| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | DISPÕE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2019 QUE TRATAM DO EMPREGO PÚBLICO DE VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIODEPLANALTO EstadodeSãoPaulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 790,PLANALTO JuntosPodemos FazeraDiferença GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028 LEICOMPLEMENTAR N° 008/2025 DE25 DENOVEMBRO DE2025. "DISPÕEREVOGAÇÃO DEDISPOSITIVOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°013/2019 QUETRATAM DOPROVIDÊNCIAS". EMPREGO PÚBLICO DEVIGILANTE, EDÁOUTRAS Eu,ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, PrefeitadoMunicípio dePlanalto, Comarca deBuritama, Estado deSãoPaulo, usando dasatribuições quelhessãoconferidas porLei; FAÇOSABER, queaCâmara doMunicípiodePlanalto, APROVOU eEUSANCIONO ePRMULGO aseguinteLei: Art. I°Ficasuprimido doart.I°daLei Complementar Municipal n°013, de12dedezembro de2019,oseguinteacréscimo aoquadrodeempregos de provimentoefetivodoMunicípiodePlanalto: "_ 02vagasdeVIGILANTE, COMCARGA HORÁRIA SEMANAL DE40 HORAS, referência 13,saláriobasemensal deR$955,16. Asatribuições donovo emprego, oraapresentadas, deverão incrporar. oAnexo Vdareferida Lei Complementar n°003/2018." Art.2°Ficaextintooemprego públicodeVigilantenoquadrode empregos deprovimento efetivo doMunicípio dePlanalto, previstonoAnexo IV daLeiComplementar n°003/2018, comredação dadapelaLeiComplementar n° 013/2019. Art.3º Ficamrevogadas, doAnexo| - DasAtribuições,daLei Complementar Municipal n°013/2019, todasasdisposiçõesreferentes ao emprego públicodeVigilante, constantes dapáginaemqueselê"EMPREGO: VIGILANTE". Art.4° Ficamrevogadastodasasdemais dsposiçõesque,diretaou indiretamente, tramdoemprego públicodeVigilantenaAdministração Direta Fone:183695.9500 Av.CarlosGomes, 971 - Centro CEP: 15260-000 - Planalto-SP www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br MUNICÍPIODEPLANALTO EstadodeSãoPaulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 1907PLANALTO JuntosPodemos FazeraDiférença GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028 doMunicípio dePlanalto, cnstantes daLeiComplementar Muicipal n°013/2019 edesuaslteraçõesposteriores,notadamente asLeisComplementares Municipais n°034/2024 en°004/2025, naquiloemquemencionem ouajustemo referidoemprego público. Art.5°EstaLeientraemvigornadatadesuapublicação,revogadas eventuais disposiçõesemcontrário. PREFEITURA DOMUNICÍPIO DEPLANALTO-SP, PaçoMunicipal "Gelsomino Toloy", 25denovembro de2025. ROSIMEIREBARBOSASILVÉRIO PrefeitaMunicipalRODRIGOFELIX DASILVA OAB/SP487.235 Publicado porafixaçãoemural público,deacordo cmaLein°031/93, de3lde agosto de1993. ROSÂNGELACHAVES SECRETÁRIAGERALINTERNA Fone:183695.9500 Av.CarlosGomes,971 - Centro CEP:15260-000 - Planalto-SP www.planalto.sp.gov.br - prefeitura@planalto.sp.gov.br