materia nº 23/2020

PR TREs EA DO CD
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
s.. . PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
PROJETO DE LEI Nº 023/2020
DE 29 DE JUNHO DE 2020
“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 021/2020, de 25 de
25 de junho de 2020."
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pelos artigos 4º, L da Lei
Orgânica do Município e dos artigos 30, 1 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e
ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º- O art. 2º da Lei Municipal nº 021/2020,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Denomina de “ÂNGELO ARNONI e
GILMAR MELLO DOS SANTOS”, o Lanchódromo
Municipal ou “Praça de Alimentação” popular,
construído entre as PRAÇAS “GUILHERME
BERNARDES e TAUFIC DOMINGUES”, nesta cidade
de Planalto-SP.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
providenciar a placa de denominação e a solenidade de
inauguração e despesas necessárias a ser suportado pelo
Tesouro Municipal.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraGplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
2. . PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
Art. 3º - Ficam mantidos os demais termos da Lei
Municipal nº 021/2020, de 25 de junho de 2020.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Planalto (SP), 29 de junho de 2020.
Ademar Adrianb' de Oliveira
Prefeito Municipal
|
|
|
|
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município o
8 (6) |
de Planalto |
Estado de São Paulo |
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
JUSTIFICATIVA
EXCELENTÍSSIMOS SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES!
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa, visando a sua aprovação, o
presente projeto de lei que tem por objetivo autorizar o Chefe do Executivo, denomina de
“ÂNGELO ARNONI" e “GILMAR MELLO DOS SANTOS” o LANCHÓDROMO MUNICIPAL ou
PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO POPULAR, construído entre as Praças “Guilherme Bernardes e
Taufic Domingues”, nesta cidade de Planalto (SP), tendo exercido durante décadas
funções importantes em nossa comunidade, além de família tradicional e respeitada, daí a
necessidade do reconhecimento.
Assim, com a certeza da concordância dos nobres pares desta Casa
para sua aprovação da presente, submetemos o presente projeto de lei à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas Excelências protestos
de elevado apreço.
Atenciosamente,
Ademar Adriantde Oliveira
Prefeito Municipal
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PLANALTO/SP
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www. planalto.sp.gov.br - prefeituradplanalto.sp.gov.br