materia nº 3/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
7 PlanaiTO oa Paço Municipal Gelsomino Toloy CD ve DE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020
DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
“Altera o Anexo Ill da Lei Complementar
Municipal nº 002/2018, para modificar a
referência do emprego DIRETOR DE DIVISÃO
DE ESPORTE E LAZER.”
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo
30, |, da Constituição da República Federativa
do Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Planalto APROVA, e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. - Fica alterado o Anexo Ill da Lei
Complementar nº 002/2018, exclusivamente em relação à
referência do emprego público de provimento em Comissão de
DIRETOR DE DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER, com a substituição
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy o
da referência 48, no valor de R$ 2.769,71 para a referência 50, no
valor de R$ 3.008,20, mantidas todas as demais condições do
emprego, inclusive a carga horária.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor em
01 de janeiro de 2020, revogadas eventuais disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO
(SP), Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 20 de janeiro de 2020.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
wwww.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
JUSTIFICATIVA
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa, visando a
sua aprovação, o presente projeto de lei que tem por objeto a
alteração do Anexo Ill da Lei Complementar nº 002/2018,
exclusivamente em relação à referência do emprego público de
DIRETOR DE DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER, para substituição
da referência 48, no valor de R$ 2.769,71 para a referência 50, no
valor de R$ 3.008,20.
Trata-se de alteração legislativa que busca,
exclusivamente, adequar a remuneração do DIRETOR DE DIVISÃO
DE ESPORTES E LAZER.
Por isso, submetemos o presente projeto de lei à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa
Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja a final
deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Sem mais para o momento, desde já antecipo os meus sinceros
agradecimentos.
Atenciosamente,
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANALTO-SP
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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