
52/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Planalto, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto Exercício de 2023 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono natalino no ano de 2025 aos servidores públicos ativos (efetivos e comissionados) e membros da frente de trabalho do Município de Planalto. |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de PLanalto e dá outras providências. |
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