materia nº 20/2020

PROJETO DE LEI Nº 020/2020
DE 08 DE JUNHO DE 2020
“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 014/2020, de 14 de 
maio de 2020."
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do 
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições conferidas pelos artigos 4º, I, da Lei 
Orgânica do Município e dos artigos 30, I, da 
Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e 
ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º- O art. 2º da Lei Municipal nº 14/2020, 
passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - A creche Municipal Sementinha da Vida 
passa a denominar Creche Municipal “PROF. JOSÉ 
MARCOS DE PAULA”, prédio construído e 
localizado na Rua José do Patrocínio nº 1109 
Centro, na cidade de Planalto.
 Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
providenciar a placa de denominação e a solenidade de 
inauguração e despesas necessárias a ser suportado pelo 
Tesouro Municipal.
Art. 3º - Ficam mantidos os demais termos da Lei
Municipal nº 026/2009, Lei 036/2017 e 014/2020.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Planalto (SP), 08 de junho de 2020.
Ademar Adriano de Oliveira
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA REF. PROJETO DE LEI Nº 020/2020
EXCELENTÍSSIMOS SENHOR PRESIDENTE E
DEMAIS VEREADORES!
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa, visando
a sua aprovação, o presente projeto de lei que tem por objetivo autorizar o
Chefe do Executivo a dar nome a prédio público, sendo que a creche 
Municipal Sementinha da Vida passa a denominar Creche Municipal “PROF. 
JOSÉ MARCOS DE PAULA”, prédio construído e localizado na Rua José do 
Patrocínio nº 1109 Centro, na cidade de Planalto, prestando o 
reconhecimento ao nobre cidadão que foi Vereador, Presidente da Câmara, 
Professor querido e renomado em nossa Cidade, tendo exercido durante 
décadas funções importantes em nossa comunidade, além de família 
tradicional e respeitada, daí a necessidade do reconhecimento.
Assim, com a certeza da concordância dos nobres pares
desta Casa para sua aprovação da presente, submetemos o presente
projeto de lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram
esta Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas
Excelências protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PLANALTO/SP