materia nº 2/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
70, NE — a :
DEZ PLANALTO og Paço Municipal Gelsomino Toloy ND va E
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020
DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
“Altera o ar.3º da Lei Complementar nº
01/2020 para constar a referência e a
remuneração do emprego de DIRETOR
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo
30, |, da Constituição da República Federativa
do Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVA, e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Ar. 1º. - O art. 3º da Lei nº 001/2020, de 13 de
janeiro de 2020, passa a ter a seguinte redação:
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 Z5
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br
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de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 nuit CLANPT
ci, E Suaão «98 Paço Municipal Gelsomino Toloy CND Van DE
Art. 3º - O emprego público de DIRETOR MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, ora criado terá salário base de R$
2.553,40 (dois mil, quinhentos e cincoenta e três
reais e quarenta centavos) corresponde à
referência nº 46 da Tabela de Referências vigente e
carga horária mensal de 125 horas e deverá ser
reajustado na mesma data e pelo mesmo índice
estabelecido para os servidores públicos municipal
em revisão geral anual.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (SP),
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 20 de janeiro de 2020.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraplanalto.sp.gov.br
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
DO PLanaO of Paço Municipal Gelsomino Toloy CON TREND VERDADE
JUSTIFICATIVA
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa, visando a sua
aprovação, o presente projeto de lei que tem por objeto apenas a correção da
forma de pagamento e valor correspondente à Tabela de Referências em vigor
que, de forma incorreta, constaram da Lei Complementar 001/2020.
Por isso, submetemos o presente projeto de lei à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza
de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida
forma regimental.
Sem mais para o momento, desde já antecipo os meus sinceros
agradecimentos.
Atenciosamente,
ADEMAR ADRIANI DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANALTO-SP
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br