materia nº 5/2019

PROJETO DE LEI Nº 005/2019
 “Denomina de “Lino dos Santos Moreira” a Rua Projetada nº 4, que fica 
encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências 
legais que especifica”.
 Aparecido Soares, Vereador da Câmara Municipal de Planalto, Comarca de 
Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
etc...
 
 
 Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVA e o Prefeito 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
 Artigo 1º - Denomina de “Lino dos Santos Moreira” a Rua Projetada nº 4, 
que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, nesta cidade de 
Planalto-SP.
 Artigo 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º desta lei é feita em 
caráter definitivo. 
 Artigo 3º - As despesas com a execução da Presente Lei, correrão por conta 
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. 
 Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas 
eventuais disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, 18 de julho de 2019. 
Aparecido Soares
Vereador