norma nº 6/2026

Art.Io. - Fica autorizado oMunicípio de Planalto, no
exercício de 2026, por intermédio da Chefe do Poder Executivo
Municipal, a concederrepasses emforma deSubvenção Social para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE)inscrita noCNPJ
n 51.840.999/0001-18, de José Bonifácio inscrita no CNPJ n
51.840.999/0001 -18, de até R$ 159.572,16 (centoe cinqüenta e novemil,
quinhentos e setenta e doisreais, e dezesseis centavos) ano.
P.
LEI N 006/2026
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
"Autoriza concessão de repasses e subvenções
sociais a entidade filantrópica que específica,
dando outras providênciaslegais"
. Eu, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do
Município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas
pelo artigo 30, I, da Constituição da República
Federativa do Brasil;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
juntos Podemos Fazer a Uierença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PARÁGRAFO ÚNICO-Fica terminantemente proibido
o aumento dosvaloresfixados nesteartigo as entidades contempladas
no exercício financeiro de 2026.'-
Art. 2o.-Osrepasses de que trata o artigo Io,serão
efetuados em parcelas mensais de acordo com a disponibilidade
financeira e orçamentária do Executivo Municipal, e as prestações de
contas edas despesasserão efetuadas na forma da legislação.
UnidadeOrçamentária
Ficha: 73-8 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
02 - EXECUTIVO^
040 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática
12 - Educação
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
006 - EDUCANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.007 - ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICAMUNICIPAL
335043.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
••< ' -
Art. 3o- A entidade dequetrata a presente Lei deverá prestar
contas dosrecursosrecebidos, nos moldes da Instrução n*. 02/2008, e
outras pertinentes à matéria, emanadas do Tribunal de Contas do
EstadodeSão Paulo.
Art. 4.- As despesas coma execução desta Lei correrão
por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente
eventualsuplementações deverbas, far-se-ão na formada Lei.
Juntosoemosazer
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
RODRIGO FELIX DA SILVA
OAB/SP 487.235
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n
031/93, de 31 de agosto de 1?93? /l'
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
ROSIMEIRE BARBOSA SILVERIO
PREFEITA MUNICIPAL
Art. 5. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
e a produzir seus efeitosjurídicos retroativos ao dia Io de janeiro de
2026, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, PaçoMunicipal
"Gelsomino Toloy, 10 de fevereiro de 2026.
juntos Podemos Fazer a ^iíerença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 -2028
^unicípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
3-INTRODUÇÃO:
O objetivo deste plano de trabalho é apresentar e enfatizar a rotina dos atendimentos,
que aAPAE de José Bonifácio, realizará junto aos usuários do Município de Planalto /SP,
através das ações e serviços realizados pelos profissionais da equipe multidisciplinar,
durante o ano de 2026.
As atividades serão realizadas diariamente de segunda a sexta-feira sob
acompanhamento dos profissionais, devidamente especializados e capacitados, cada um
dentro de suasrespectivas áreas. Najustificativa a seguir,será discorrido as atividades, os
meios que serão utilizados, a atuação dos profissionais envolvidos, para que cada usuário
e família tenha acesso às atividades e material necessário, de forma simples, objetiva e
clara.
4-JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
AAPAEé uma organização da sociedade civil, beneficente de assistência social com
fins não econômicos preponderante de assistência social e atua nas áreas educacional,
cultural e de saúde, que promove os atendimentossem distinção de cor, raça ou etnia,
condição social, orientação sexual, credo religioso ou político, faz parte da Federação
DDD/telefone
(17)3265-1063
Email
assistenciasocial@apaejpsebonifacio.org.br
Formação Profissional e função/ órgão e N Registro
Profissional Serviço Social/Assistente Social -CRESS￾22.566
Nome
Tânia Cristina dos Santos
2- TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Horários de realização:
08:00 hs ás 16:00 hs
Período de realização:
01/2026 à 12/2026
Local de realização:
APAE de José Bonifácio
Endereço do Dirigente:
Av: Bandeirantes n:1485 - Bairro Centro
RG:
5.425.926-5
CPF:
734.769.278-49
Órgão Expedidor:
SSP/SP
Dirigente da OSC:
PauloCésarProcópio Pinto
Site:
apaeiosebonifaciQ.org.br
E-mail:
administrativo@apaejosebonifacio.org.br
Telefone: (DDD)
(17) 99666-9863
Telefone: (DDD)
(17)3265-1063
Telefone: (DDD): (17) 3245-2345
C Bairro: Centro
CEP: 15.200.029 omplemento: Térreo
CNPJ: 51.840.999/0001-18
Endereço: Rua: Ademar de Barros n 02
Nome da OSC: APAE "Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais"
1- IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:
PLANO DE TRABALHO 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
:adminitrotivoi>aeio*ett)ifio.org.br É ^w.|>j<bonlfack>.àrjt.br .0(17)3245-2345 {OIT} 3265-1063
ÂPÂÊ-Associação de Pais e Amigos dos ExcepcionaisdeJoséBonifácio
G.N.PJ.- 5L840M91Q001-18Fundad^m20 de Mate de 1972
Declarada de utilidade pública pela leimunicipal n* 1.198/74 -Registro n 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n 49.738 DOE de 29/08/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n 95.025 - DO de 13/10/87•
Rua Ademar de Barros, 02 -Centro •CEP 15200-000.JoséBonifácioSP'
Nacional da APAEs, e está inscrita nos Conselhos: Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente -CMDCA e Conselho Municipal de Assistência social -CMAS de José
Bonifácio-SP.
Durante o ano de 2026 a APAE de José Bonifácio/SP, junto com toda a equipe
multidisciplinar, que compõem a área de assistência social, educação e saúde dará
continuidade aos atendimentos aos usuários, conforme vem sendo realizados em anos
anteriores. O trabalho desenvolvido tem porfinalidade garantir os direitos da Pessoa com
Deficiência, promover a sua autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida
dos participantes.
As ações possibilitarão umtrabalho com atividades especializadas, que desenvolve
integralmente à pessoa com deficiência, para garantir a inclusão social, articulando ações
de defesa e garantia de direitos, prevenção, prestação de serviços e apoio à família.
Considerando o atendimento especializado aos usuários com Deficiência
Intelectual e Múltipla eTranstorno do EspectroAutista; que exigem apoio substancial e que
não se beneficiam da inclusão imediata na Rede Regular de Ensino, é de suma importância
a continuidade e complementação do recurso financeiro, partindo da premissa que o custeio
público na escola de Educação Especial Exclusiva é para os usuários dos serviços
regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino.
Sempre que necessário, haverá o deslocamento do profissional da Assistência
Social e/ou Educação e/ouSaúde, atéa residência dousuário, para averiguaras condições
de vulnerabilidade, dificuldadesfinanceiras, conflitosfamiliares, apoio psicopedagógico e
emocional, traçando ações que venham ajudar ou solucionar a situação apresentada.
5- OBJETIVOS
Geral:
Promover a melhoria da qualidade de vida e assegurar espaços inclusivos aos
usuários e seusfamiliares do município de Ubarana atendidos pela APAE, por meio da
oferta integrada de serviços de assistência social, saúde e educação, assegurando o
desenvolvimento de suas potencialidades eo fortalecimento de sua autonomia, prevenindo
situações de risco, exclusão e isolamento, com vistas à redução de impedimentos e
barreiras que dificultam a Inclusão social, o acesso aos direitos e a participação plena e
efetiva dessas pessoas na sociedade.
Objetivos específicos:
-Garantiratendimento socioassistencial aos usuários, promovendo ações defortalecimento
de vínculosfamiliares e comunitários, orientação sobre direitos e acesso a benefícios
socioassistenciais;
-Assegurar atendimento multiprofissional, promovendo ações de habilitação e
reabilitação para a melhoria do desenvolvimento físico e mental dos usuários;
-Ofertar educação exclusiva promovendo apoio pedagógico e educacional adaptado às
necessidades de cada usuário;
-Desenvolver atendimentos especializados para a superação dassituações violadoras de
direitosque contribuem para aintensificação da dependência;
-Viabilizar aos usuários do serviço acessos à serviços básicos gratuitos, conforme suas
necessidades;
-Promover a autonomia melhoria da qualidade devida dos usuários e da família;
^-odministrotiyopa<i|osbonifio.org.br ©www.apaeiowbonifado.org.br (t.^(17)32*S-2345 ©(17)326S-10G3
ÂPÂE"AssociaçãodePaiseAmigosdosExcepcionaisdeJoséBonifácio
C.N.PJ. • Si.84OMm01'18Fundada em20 de Mato de 1972
Declarada de utilidade pública pela leimunicipal n 1.198/74 .Registro n 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n" 49.738 - DOide 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n 95.025 • DO de 13/10/87
Rua Ademar de Barro*. 02 -Centro -CEP 152004)00.José Bonifácio • SP
APAE
6-PUBLICO-ALVO:
Pessoas com Deficiências Intelectual e Múltipla e transtorno global do
desenvolvimento seusfamiliares, do município de Planalto/SP, atendidos pela instituição.
7-META: Atender as 06 pessoas com deficiência intelectual e múltipla do município de
Planalto/SP encaminhadas pela diretoria de ensino, nas áreas deAssistênciaSocial,
Educação e Saúde de acordo com necessidade de casa usuário.
8-METODOLOGIA:
Osserviçossão ofertados de acordo com a necessidade de cada usuário e buscam
promover autonomia, a inclusão social defesa e a garantia de direitos e a melhoria da
qualidade de vida das pessoas com deficiência. Serão oportunizados aos usuários do
serviço, atividades e oficinassocioeducativas voltadas para as atividadeslaborterápicas.
Atendimentosserão ofertados àsfamílias de forma individual ou em grupos para trabalhar
asdemandasapresentadas.
Identificação das vulnerabilidades sociais através dos atendimentos e visitas
domiciliaresrealizadas, atendimento médico/psiquiátrico e terapêuticos com profissionais
especialistas. Os profissionais da equipe multidisciplinar estarão todos a disposição para
esclarecimentos de dúvidas àsfamílias.
Atividades:
-Acolhida, escuta e orientações pertinentes a cada situação apresentada;
-Atividadesfacilitadoras para acesso ao trabalho e efetiva inclusão social;
-Articulação eencaminhamentos com outrosserviçossocioassistenciais;
-Atendimento psicossocial individual e coletivo, com profissionais capacitados e es
pecializados;
-Reunião comfamiliares: Duranteoano, na medida que se fizer necessário;
-Reunião com funcionários e profissionais: Mensal (de janeiro a dezembro);
-Anamnese e atendimentosterapêuticos: Mensal (de janeiro a dezembro);
-Visitasdomiciliaresecontatos portelefone (WhatsApp);
-Atividades desenvolvidas na Oficina de Qualificação para o trabalho;
-Trabalhos de integração, palestras e oficinas com usuários e responsáveis emcam
panhas edatas comemorativas:
-Janeiro: atividadesterapêuticas e atendimentos de assistência social e saúde;
-Fevereiro :Atividades na área de educação, comemoração do Carnaval;
-Abril: Páscoa;
-Maio: Evento comemorativo ao Dia das Mãe;./* ^
-Darsuporte e assistência à família, para que desenvolvam juntos com os usuários, as
atividades propostas, integrando assim usuário/família;
-Apresentar e incentivar famílias/responsáveis e usuários, a participarem de espaços de
convivência garantindo espaço para discussão e tomada de decisão;
-Contribuir para a superação das dificuldades em lidar com a deficiência intelectual e
múltipla/autismo;
-Promovero acesso ao conhecimento direcionado à participação social e ao fortalecimento
do protagonismo da família diante dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
-admini*tratÍvoOapejosQbonifac]o.org.hr iJt5wwwjipaejoMbonifacio.orR.br $^{17)324S-234S ^17)3265-1063
APÂE-Associação dePaiseAmigosdosExcepcionais deJoséBonifácio
CN.P.J. - S1.84O.999IO00U1BFundada em20 de Meio de 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal n 1.198/74 - Registro n 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n 49.738 - OO6 de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n 95.025 - DO de 13/10/87
Rua Ademar de Barros, 02 -Centro -CEP 15200-000.José Bonifácio • SP
-Junho ou Julho ;Festa Junina;
-Setembro): comemoração ao setembro Verde eMêsOficial da "Inclusão da Pessoa
com Deficiência;
-Outubro;atividades/palestras/roda de conversa comresponsáveis/representantes
do sexo feminino de prevenção ao "Câncer de Mama", eventos comemorativos do Dia das
Crianças;
-Novembro: atividades/palestras/roda de conversa com responsáveis/representan
tes do sexo masculino em prevenção ao Câncer de Próstata;
-Dezembro: Festival de Natal para os usuários e familiares e Festa de Natal/Con
fraternização só para os usuários.
Obs: (Todas as atividades e comemoraçõesserão contínuas durante o ano,
juntamente com atividades escolares que geralmente entram em recesso 15 dias em
julho e o mês de janeiro: mas as atividades nas áreas de assistência social e saúde
não param)
Asdemais atividadessão desenvolvidas comosprofissionaisque compõe a equipe
multidisciplinar, sendo atividades em grupo ou individuais de acordo com a necessidade de
cada um:
^Psicóloga: fará trabalho de intervenção junto a família para orientações, de como lidar
com o usuário,sempre que se fizer necessário.
•Assistente Social: Fará abordagens e visitas domiciliares para averiguar a situação em
que cada família se encontra, enfatizando as que estão em situação de vulnerabilidade,
realização de informação eorientação em relação aos auxíliosdo governo eoutros).
•Fisioterapia: O fisioterapeuta tem por objetivo prevenir e orientar todos os usuários do
serviço e família em relação aos desequilíbrios posturais, informando e conscientizando
sobre a importância da prevenção e combater o aparecimento de problemas posturais.
Através da fisioterapia, proporcionar um bem-estar e uma inclusão social daquele que por
dificuldadede locomoção acaba, mesmo que indiretamente se excluindo da sociedade.
•Fonoaudiologia: Ofonoaudiólogo é o profissional da saúde e educação responsável pela
avaliação e atendimentos nos distúrbios da comunicação humana e estruturas associadas
(voz, fala, linguagem, audição, linguagemescrita, motricidade orofacial).NaAPAEa maioria
dos usuários apresentam distúrbios cognitivos, comunicativos e da motricidade orofacial,
alterações passíveis de estimulação e que apresentam muitas vezes prognósticos de
evolução ,sendo imprescindível o papel do fonoaudiólogo na estimulação das habilidades
de linguagem emitida/receptiva e deglutição, contribuindo de forma fundamental para a
saúde em pleno processo de inclusão social do usuário.
•Terapia Ocupacional: É uma especialidade com ampla ação nos campos da saúde, da
educação e na esfera social, promove atendimento individual e reabilitação das pessoas
com alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes de distúrbio
genético, traumático ou doenças adquiridas. Os usuários dosserviços ofertados pelaAPAE,
necessitam de um atendimento especializado e diferenciado, desta forma as ações e
atividadesserão focadas no desenvolvimento das habilidades de cada usuário favorecido
pela instituição, de forma que eles possam exercer suas funções de maneira mais
independente possível.
Nutricionista: Aesteprofissional fica encarregada a função de comprar ^js alimentos que
'/*4
•:admifiMrativoa(MBJoitK>nifacio.oiT5br (^www.apMijojBbonif^cio.org.br 4,®(17)32*5-2345 4(17)326^1063
APAE-Associação dePais eAmigos dosExcepcionais deJoséBonifácio
CN.P.J. • $1.^40.96910001-18^unda^a em20 de Maio de 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal n 1.198/74 - Registro n 1.060
Declarada de utilidade públicaEstadual peto decreto n* 49.738 - DOEde 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal peto decreto n 95.025 - DO de 13/10/67
Rua Ademar de Barros. 02 -Centro * CEP 15200-000. ^osé Bonifácio SP
serão utilizados, elaborar os cardápios ofertados no dia a dia a todos os usuários
diariamente durante todo o ano, com refeiçõessaudáveis e bem conservadas.
'Professores e demais profissionais da equipe terapêutica. Na Escola de Educação
Especial, a adoção de métodos, técnicas e recursos que permitam a evolução das
potencialidades das pessoas com deficiência usuária do serviço, inclusive em observância
às disposições da Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional, o atendimento é sempre
orientando e auxiliando nas atividades propostas,sejam elas nasAtividades deVida Diária
ou Autônoma (AVD, AVA), pedagógicas, de educação física, de arte, de música ou
terapêuticas. Todas essas ações pedagógicas e terapêuticas, serão pesquisadas e
estudadas, para que haja uma melhortécnica,sendo modificada sempre que necessário,
onde a pessoa responsável, por auxiliaro usuário,saberá como realizar e intervir nas ações.
Os serviços ofertados também serão desenvolvidos de acordo com a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais- Serviços de Proteção Social
Básica e Especial de MédiaComplexidade, conforme art. 1o, II, d (Serviço de Proteção
Social Especial à Pessoa com Deficiência, Idosas e suas Famílias), da Resolução do
Conselho Nacional deAssistência Social (CNAS) n: 109 de 11 de novembro de 2009.
9- AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO:
O monitoramento e avaliação do serviço desenvolvido será feito de forma sistemática
atravésde:
-Relatórios de evolução;
-Devolutivas;
-Fotos;
-Vídeos;
-Diários(portfólios);
-Visitas domiciliares;
-Diálogos com responsáveis;
-Manual de orientação;
-Portaldetransparência;
-Pesquisa de satisfação.
10-FONTES DE FINANCIAMENTO DO PROJETO:
-Recursos Públicos; Municipal, Estadual e Federal
-Recursos próprios;
-Doações;
-Eventos.
11-CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO-ALVO DO PROJETO:
'Vulnerabilidade social/riscos do púbiico-alvo:
-Pobreza, privação ou ausência de renda;
-Vínculosafetivo-relacionaisede pertencimento socialfragilizado;
-Desvantagens pessoaisresultantes de deficiência;
-Situações de discriminação etária, de gênero ou por deficiência, entre outros;
-Necessidade de cuidados especializados decorrente deprocesso de envelhecimento.
admínitrotiVQ©a|ejobonifiKÍo.org.lH- ^WMW.apa^HMrtMHlifaciO^rg.lir Cg>(17)324S434 ÍÍX17) 326S-1063
PÂE-Associação dePais e Amigos dosExcepcionaisdeJoséBonifácio
.N.P.J. - 51,840.99910001-18Fundada em20 d* Maio de 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal n 1.198/74 -Registro n" 1.000
Declarada de utilidade pública Estadual peto decreto n 49.738 - DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n 95.025 - DO de 13/10/87
Rua Ademar de Barras, 02 -Centro -CEP 15200*000.JoséBonifácio -SP
44 horas
30 horas
44 horas
16 horas
20 horas
10
hs/semanais
17h 30m
40 horas
Hr/Sem
ServenteCLT
EstagiáriaCIEE
Auxiliar deCozinheira
CLT
Terapeuta ocupacional
(prestação de serviço)
Professora CLT
Professora/oficineira de
dança (prestação de
serviços)
Assistente Social CLT
Coordenadora
Financeira
CLT
Pediatra (Cedido pela
Prefeitura de José
Bonifácio)
Função
Ens. Médio completo
Cursando ensino
médio
Ensino Fundamental
incompleto
Terapia ocupacional
Pedagogia
Cursando nível
superior
Serviço Social
Administração
Medicina/pediatra
Formação
CleoniceAparecida
ICaroline Fernanda
Costa
Benedita Gonçalves dos
Santos
André Fortini Propheta
AndréaAlvarez da Silva
Conceição
Ana Flávia Brighenti
AnaClaudia dos Santos
Ferreira Leite
Aline de Fátima
Brassoloti Volpi
Albertino Maurício M,
Santana
Nome
"Territorialidade do público-alvo:
A OSC atende bairros diversos, na área urbana, da cidade de Planalto (CEP. 15.225-000),
onde há pessoasque procuram pelos atendimentos daOSC. Alémdosmunicípios de José
Bonifácio e Planalto, atendemostambém a outros municípios vizinhos, como: Ubarana,
Nipoã, Zacarias, Adolfo/SP.
^Característica do atendimento ao público-alvo:
-Atendimento continuado, permanente e planejado, dirigidos àsfamílias e indivíduos em
situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal;
-Serviços de defesa e garantia de direitos, continuado, permanente e planejado, dirigido
para a defesa ©efetivação dos direitossocioassistenciais, construção de novos direitos,
promoçãoda cidadania, enfrentamento das desigualdadessociais, articulação com órgãos
públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.
12-RESULTADOS ESPERADOS DO SERVIÇO:
-Garantir a segurança através da acolhida e escuta;
-Segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social;
-Contribuir na vivência de experiências para o fortalecimento de vínculosfamiliares e
ampliação da capacidade protetiva de superação de fragilidades e riscos na tarefa de cuidar;
-Acesso a serviços socioassistenciais e das políticas públicas setoriais, conforme
necessidade;
-Apoio e confiança dasfamílias, responsáveis;
-Possibilitar a segurança, autoestima, autonomia.
13-RECURSOS HUMANOS:
www.apaejotebonifacio.orB.br (C{17) 326S-1063
APÂE-Associaçãode País eAmigosdosExcepcionais de JoséBonifácio
C.N.PJ.'$1.840.99910001-18Fundada em20 de Maio da 72
Declarada de utilidade pública peta lei municipal n* 1.198/74 - Registro n 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n* 49.736 > DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n 95.02$ - DO de 13/10/87
Rua Ademar de Barras, 02 •Centro -CEP 15200-000.Ja*é Bonifácio • SP
APAE
40 horas
10
atendimentos
mês
20 horas
20 horas
20 horas
25 horas
40 horas
40 horas
44 horas
20 horas
40 horas
40hs
40 horas
30 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
20 horas
40 horas
14 horas
20 horas
20 horas
40 horas
40 horas
Advogado (prestação de
Nutricionista
Psiquiatra (prestação de
serviços)
FisioterapeutaCLT
PsicólogaCLT
ProfessoraCLT
Estagiária (Pedagogia)
CIEE
Monitora CLT
Auxiliar de Escritório
CLT
ServenteCLT
Professora CLT
MonitoraCLT
Captação de recursos e
relacionamentocomos
Contribuintes
(Prestadora de
serviços)
Auxiliar de Secretária
escolar CLT
Psicólogo CLT
AuxiliarAdministrativo
CLT
Estagiáriade pedagogia
CIEE
Monitora CLT
Auxiliar de Secretaria
AdministrativoCLT
Professora CLT
Motorista (Cedido pela
Prefeitura de José
Bonifácio)
Professor de Música
(prestação de serviços)
Professora CLT
Professora CLT
Diretora
Professor de Educação
Física CLT
Nivei Superior
Nutrição
Medicina
Fisioterapia
Psicologia
Pedagogia
Cursando ensino
superior
Ensino Médio
completo
Ensino Médio
completo
Ensino Médio
completo
Pedagogia
Cursando nível
superior
Lisiane D'Stefano
Munhoz
Cursando nível
superior
Psicologia
Cursando nível
superior
Cursando nível
superior
Ensino Médio
completo
Cursando nível
superior
Pedagogia
Ensino Fundamental
completo
Ensino Superior
Pedagogia
Pedagogia
Pedagogia
Nivelsuperior
Renato Garcia
PaulaCarvalho Sudahia
Nicole de Oliveira
Mazzeto
Micheie Aparecida
Ribeiro Iza
Mariza Sudahia
Mendonça
Manéli Carvalho de
Rezende Fracasso
Maria EduardaBarbosa
Alves
MariaAparecida Lucas
MariaAP. de Almeida
Brito
Lúcia MariaCorrêa dos
Santos
Lucelaíne Bascini
Laurindo
Lorrana da Silva Garcia
Lisiane D'Stefano
Munhoz
Letícia Moreno
Rodrigues
Leonardo Morcillo Reis
Jaqueline Maricy
Leandro Cruz
Ingrid Montanaro
Rodrigues
Gislaine Luíza Ferreira
Gabriela deCastilho
Lapa
Franciele dos Santos
Coltri
Jair Gonçalves Ferreira
Fabiano Celio Rosa
Erika Herrera da Silva
ElianeCaldeira Coutinho
Cruciol
DanielleVillarBlota
Alexandre
Daniel Augusto Bandeira
Prestes
/admintertivo©OfHi^o>tnlfiMáo.org.br @wnw.apocjatetKmifacio.ocg.br 17)3245-2345 C117) 3J6S-10S3
APÁE-Associação dePais e Amigos dos ExcepcionaisdeJoséBonifácio
CMP.J,- &1t$40.$9í0001'18Fundada em20 deMatede 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal n 1.198/74.^e^istro n" 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pele decreto rt* 49.738 • DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidadepública Federal pelo decreto ne 95.025 - DO de 13/10/87
Rua Ademar de Sarros, 02 -Centro -CEP 152004)00.JoséBonifácio • SP
R$ 73.399,52
R$ 97.000,00
VALOR A RECEBER
Material deConsumo tais como: Água, Produtos de gêneros
alimentícios, de higiene pessoal, de limpeza, manutenção de
piscina, materiais de escritório, de informática (software, anti
vírus, windows, pacote office e afins), pedagógico, decorações
típicas de festastradicionais, descartáveis, de EPIs, utensílios
de cozinha,selos, tecidos, roupa e rouparia (manta, cobertor,
lençol, toalha de banho e rosto, toalha de mesa, cortina,
Recursos Humanostais como: FGTS,salários, férias, 1/3
de férias, 13 salário, rescisões, bonificações, gratificações,
anuênios, ajuda de custos, vale alimentação, teletrabalho,
horas extras, comissões e reembolsos.
ITENS DE DESPESA
2.
1.
N
15-PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA: R$ 170.399,52
R$14.199,96
12 Mês
R$14.199,96
6 Mês
R$14.199,96
11 Mês
R$14,199,96
5o Mês
96
96
R$14.199
10 Mês
R$14.199
4 Mês
R$14.199,96
9 Mês
R$14.199,96
3 Mês
,96
,96
R$14.199
8 Mês
R$14.199
2 Mês
,96
,96
R$14.199
7 Mês
R$14.199
1Mês
1
2
Meta
1
2
Meta
14-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 170.399,52)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
40 horas
40 horas
20 horas
44 horas
20 horas
30 horas
20 horas
44 horas
20 horas
10 horas
44 horas
Administrador/RH CLT
Coordenadora
Pedagógica CLT
ProfessoraCLT
ServenteCLT
Fonoaudióloga
(prestação de serviços)
Assistente social CLT
Professora CLT
MotoristaCLT
Professora (Cedida pela
Prefeitura de José
Bonifácio)
Professora de Arte
(prestação de serviços)
Cozinheira CLT
serviços)
Economia
Pedagogia
Pedagogia
Ensino Fundamental
completo
Fonoaudiologia
Serviço Social
Pedagogia
Ensino Médio
completo
Pedagogia
Arte
Ensino fundamental
completo
William Reis
Viviane Cristina K.
Dodorico
Vanessa de Oliveira
Bemardis
Terezinha Maria da S.
Pires
Telma Priscila Bardela
Alberti
Tânia Cristina dos
Santos
Siméia da Silva Monteiro
Sidney Leandro dos
Santos
Rosilene Gomes da
Silva
RoselyAp. Zaqueu
Rita Gonçalves dos
Santos
Scrocchio
vnw^.apasjaiiibonlf^cia.arR.br iÇ.©(1753245-2345 ttí(17) 3265-1063
APAE-Associação de Pais eAmigosdosExcepcionaisdeJoséBonifácio
.N.P.J. - 51.840.6^910001-18Fundada tn 20 deMaio de 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal n* 1.198/74 -Re^istro n 1,080
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n 49.738 • DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n 95.025 - DO de 13/10/87
RuaAdemar deBerros, 02 -Centro -CEP 15200-000,JoséBonifácio- SP
Tânia CffsthsTdos Santos
Assistente social
TâniaC. dos Santos
CRESS 22 566
ASSIST SOCIAi
áúloCésar (^ocõpiefPinto—
President
José Bonifácio, 5 de janeiro de 2026.
VALORES DE PERCAPTA 2026:
a)APrefeitura Municipal de Planalto pagará a importância de (R$ 1.183,33) 73% do salário￾mínimo vigente ao ano de 2026, referente a 12 usuários atendidos por mês nas áreas de
saúde e assistência social;
b)Alunos com D.l. Deficiência Intelectual e/ou Múltipla R$ 742,88 mensal e alunos com T.E.A.
Transtorno do Espectro Autista R$ 1.966,24 mensal.
C) Caso necessário a inclusão de algum "aluno" com D.l ou T. E.A,será acrescido os valores
conformeo repasse da Secretaria deEducação doEstado deSão Paulo para o ano 2026,
conforme item b);
d)No Plano de Trabalho haverá atualizações de valores, conforme inclusão ou exclusão de
matrículas;
e)Os valores foram calculados com base no salárío-mínimo de 2026, caso haja alguma
alteração esse valorserá reajustado conforme salário vigente no período, conforme itemA),
assim como os valores para alunos com D.l eiE. A., conforme item B) eC).
R$ 170.399,52
TOTAL
meias, roupas intimas, acessórios e vestuários em geral),
compra de ingressos para espaço de lazer e cultura (peças
teatrais, cinema, circo, parque de diversões, zoológico,shows,
visita a museus, exposição de artes eafins).
Prestadores de Serviços(Nota Fiscal Eletrônica, Recibo e
RPA): Têxtil (confecções de roupas: calças, camisas,
camisetas, blusas, agasalhos, bermudas, shorts, vestidos,
roupastípicas de festastradicionais, fantasias, acessórios e
afins); Animadorde Festas; Decorador de festas; Maquiador;
Cabelereiro; Manicure; Locação de brinquedos; Locação de
veículos; Serviços de frete de encomendas e documentos;
Despachante; Despesas cartorárias; Serviços de áudio, vídeo
e foto; Serviços gráficos; Serviços de copias, encadernação e
plastificação; Publicações jornal; Confecção de banners,
bandeiras e afins; Hospedagens; Capacitações;
Treinamentos; cursos; especializações;
Assessoria/Consultoria Jurídica; Serviços de SST - Saúde e
Segurança do Trabalho; Estagiário (CIEE); Terapeuta
Ocupacional; Fonoaudióloga; Psicólogo; Professor, Professor
de Arte, Professor de Música; Escritório Contábil; Arquiteto;
Assistente Social; Pintor; Eletricista; Encanador; Serralheiro;
Manutenção de piscina; Manutenção de computadores;
Serviço de monitoramento de segurança; entre outros que
fizerem necessário, para a manutenção da Instituição.
www.efMKHoiebofiifaclo.or^.br ((.^17)3245-2345 í(,}<17) 3265-1063
ÂPÂE-AssociaçãodePaiseAmigosdosExcepcionaisdeJoséBonifácio
C.N.P.J.- S1.840.999I0001-1SFundada em 20 de Maio de 1972
Declarada de utilidade pública pela leimunicipal n 1.198/74 •Registro rt 1,080
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n" 49.738 • DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal peto decreto ti* 95.025 - DO de 13/10/87
Rua Ademar de Barros, 02 -Centro -CEP 15200*000,José Bonifácio - SP
DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA
Eu, PauloCésarProcópio Pinto,CPF: 734.769.278-49, presidente daAPAE￾Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ: 51.840.999/0001-18,
declaro para os devidos fins e sob penas da lei, que a conta bancária
específica para a parceria proposto é:
Banco: 756- BancoSicoobCredicitrus
Agência.n 3188
Conta ns 35.906-8
Endereço: 9 de julho, n^ 800
Município:José Bonifácio/SP
Telefone: (17) 3265-9111
José Bonifácio, SP, 05 de janeiro de 2026.
r;adrnínijlrtio^fw<!i<n,<>bontfac:io.ofg.br @ www.aflMijosetximfatío.org.br -^^(17)3245-1345 C (17) 326^043
APAE-Associação dePaiseAmigosdos Excepcionaisde JoséBonifácio
C.N.P.J.- $1.840,99910001-18Fundada om 20 de Maio do 1972
Declarada de utilidade pública peta lei municipal n 1.198/74 - Re^istro n* 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n 49 738 • DOE d 29/06/2005
Declaradade utilidade públicaFederal pelodecreton* 95.025 - DO de 15/10/8?
Rua Ademar de Sarros, 02 -Centro - CEP 15200-000.JoséBonifácio • SP
Presidente
C^arPfocpiPinto
José Bonifácio, SP, 05 dejaneiro de 2026.
Eu, PauloCésarProcópio Pinto;ÇPF; 734.769.278-49, presidentedaAPAE^
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ: 51.840.999/0001-18,
declaro para os devidosfins e sob penas da Lei, que não integram a
respectiva diretoria agentes políticos do governoconcedente^
DECLARAÇÃO
/admintrtrativoSípaeioiabamfacio.Ofg.br @ wwv.apjiíwbo(iifocio.org.br /C&117ÍXM5-J345 (V (17)326^1063
APÂE-Associação cie PaiseAmigosdosExcepcionaisde JoséBonifácio
C.H.P.J.' S1.S40.SSOIOOO^1SFundada em 20 de Maio do 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal n" 1.138/74 •Registro n* 1.060
Declaradade utilidade pública Estadual pelodecreton 49.738 • DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n 95.025 • DO de 13/10/87
Rua Ademar de Sarros. 02 •Centro -CEP 1 $200-000. Jos* Bonifácio -SP
Paulo o Pinto
José Bonifácio, SP, 05 dejaneiro de 2026.
Eu, Paulo César Procópio Pinto, CPF:734.769.278-49, presidenteda APAE^
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ: 51.840.999/0001-18,
declaro para os devidosfins que a entidadeAPAE deJosé Bonifácio teve seu
início das atividades em 02/01/2026 e que seu Estatuto atende os art. 33 e
34 da Lei Federal ne 13.019/14.
DECLARAÇÃO
APAE-Associa*^
.N.P^.- 51,840.$9W0d0l-iaFundad^ m20 da Baio da 1972 j
Declarada de utHidad* publica pala lelmuntctpal n1.198/T4 •Registro n41.860
Declarada de utilidade pública Estadual pelodecreto n* 49.738-DOE de 29/06/2005|
Declarada de utilidade pública Federal pelodecreto na95.025 .DO de 13^10/87|
Rua Adornar de Sarros, 02-Centro-CEP 1S200-OO0.JoséBonifácio-SPj
José Bonifácio, SP, 05 dejaneiro de 2026.
Eu, Paulo César Procópio Pinto, CPF: 734.769.278-49, presidente da ÂPAE￾Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais, CNPJ: 51.840.999/0001-18,
declaro não haver contratação de parentes ou empresas, inclusive por
afinidade, de dirigentes vinculados a este objeto, bem como membros do
Poder Público.:
DECLARAÇÃO
aorg.br @www.apatios^bonifacioorg.br ^^pi7)32S*M5 ^(17)326^1063
APAE-Associação dePaiseAmigosdos ExcepcionaisdeJoséBonifácio
C.H.P.J.. S1.840.8S9ÍOÓ01-Í8Fundada em 20 de Maio de 1972
Declarada de utilidade pública pela tal municipal n 1,198/74 - Registro n* 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual peto decreto n 49.738 • DOE de 29/06/200$
Declarada d utilidade pública Federai pelodecreto n 95.025 • DOd 13/10/87
Rua Ademar deBarroa, 02 - Centro - CEP 15200-000.JosiBonifácio -SP
^au^CesarProcopio Pinto
Presidente
José Bonifácio, SP, 05 dejaneiro de 2026.
Eu, Paulo César Procópio Pinto, CPF: 734.769.278-49, presidente da APAE
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ: 51.840.999/0001-18,
declaro para os devidos fins e sob penas da Lei, que a entidade se
compromete em atender os requisitos previstos na Lei Federal n
12.527/2011 e 13.019/2014> de forma especial a publicidade aosrecursos
públicos recebidos e à sua destinaçao,sem prejuízo das prestações de
contas a que estejam legalmente obrigadas.
DECLARAÇÃO
•:<KÍmmitrthio<!p*ojoiet>omf8cio.org,br Sh www.apaetosab0niracmjrtg.br íi®<t7PSMS-234S. V.I17) 324^1063
APAE-Associação de PaiseAmigos dosExcepcionaisde José Bonifácio
C.N.PJ.* 5f.M9.999/ctWY-fSFundada m20 da Mate da 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal • 1.198/74 • Registro n* 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decrete ti 49.738 • DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal peto decreto n" 95,025 - DO de 13/10/8?
Rua Ademar br Barro.02 •Centro - CEP 15200-000.José Bonifácio • SP
sãrFroc^pio Pjntp
Presidente ^
JoséBonifácio, SP, 05 dejaneiro de 2026.
Eü, PauloCésarProcóploPinto,CP^734.769.278-49, presidentedaAPAE￾Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ: 51.840.999/0001-18,
declaro para os devidosfins e sob penas da Lei, que a formalização do
Termo de Parceria com o Município de Planalto-SP, não contraria o Estatuto
da entidade e que a mesma está em dia com as prestações de contas
referente a recursosrecebidos do Município de Planalto-SP.
DECLARAÇÃO
dmirmtrativo^apí^ioscbonifiitia.org.br íltwww.opoejoiebanifacla.org.br ç.^17)3245-2J4S (.1^7)32651063
APÂE-Associaçãode Pais eAmigos dos ExcepcionaisdeJoséBonifácio
C.N.P.J.• 51.840.SS9I0001-13Fun^ada m20 de Maio de 1072
Declarada do utilidade pública pela lei municipal n" 1.198/74 - Registro n* 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreta n* 49.738 > DOEde 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal peto decreta n* 95.025 • DO de 13/10/87
Rua Ademar de Barras, 02 •Centro • CEP 15200-000.José Bonifácio -SP
pio Pirvtá
e fí
José Bonifácio, SP, 05 de janeiro de 2026.
Eu, PauloCésar Procópio Pinto, CPF: 734.769.278-49, presidenteda APAE -
AssoGiâção de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ: 51.840.999/0001-18,
declaro para os devidosfins que a entidade APAE ^ Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionaisse compromete em aplicar osrecursosrepassados
de acordo com o art. 51 da Lei 13019/2014 bem como prestar contas na
forma dos art.(s) 63 a 68 da mesma Lei.
DECLARAÇÃO
•dminíritivo>po<jjt>jtxinlt*do.org.t>r •iiwww.dpoajosibomfscio.orK.br )( 1713245-2343 V(17) 3265^ 10*3
ÂPAE-Associação de Pais eAmigos dos Excepcionaisde José Bonifácio
C.N.P.J.'51.840.9S$IOÓÕ1-18•^' Fundada m20 do Maio d 1972
Declarada de uUlldada pública pela lei municipal n* 1.198774 -Registro * 1.060
Declaradade Utilidade pública Estadual paiodecreto n 49.738 •DOE d 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n* 95.025 DO de 13/10/87
Rua Adornar de Sarros, 02 - Centro - CEP 15200-000, JoeéBonifácio - SP
^^mtg^t
José Bonifácio, SP, 05 de janeiro de 2026.
Eu, PauloCésarProcópio Pinto, CPF: 734.769.278-49, presidente da APAE￾Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ: 51.840.999/0001-18,
declaro para os devidosfins e sob penas da Lei, que a APAE *- Associação de
Pais eAmigos dos Excepcionais, dispõe de estrutura física ede pessoal, com
capacidade administrativa,técnica e gerencial para a execuçãodoPlano de
Trabalho proposto, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento
de todas asmetas, acompanhamento e prestação de contas, bem como em
atendero art. 43 da Lei Federal n2 13.019/2014.
DECLARAÇÃO
e-matt: Jqseboniracla.sp^apaabrasll.org.br Fones;(17)3245-2345/ 3265-1063^ 99666-9863
APAE-Associa^ão do Pais eAmigos dosExcepcionais de José Bonifácio
C.N.P,J.-S1.840.99g/0ü01-1õi-i^-'.-•Fundada em 20 de Maio de 1972
Declarada:de utilidadepúbicapeia teimunicipal n" 1.198/74-Registro n^ 1 060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n 49.738•-DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n" 95,025 -DO de 13/10/87
Rua AdemardeBarros, 02 • Centro - CEP T52OO-OO0, Caixa Postal n 56 -JoséBonifácio - SP
CERTIDÃO DOS DIRIGENTES E CONSELHEIROS
Eu, PauloCésar Procópio Pinto, presidente da APAE -Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, CPF 734.769.278-49, Certifico que os dirigentes e conselheiros da
referida entidade, cujo período de atuação e de 02/01/2026 a 31/12/2028,são:
DATA DA ELEIÇÃO: 27/11/2025
NOME: PAULO CÉSAR PROCÓPIO PINTO
CPF: 734.769.278-49
DT. NASCIMENTO: 22/12/1952
E-MAIL: PAULOCPP52gDGMAIL.COM
CARGO: PRESIDENTE
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DETERMINO MANDATO: 31/12/2028
DATA DA ELEIÇÃO: 27/11/2025
NOME:JOÃO PAULO FERREIRA CAVACINI CARUSI
CPF: 326.851.158-97
DT. NASCIMENTO: 11/04/1985
E-MAIL:JAOCARUSI^GMAILCOM
CARGO: VICE-PRESIDENTE
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
DATA DA ELEIÇÃO: 27/11/2025
NOME: PEDRO HENRIQUE FERREIRA VICCECHI
CPF: 361.570.768-01
DT. NASCIMENTO: 18/11/1968
E-MAIL: PEDRO VICCECHI(5)HOTMAIL.COM
CARGO: CARGO: 12 DIRETOR SECRETÁRIO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
DATA DA ELEIÇÃO: 27/11/2025
NOME:JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO
CPF: 029.246.008-20
DT. NASCIMENTO: 21/08/1961
E-MAIL: CARDOSO(S)PREMIERGARDEN.COM.BR
CARGO: 22 DIRETOR SECRETÁRIO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
DATA DA ELEIÇÃO: 27/11/2025
NOME: NELSON FEUX DE LIMA JÚNIOR
CPF: 303.518.458-52
e-mall: JottebonHaclo.speapaebrasll.ora.brFonas:(17)3249-2349/ 3269-1063©99666-9863
APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio
CMP.J.-$1,840.999/0001-18Fundada em 20 de Mato de 1972
Declarada de ulilídade pública pela (ei municipal n" 1,198/74 ~ Registro n^ 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n 49.738-DOE de 29^06/2005
Declarada de utilidade, pública Federal pelo decreto n" 95.025 - DO de 13/WS7
Rua Ademar de Barras, 02 -Centro -CEP 15200-000,Caixa Postal n 58 -JoséBonifácio-SP
DT. NASCIMENTO: 29/03/1982
E-MAIL: NELS0NFELIX@GMAIL.COM
CARGO: 12 DIRETOR FINANCEIRO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
DATA DA ELEIÇÃO: 27/11/2025
NOME:JOSÉ CARLOS RODANTE JÚNIOR
CPF: 247.913.458-00
DT. NASCIMENTO: 26/11/
E-MAIL: AUTOPOSTOJC12@GMAIL.COM
CARGO: 22 DIRETOR FINANCEIRO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
DATA DA ELEIÇÃO: 27/11/2025
NOME: VALTER LUIZ DOIMO
CPF: 102.785.548-22
DT. NASCIMENTO: 09/06/1972
E-MAIL: VALTERDOIMO^HOTMAIL.COM
CARGO: DIRETOR DE PATRIMÔNIO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
DATA DA ELEIÇÃO: 27/11/2025
NOME: PATRÍCIA FERNANDA SANT'ANNASCARIN
CPF: 189.248.038-75
DT. NASCIMENTO: 03/10/1974
E-MAIL: PATFERSANTANNA@YAHOO.COM.BR
CARGO: DIRETOR SOCIAL
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DETERMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME:JOÃO IRANY LOPES
CPF: 330.791.298-49
DT. NASCIMENTO: 04/05/1946
E-MAIL:JIRANYLOPES@YAHOO.COM.BR
CONSELHO: () ADMINISTRAÇÃO (X) FISCAL () OUTROS
CARGO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME; REGINALDO RODRIGUES BATISTA
CPF: 102.785.548-22
DT. NASCIMENTO: 09/06/1972
E-MAIL: REGINOAUTOMECANICA@HOTMAIL.COM
CONSELHO: (X) ADMINISTRAÇÃO () FISCAL {) OUTROS
e-mail: tosobonitaelo.ee^npaebrasll.org.br Fonesi(17)3249-234$/ 3299-1063 (> 99699-0893
APAE-Associaçãode Pais e Amigosdos Excepcionais deJosé Bonifácio
CMPJ.-31.840,999/0001-18Fundada em 20 de Maio de 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal n* 1,198/74 ~ Registro n* 1,060
Declarada de utilidade pública Estadual pelodecreto n 49,738 -DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federai peto decreto if95.025 -00de 13/10/87
Rua Ademar de Barros, 02 -Centro -CEP 15200-000, Caixa Postal 56 -JoséBonifácio - SP
CARGO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME: FABIANA DE SOUZA PINHEIRO SANTOS
CPF: 930.622.491-53
DT. NASCIMENTO: 06/10/1978
E-MAIL: FABIANAPINHEIRO.E@GMAIL.COM
CONSELHO: (X) ADMINISTRAÇÃO () FISCAL {) OUTROS
CARGO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME: FÁBIO ALEX ABENZA FURLANETTI
CPF: 288.030.898-45
DT. NASCIMENTO: 08/03/1980
E-MAIL: FABIO@3FIRE.COM.BR
CONSELHO: (X) ADMINISTRAÇÃO () FISCAL () OUTROS
CARGO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME: FABIANA CRISTINA DE SOUZA MORO
CPF: 006.067.439-36
DT. NASCIMENTO: 15/03/1981
E-MAIL:
CONSELHO: (X) ADMINISTRAÇÃO () FISCAL () OUTROS
CARGO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DETERMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME: DALVO LOPES
CPF: 052.787.258-00
DT. NASCIMENTO: 18/05/1962
E-MAIL:
CONSELHO: (X) ADMINISTRAÇÃO () FISCAL () OUTROS
CARGO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DETERMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME:JOEL ANTÔNIO PIANOSCHI
CPF: 083.088.348-76
DT. NASCIMENTO: 19/04/1966
E-MAIL: PIANOSCHISOUZA@GMAIL.COM
CONSELHO: (X) ADMINISTRAÇÃO () FISCAL () OUTROS
CARGO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
e-mall: iosabonllaclo.8ptiapaebraiil.org.br Fones:(17)3245 2345/ 3265-1083 8 89665-9063
APAE-Associaçãode Pais eAmigos dosExcepcionais deJosé Bonifácio
C.N.PJ. ~S1.a4Q.999/0001~18Fundada ©m 20 de Maio de 19T2
Declarada de utilidade pública pela leimuntópafn* 1.198/74~Registron*1.060
Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n" 49.738 - DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n8 95,025 - DO de 13/10/87
Rua Ademar de Sarros. 02 -Centro -CEP 15200-000. Caixa Postal n 56 -JoséBonifácio - SP
NOME: MARINÊS PERPETUA PACHECO
CPF; 340.125.788-98
DT. NASCIMENTO: 02/07/1982
E-MAIL: MPG,MARA,PACHECOGOMES@GMAILCOM
CONSELHO: (X) ADMINISTRAÇÃO () FISCAL () OUTROS
CARGO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DETERMINO MANDATO; 31/12/2028
NOME: RODRIGO DA SILVA MIRANDA
CPf: 159.335.778-80
DT. NASCIMENTO: 06/05/1977
E-MAIL: ANAEROMIRANDA@HOTMAIL.COM
CONSELHO: (X) ADMINISTRAÇÃO () FISCAL () OUTROS
CARGO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME: ALMIR CONTADO
CPF: 111.234.848-48
DT. NASCIMENTO: 18/11/1968
E-MAIL: CONTADOALMIR@GMAIL.COM
CONSELHO: (X) ADMINISTRAÇÃO () FISCAL () OUTROS
CARGO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME: MANOEL RENATO LOPES
CPF: 786.663.688-53
DT. NASCIMENTO: 18/03/1956
E-MAIL: LOPESODONTOLOGIA.JB@GMAIL.COM
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CARGO: CONSELHO FISCAL
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME: HÉLIO RAYMUNDO
CPF: 037.171.458-35
DT. NASCIMENTO: 12/08/1959
E-MAIL: FUNELARIA.AUTOPISTA@HOTMAIL.COM
CONSELHO: () ADMINISTRAÇÃO (X) FISCAL () OUTROS
CARGO: CONSELHO FISCAL
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME: TÂNIA MARGARETH ZANUSSO GARCIA
CPF: 049.738.858-86
DT. NASCIMENTO: 24/08/1963
E-MAIL: TANIAZANUSSO@HOTMAIL.COM
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APAE-Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de José Bonifácio
C.N.PJ.-S1.640.999/000-1-18Fundada em20 de Maiode 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal n'1.198,74 -Registro n" 1.060
Declarada de utilidade pública Estadual peto decreto n 49.738 - DOE de 29/06/2005
Declarada de utilidade pública Federal pelo decreto n^ 95.025 -DO de 13/10/87
Rua Ademar de Sarros, 02 * Centro-CEP 15200-000, Caixa Postal n 56 -Jos^Bonifácio - SP
Patriio Pintor
!
José Bonifácio, SP, 05 dejaneiro de 2026.
CONSELHO: () ADMINISTRAÇÃO (X) FISCAL () OUTROS
CARGO: CONSELHO FISCAL
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME; MIKAEL DOUGLAS MARTINS GONÇALVES
CPF: 608.073.001-44
DT. NASCIMENTO: 25/12/1977
E-MAIL: MIKAELGONCALVES(5)HOTMAILCOM
CONSELHO: ()ADMINISTRAÇÃO () FISCAL (X) OUTROS
CARGO: CARGO: SUPLENTE CONSELHO FISCAL
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO:31/12/2028
NOME: GUSTAVO MONTEIRO
CPF: 275.160.888-46
DT. NASCIMENTO: 03/05/1979
E-MAIL: GU MONTEIRO@TERRA.COM.BR
CONSELHO: () ADMINISTRAÇÃO (X) FISCAL () OUTROS
CARGO: SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
NOME: DOMINGOS ALVES PERERIRA NETTO
CPF: 974.924.858-91
DT. NASCIMENTO: 20/08/1958
E-MAIL: GUITANETTO@GMAIL.COM
CONSELHO: () ADMINISTRAÇÃO (X) FISCAL () OUTROS
CARGO: SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE INÍCIO MANDATO: 02/01/2026
DATA DE TÉRMINO MANDATO: 31/12/2028
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APAE-AssociaçãodePaiseAmigosdosExcepcionaisde JoséBonifácio
CMPJ.^-S1.â40.999/0001-18Fundada em 20 (te Maio de 1972
Declarada de utilidade pública pela lei municipal ri01.198/74 -Registro n" 1,060
^ . Declarada de utilidade pública Estadual pelo decreto n" 49.738 -DOE de 29/06/2006
Declarada da utilidade pública Federal pelo decreto n" 95.025 -DO de 13/10/87
Rua Ademar de Barros, 02 - Centro -CEP 15200-000, Caixa Postal n" 56 -José Bonif^cio - SP