materia nº 12/2019

INDICAÇÃO Nº 012/2019
Eu, Leandro Batista Dionísio,Vereador desta Casa, 
usando das atribuições que me são conferidas por lei; 
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que altere 
a legislação do município de Planalto quanto ao tema relacionado ao 
pagamento do terreno e da carneira no Cemitério Municipal, para que 
isente do pagamento da Carneira àqueles(as) que comprovadamente sejam 
carentes, tendo em vista o alto valor que hoje são obrigados a pagar para 
sepultar um ente querido.
JUSTIFICATIVA
Essa Indicação foi elaborada tendo em vista que, 
atualmente, além de ter que pagar o terreno, até mesmo as pessoas 
carentes do nosso município são obrigadas a pagarem a carneira pronta, 
que têm um valor elevado.
Portanto, caso tal pedido formulado através da 
presente indicação seja concretizado, beneficiará às pessoas carentes, que, 
após provarem sua situação obtiverem parecer junto à Assistência Social, 
ficarão isentos do pagamento de tal Taxa.
Sala das sessões, 25 de junho de 2019.
Leandro Batista Dionísio
Vereador