norma nº 10/2026

Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município
em decorrência do feriado de QUINTA-FEIRA SANTA e dá
outras providências que especifica.
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO qu
-
e compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores
do Município, propiciando condições de descanso durante a QUINTA￾FEIRA SANTA;
DECRETA:
Art. 1.- Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO em todas as
repartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de competência do
Município no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), data que não haverá
expediente, exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
DECRETO N010/2026
DE 30 DE MARÇO DE 2026
Junios Podemosazer a Duerença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
Secretária Geral Interna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de 31
de agosto de 1993.
Art. 2.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy",
30 de março de 2026.
•juuS
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
Prefeita Municipal
juntos Podemos Fazer a G^erença
GO/l í-:i J' i Mi JUK.-ÍI 'AL Í^íj/^ - ^OJífj
MUNICÍPIO DEPLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25