norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
DE 31 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM
MÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANALTO PARA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me
são conferidas por lei;
Faço saber que a Câmara Municipal de
Planalto aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica autorizada a doação pela
Câmara à Prefeitura Municipal de Planalto do seguinte bem móvel, que
segue descrito no quadro abaixo, e faz parte do patrimônio da Câmara
Municipal de Planalto, registrado no Livro de Patrimônio sob o número:
DIGITAL FULL HD
PHILLIPS
Nº de Descrição do Bem Nº da Placa Valor Atual do
Ordem Bem
1 SMART TV “43” 00387 2.490,00
C/CONVERSOR
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camara(Dplanalto.sp.leg.br
INALTO
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PLANALTO - SP
Parágrafo Único - O bem de que trata este
artigo, será doado, tendo em vista que não é mais utilizado pelo
Legislativo.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Planalto, 31 de março
de 2026.
Elcio Flavio
Preside Câmara
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
Telefone 18-3695-1245 - 18-3695-1217- e-mail camara(Dplanalto.sp.leg.br