materia nº 34/2019

Prefeitura do Município g
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 EM PLANÁLTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy ESTADO vo OE
s é
9, ad S
O> PLANALTO A
PROJETO DE LEI Nº 034/2019
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$
1.904.541,39 (um milhão, novecentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos),
destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente.
02 - EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04 - Adminstração
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.003 - ADMINISTRACAO SUPERIOR
1- TESOURO
1100 - GERAL
136 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
14-9 319013. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
04.122.003.2023 - ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
1- TESOURO
1100 - GERAL
20-4 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
259 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
26-2 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
275 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
288 — 33904800 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 35.000,00
02.02 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
02.02.00 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15 - Urbanismo
15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.004 - GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15.451.004.2005 - ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
1- TESOURO
1100 - GERAL
az-a 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 88.000,00
46.6 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 Ze
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br .
Prefeitura do Município e
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy A vp DE
o» Pao SiS
2 PLANALTO A9
02.03 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
02.03.00 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
26 - Transporte
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.782.005 - MELHORANDO AS CONDICOES DE TRAFEGO MUNICIPAL
26.782.005.2006 - ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
1- TESOURO
00-
52.1 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
53-4 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40 000,00
02.04 - EDUCACAO BASICA
02.04.00 - EDUCACAO BASICA
12 - Educação
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.006 - EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
12.361.006.2007 - ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
1- TESOURO
220 0 - ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/fundos
54-7 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180,000,00
55.0 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
58-9 33901400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 500.00
59.2 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000.00
631 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.00.00
660 33904600 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 50.000.00
02.05 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
02.05.00 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 - Educação
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.007 - EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
12.361.007.2009 - ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 0 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
738 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.000,00
744 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
767 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.06 - EDUCACAO COMPLEMENTAR
02.06.00 - EDUCACAO COMPLEMENTAR
12 - Educação .
12.306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.008 - ALIMENTANDO ALUNOS
12.306.008.2010 - ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
1- TESOURO
220 0 - ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/fundos
796 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.000.00
806 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
81.9 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200 7 - MERENDA ESCOLAR ESTADUAL
82.2 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 0 - EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
835 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000.00
12.362 - ENSINO MEDIO
12.362.009 - AUXILIANDO O ENSINO MEDIO E SUPERIOR
12.362.009.2011 - ATIVIDADES DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR
1- TESOURO
230 0 - ENSINO MEDIO-Convênios/entidades/fundos
851 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.500,00
86-4 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 Ze
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município )
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Ei PLEiALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Non VERDADE
02.07 - CULTURA
02.07.00 - CULTURA
13 - Cultura
13.392 - DIFUSAO CULTURAL
13.392.010 - PROPICIANDO CULTURA A POPULACAO
13.392.010.2012 - ATIVIDADES DA CULTURA
1- TESOURO
1100 - GERAL
877 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
89.3 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
30.000,00
02.08 - DESPORTO E LAZER
02.08.00 - DESPORTO E LAZER
27 - Desporto e Lazer
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.011 - ESPORTE E SAUDE
27.812.011.2013 - ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
1- TESOURO
1100 - GERAL
90-3 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91.6 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
41.000,00
6.500,00
02.09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.09.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - Saúde
10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.012 - SAUDE PARA TODOS
10,301.012.2014 - ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
1- TESOURO
310 0 - SAUDE-GERAL
95-8 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
97-4 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-2 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
1106 33904600 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 40.000,00
112.2 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 0 - SAUDE-Convênios/entidades/fundos
96-1 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-8 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 12 - Teto Municipal Media e Alta Complexidade
1151 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
75.000,00
32.000,00
120.000,00
30.000,00
02.10 - AGRICULTURA
02.10.00 - AGRICULTURA
20 - Agricultura
20.605 - ABASTECIMENTO
20.605.013 - DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
20.605.013.2018 - ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
1-TESOURO
1100 - GERAL
125:8 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4,000.00
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 18 - Projeto SENAR
1290 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000.00
132:6 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.11 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
02.11.00 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
08.243 - ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
08.243.014 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
08.243.014.2020 - ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA CRIANCA E ADOLESCENTE
1- TESOURO
510 0 - ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
13:8 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
137-1 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000.00
138-4 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 a
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaG)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município e
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PHIPLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Ab
08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.014 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
08.244.014.2019 - ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
1- TESOURO
510 0 - ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL
146-5 33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 80.441,39
1517 33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 50 000.00
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 0 - ASSISTÊNCIA SOCIAL -Convênios/entidades/fundos
149-4 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8 000.00
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias:
02 - EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
04 - Adminstração
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.003 - ADMINISTRACAO SUPERIOR
1- TESOURO
1100 - GERAL
178 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 941001
184 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
194 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77800
04.122.003.2023 - ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS
1- TESOURO
1100 - GERAL
233 33901400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
29-1 339047 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16.500,00
31.4 33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
02.02 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
02.02.00 - SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15 - Urbanismo
15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.004 - GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15.451.004.1008 - CONSTR E OU REFORMAS PREDIOS DESPORTO E LAZER
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 4 - Demais Transferencias de Convenios da Uniao
3-2 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 84.920,00
15.451.004.1029 - AQUISIÇÃO CAMINHÃO LIXO C/ICOMPACTADOR
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 2 - Outras Transferências de Convênio dos Estados
38-5 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
15.451.004.1030 - RECAPE, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GUIAS E SARJETAS
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 2 - Outras Transferências de Convênio dos Estados
39-8 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 144,000,00
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 4 - Demais Transferencias de Convenios da Uniao
“0.8 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
15.451.004.1031 - IMPLANTAÇÃO GALERIAS PLUVIAIS
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 2 - Outras Transferências de Convênio dos Estados
411 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 69.280.36
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município e
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNP) 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy OE VE DE
02.03 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
02.03.00 - TRANSPORTES MUNICIPAIS
26 - Transporte
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.782.005 - MELHORANDO AS CONDICOES DE TRAFEGO MUNICIPAL
26.782.005.2006 - ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
1- TESOURO
50.5 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000.00
51.8 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
02.04 - EDUCACAO BASICA
02.04.00 - EDUCACAO BASICA
12 - Educação
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.006 - EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
12.361.006.2007 - ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
1- TESOURO
220 0 - ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/fundos
576 33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.120,00
628 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00
501-8 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.668,17
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 1 - Transferencias do Salario Educacao
657 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.908.30
200 3 - Convenio com o Ministerio da Educação
70:9 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.100,00
220 2 - Transf Direta FNDE ref PNATE - Ens Fundamental
815 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 55.000.00
02.05 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
02.05.00 - EDUCACAO BASICA - FUNDEB
12 - Educação
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.007 - EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
12.361.007.2008 - ATIVIDADES DO FUNDEB - 60%
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 0 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
725 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
12.361.007.2009 - ATIVIDADES DO FUNDEB - 40%
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 0 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
770 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 52 875.00
02.08 - DESPORTO E LAZER
02.08.00 - DESPORTO E LAZER
27 - Desporto e Lazer
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.011 - ESPORTE E SAUDE
27.812.011.2013 - ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
1- TESOURO
1100 - GERAL
92-9 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 20 000.00
02.09 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.09.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - Saúde
10.301 - ATENÇÃO BASICA
10.301.012 - SAUDE PARA TODOS
10.301.012.2014 - ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
1- TESOURO
310 0 - SAUDE-GERAL
98.7 31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500,00
100-9 33901400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
105.4 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31 000.00
1070 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 0 - SAUDE-Convênios/entidades/fundos
1067 | 33903800 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
108-3 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1135 | 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 0 - SAUDE-Convênios/entidades/fundos
1096 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1148 | 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
3UU 12 - Teto Municipal Media e Alta Complexidade
117-7 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
1180 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO
10.303.012 - SAUDE PARA TODOS
10.303.012.2016 - ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 20 - Transf Recursos SUS - ASSIST FARMACEUTICA
119:3 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.012 - SAUDE PARA TODOS
10.304.012.2017 - ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE
1- TESOURO
310 0 - SAUDE-GERAL
120-3 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
122-9 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.10 - AGRICULTURA
02.10.00 - AGRICULTURA
20 - Agricultura
20.605 - ABASTECIMENTO
20.605.013 - DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUARIO
20.605.013.2018 - ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
1- TESOURO
1100 - GERAL
128-1 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
131-3 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 2 - Outras Transferências de Convênio dos Estados
1287 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
134.2 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 18 - Projeto SENAR
135-5 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02.11 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
02.11.00 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
08 - Assistência Social
08.244.014.1027 - GERAR INTEGRAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA NA 3º IDADE
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 0 - ASSISTENCIA SOCIAL -Convênios/entidadesifundos
140-7 | 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
Paço Municipal Gelsomino Toloy
PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
500.00
17.000,00
5.519,11
167.000,00
342,00
31.000,00
33.500,00
25 000,00
61.860,44
42.760,00
6.500,00
500.00
9.500,00
7 500.00
7.000,00
250.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 Va
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Prefeitura do Município E)
de Planalto €
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy LA pi Va DE
08.244.014.2019 - ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
1- TESOURO
510 0 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
141-0 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
148-1 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
152-0 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
500 0 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/fundos
145-2 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
150-4 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17 000.00
154-6 | 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.000,00
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Planalto-SP, 24 de Outubro de 2019.
Ademar Adriâno de Oliveira
Prefeito Municipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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5 E ,
A | Estado de São Paulo
DA CNPJ 46.935.763/0001-25 ni
79 EA
E? PUANADIO Seg Paço Municipal Gelsomino Toloy CONTRUNDO DE VERDADE
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que versa abertura de créditos adicionais suplementares.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de créditos
adicionais suplementares para atender as despesas nele especificadas.
No decorrer da execução orçamentária, por vezes se torna necessária a
realocação de recursos do orçamento para atender os diversos setores da
administração.
Essa transposição não altera o valor final e geral do orçamento, apenas anula
uma dotação para reforço de outra, para que se possam cumprir as necessidades de
cada unidade orçamentária.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma
decisão favorável desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
24 de outubro de 2019.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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