| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Planalto a alienar, pelo melhor preço ofertado, madeira proveniente da limpeza urbana, limpeza de terrenos e de toda madeira proveniente da remoção para fins de implantação de núcleo residencial. |
| native_id | 178 |
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