materia nº 3/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo Eua: o
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
799, NE o
O» PLANALTO A98
PROJETO DE LEI Nº 003/2020
DE 08 DE JANEIRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, APROVA e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei.
Art. - 14º Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional
suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender
as seguintes dotações do orçamento vigente.
10 - Saúde
10.301 — Atenção Básica
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
112-2 — 449052.00 — Equipamentos e Material Permanente.................... R$
RPOPNPREROIOONOODEONDODDRPRENNRNRNEPOREDNDUP DU PRE NR PNR RD RD 100.000,00
Art. 2º - O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação da parcial das seguintes dotações
orçamentárias.
28 - Encargos Especiais
99.999 - Reserva de Contingência Geral
99.999.003.9001 — Reserva de Contingência
Fonte 1 - Tesouro
36-9 - 999999.00 - Reserva de Contingência .................cecccssseeos R$
100.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraQ)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo a
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONTRUNDO DE VERDADE
790, E —
DO> PLANALTO Ao
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 08 de janeiro de 2020.
ADEMAR ADRI DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Carios Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo ES
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
Paço Municipal Gelsomino Toloy
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei que versa sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar tem por finalidade atender às despesas para
a aquisição de um aparelho de Ultrassom através de Recursos Próprios desta
municipalidade.
Ocorre, contudo, que para a execução das despesas, por conta
dos imprevistos do dia-a-dia, torna-se necessário a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar. E, em assim sendo encaminho a esta edilidade o
presente projeto de lei, para a apreciação, discussão e votação por Vossas
Excelências.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma
decisão favorável desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto - SP, Paço Municipal “GelsominoToloy”, 07
de janeiro de 2.020.
ADEMAR ADRI DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANALTO-SP
O
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