norma nº 1/2026

Art. Io Fica aberto na Contabilidade Municipal,
crédito adicionalsuplementar no valor de R$ 200.000,00
(duzentos milreais), destinados a atender as seguintes
dotações do orçamento vigente.
020200 - Executivo / Serviços públicos municipais
Ficha: 54-7 - 154510042005-Atividades dos serviços
públicos 200 . 000,00
15 Urbanismo
451 Infraestrutura urbana
004 Gestão dos serviços públicos municip
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita
Municipal de Planalto^ Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que me são conferidas
por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Planalto, APROVOU e ela SANCIONA e
PROMULGA a seguinte lei.
Juntosoemosazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
LEI N001/2026
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
"Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar" ' v
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Prefeitura do Municipio de Planaito-SP, Paço Municipal
^Gelsomino Toloy",16 de janeiro de 2026.
Art. 2o Os créditos abertos nos termos do artigo
anteriorserão cobertos com recursos provenientes de
anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos milreais).
99.999 -Reserva de Contingência
Ficha: 38-5 - 99.999.003.9001-Reserva de
Contingência..200.000,00
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
1 - Tesouro
999999-00 Reserva de Contingência
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
2 005 Atividades dos serviços públicos
1 - Tesouro
449011-00 Obras e instalações - Contrapartida
Juntos Podemosazer aierença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público, de acordo
com a Lei n 031/93, de 31 de agosto de ^1993.
RODRIGO FELIX DA SILVA
OAB/SP 487.235
..; rosimeirebosa silverio
prefeita municipal
Junosoemosazer aerenç
GOVERNOMUNICIPAL 2025 - 2028
municípiodeplanalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25