materia nº 7/2019

PROJETO DE LEI Nº 007/2019
 “Denomina de “Orídio Pinto da Silva” a Rua Projetada nº 7, que fica 
encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências 
legais que especifica”.
 Erivan Ferreira Nunes, Vereador da Câmara Municipal de Planalto, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei, etc...
 
 
 Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVA e o Prefeito 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
 Artigo 1º - Denomina de “Orídio Pinto da Silva” a Rua Projetada nº 7, que 
fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, nesta cidade de 
Planalto-SP.
 Artigo 2º - A denominação a que se refere o artigo 1º desta lei é feita em 
caráter definitivo. 
 Artigo 3º - As despesas com a execução da Presente Lei, correrão por conta 
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. 
 Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas 
eventuais disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, 18 de julho de 2019. 
Erivan Ferreira Nunes
Vereador