materia nº 19/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
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DO> PLANAÇIO oie Paço Municipal Gelsomino Toloy
ROJETO DE LEI Nº 019/ 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprova e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional suplementar no
valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), destinados a atender as seguintes
dotações do orçamento vigente.
01 — Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
01.031.001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO
01.031.001.2001 — Atividades do Processo Legislativo
Ficha 4-2
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ............eneeeessseseetesesererereeneeeneneneerereeeos R$ 20.000,00
01.02 — Administração da Câmara
01.031 — Ação Legislativa
01.031.002 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
01.031.002.2002 — Atividades Administrativas da Câmara Municipal
Ficha 6-8
3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil .................. R$ 18.300,00
Ficha 7-1
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ............eseeseeseseseesmeseemeententenemeemeeneenso R$ 5.700,00
Ficha 10-7
3.3.90.34.00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização
pessoa fÍSICA .....measeemeasstentereesereeemeereeemeereeeseoceseenettescememremeemememeaeanto R$ 13.000,00
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação da parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Paço Municipal Gelsomino Toloy CONS VERDE
02 - Executivo
04.122 — Administração Geral
04.122.003 —- ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.003.2003 — Atividades do Gab do Prefeito e Dependências
Ficha 16-5
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com locomoção ................ee R$ 20.000,00
Ficha 18-1
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica .............. R$ 20.000,00
04.122.003.2003 — Atividades do Gab do Prefeito e Dependências
Ficha 24-6
3.3.90.30.00 Material de consumo............iceeeeseseeeeereneeneeereraenaenacenenas R$ 17.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 05 de junho de 2020.
ADEMAR AD O DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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DE> PARADO Seg Paço Municipal Geisomino Toloy ND
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que versa sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei que versa sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar tem por finalidade atender às despesas para a atender a demanda da Câmara Municipal.
Ocorre, contudo, que para a execução das despesas, por conta dos imprevistos do
dia-a-dia, torna-se necessário a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. E, em assim sendo
encaminho a esta edilidade o presente projeto de lei, para a apreciação, discussão e votação por Vossas
Excelências.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma decisão favorável
desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 05 de junho de 2020.
ADEMAR ADRI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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