materia nº 1/2026

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Art. 2 Os créditos abertos nos termos do artigo anterior
serão cobertos com recursos provenientes de anulação parcial das
dotações orçamentárias abaixo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
milreais).
99.999 - Reserva de Contingência
Ficha: 38-5 - 99.999.003.9001-Reserva de Contingência-200.000,00
99 Reserva de Contingência
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020200 - Executivo / Serviços públicos municipais
Ficha: 54-7 - 154510042005-Atividades dos serviços
públicos200 . 000 , 00
15 Urbanismo
451 Infraestrutura urbana
004 Gestão dos serviços públicos municipais
2 005 Atividades dos serviços públicos
1 - Tesouro
449011-00 Obras e instalações - Contrapartida
PROJETO DE LEI N001/2026
DE 08 DE JANEIRO DE 2026
"Autoriza a abertura de crédito adicionalsuplementar"
^.. • *
••••*• ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita
Municipal de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que me são conferidas porlei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Planalto,
..''•• aprova e ela sanciona e promulga a seguinte
lei.
Art. Io Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito
adicionalsuplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento
vigente.•
Juntos Podemos Fozet a Düerença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
X
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46^935.763/0001-25
ROSIMEIRE BARBOSA SILVERIO
PREFEITA MUNICIPAL
Prefeitura do Município de Planaito-SP, Paço Municipal
"Gelsomino Toloy",08 de janeiro de 2026.
Art. .3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
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9999 Reserva de Contingência
1 .-> Tesouro ...;-.:-
999999-00 Reserva de Contingência
Junosoemosazer a
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
municípiodeplanalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ÉLCIO FLÁVIO MARTINS DE SÁ
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO-SP
ROSIMEIRE BARBOSA SILVERIO
Prefeita Municipal
Prefeitura do Municipio de Planaito-SP, Paço Municipal
"Gelsomino Toloy", 08 de janeiro de 2026.
O incluso projeto de lei que trata de autorização para
abertura de créditos adicionais suplementares para atender as
despe
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ão orçamentár
,
ia, por vezes se torna
necessária a realocação de recursos do orçamento para atender os
diversos setores da administração.
Essa transposição não altera o valor final e geral do
orçamento, apenas anula uma dotação para reforço de outra, para
que se possam cumprir as necessidades de cada unidade
orçamentária.
E, assim justifico o presente encaminhamento
no aguardo de uma decisão favorável desta Casa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
Juntosoemosazer a C/iierença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
r,
JUSTIFICATIVA
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25