materia nº 7/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO/SP
REQUERIMENTO Nº. 007/2019
Eu, ERIVAN FERREIRA NUNES, Vereador desta Egrégia Casa de 
Leis, nos termos regimentais, ouvido o douto Plenário, REQUEIRO seja enviado Ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe, no prazo legal, as seguintes 
informações:
1. Quantas equipes compõem a Estratégia da Saúde da 
Família?
2. Quantas agentes compõem cada equipe?
3. Quantos médicos compõem a ESF?
4. Quantas coordenadoras compõem a ESF?
5. Qual é o Piso Salarial Nacional de cada um dos 
funcionários, inclusive dos médicos, enfermeiras e dentistas?
6. Qual é o valor repassado mensalmente pelo Fundo 
Nacional da Saúde para o município manter o referido programa?
7. Os recursos repassados pelo FNS foram devidamente 
utilizados para o pagamento exclusivo de agentes, coordenadores e médicos do programa nos
últimos 12 (doze) meses? Em caso positivo, relacionar os funcionários e os valores pagos para 
cada um.
Na certeza de contar com o apoio dos nobres e valorosos 
Vereadores desta Casa de Leis, reitero protestos de estima e consideração.
JUSTIFICATIVA
Referido requerimento, visa, principalmente, trazer 
informações ao Legislativo Municipal sobre a situação do programa “ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA 
FAMÍLIA”, hoje operando com um número reduzido de agentes, trazendo sérios prejuízos para 
o programa, inclusive risco de extinção de uma das equipes. Existe informação de que o 
Ministério da Saúde repassa mensalmente recursos financeiros para o pagamento de 02 (dois) 
profissionais médicos, entretanto o município só possui um médico credenciado legalmente e 
que o CRM de um outro médico vem sendo usado indevidamente pata justificar o gasto da verba 
repassada, mas, na verdade o município só possui um médico e recebe referente a dois médicos, 
fato que é muito grave.
Diante de tais informações, na qualidade de vereador, não me 
restou outra providência senão requerer informação ao Excelência Senhor Prefeito Municipal 
nos termos da Lei Orgânica do Município.
Planalto, 17 de junho de 2019.
ERIVAN FERREIRA NUNES 
VEREADOR