materia nº 16/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
DÉO» EraNNTTO af Paço Municipal Gelsomino Toloy
PROJETO DE LEI Nº 016/2020
DE 05 DE MAIO DE 2020
“Denomina de “ANGELO ARNONI” o
LANCHÓDROMO MUNICIPAL ou PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO POPULAR e dá outras providências
legais que especifica”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições conferidas pelos artigos 4º, I,
da Lei Orgânica do Município e dos artigos 30, I,
da Constituição da República Federativa do
Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVA e
ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina de “ÂNGELO ARNONI” o
LANCHÓDROMO MUNICIPAL ou PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO POPULAR, construído entre as Praças
“Guilherme Bernardes e Taufic Domingues”, nesta
cidade de Planalto (SP).
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 Vá
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de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Pis PLANALTO
NO> PLanaiio sofa Paço Municipal Gelsomino Toloy CONTANDO DE VERDADE
Art. 2º - A denominação a que se refere o artigo
1º desta lei é feita em caráter definitivo.
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal
providenciar a placa de inauguração e a solenidade.
Art. 4º - As despesas com a execução da Presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Planalto (SP), 05 de maio de 2020.
/ ) A
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Paço Municipal Gelsomino Toloy ==: au
JUSTIFICATIVA REF. PROJETO DE LEI 016/2020
EXCELENTÍSSIMOS SENHOR PRESIDENTE E
DEMAIS VEREADORES!
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa,
visando a sua aprovação, o presente projeto de lei que tem por
objetivo autorizar o Chefe do Executivo, denomina de “ÂNGELO
ARNONI” o LANCHÓDROMO MUNICIPAL ou PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO POPULAR, construído entre as Praças
“Guilherme Bernardes e Taufic Domingues”, nesta cidade de
Planalto (SP), tendo exercido durante décadas funções
importantes em nossa comunidade, além de família tradicional e
respeitada, daí a necessidade do reconhecimento.
Assim, com a certeza da concordância dos
nobres pares desta Casa para sua aprovação da presente,
submetemos o presente projeto de lei à elevada apreciação dos
nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à
Vossas Excelências protestos de elevado apreço.
Atenciosamente, VÁ
ADEMAR ADRIANODE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PLANALTO/SP
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