materia nº 2/2019

INDICAÇÃO Nº 002/2019
Eu, Alessandro de Falchi Bonfim, Vereador
desta Casa, usando das atribuições que me são conferidas por lei; 
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
providencie a limpeza ou execute a fiscalização prevista da Lei nº 013/2017,
para que seja feita a limpeza pelos proprietários dos terrenos que se 
encontram sujos em nosso município . 
JUSTIFICATIVA
Essa Indicação foi elaborada tendo em vista que, 
ao passar pelas Ruas e Avenidas da cidade, pode se observar que vários 
lotes se encontram com entulhos ou matos, o que faz proliferar insetos que 
podem causar doenças na população.
Desta forma, haja vista que já existe legislação 
regulando o assunto, prevendo, inclusive penalidades aos proprietários 
infratores, que não cuidam de seus Lotes, tomei a iniciativa de fazer a 
presente indicação
 Sala das sessões, 08 de fevereiro de 2019.
Alessandro de Falchi Bonfim
Vereador