norma nº 5/2026

MUNICÍPIO DE PLANALTO E
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
"DECRETO Nº005/2026
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
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D0> PLANALTO AS
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município
em decorrência do feriado carnavalesco e dá outras
providências que especifica.
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado do carnaval
de 2026;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores
do Município, propiciando condições de descanso durante as festividades
carnavalescas;
DECRETA:
Art. 1º.- Fica DECRETADO ponto facultativo em todas
as repartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de
competência do Município no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), e
no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), o expediente será iniciado a
partir das 12:00 horas. - .
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
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Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
assada 2
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Art. 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade -de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3º.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
06 de fevereiro de 2026.
ROSIMEIR SILVÉRIO
Prefeita Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31
de agosto de 1993.
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Secretária Geral Interna
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