materia nº 26/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
o . PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
PROJETO DE LEI Nº 026/2020
DE 21 DE JULHO DE 2020
“Denomina de PROFESSORA “ELSA APARECIDA
MOREIRA CHAVES” a BIBLIOTECA MUNICIPAL e dá
outras providências legais que especifica”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições conferidas pelos artigos 4º, |, da Lei
Orgânica do Município e dos artigos 30, |, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina de PROFESSORA “ELSA
APARECIDA MOREIRA CHAVES” a BIBLIOTECA MUNICIPAL
localizada na Avenida Rio Branco nº 1118, nesta cidade de
Planalto (SP).
Art. 2º - À denominação a que se refere o artigo 1º
desta lei é feita em caráter definitivo.
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Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal providenciar a
placa de inauguração e a solenidade.
Art. 4º - As despesas com a execução da Presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Planalto (SP), 21 de julho de 2020.
n
;
ADEMAR ADRIANO'DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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JUSTIFICATIVA REF. PROJETO DE LEI
026/2020
EXCELENTÍSSIMOS SENHOR PRESIDENTE E
DEMAIS VEREADORES!
Submeto à apreciação desta E. Casa
Legislativa, visando a sua aprovação, o presente projeto de
lei que tem por objetivo autorizar o Chefe do Executivo,
denominar de PROFESSORA “ELSA APARECIDA MOREIRA
CHAVES”, A BIBLIOTECA MUNICIPAL, localizada na Avenida
Rio Branco, nº 1118.
A homenageada, trata-se de Professora
renomada em nossa Cidade, que durante décadas lecionou
no Estado e no Município, de família honrada, tradicional e
de relevantes serviços prestados ao nosso Município,
genitora do Ex-Prefeito Silvio César Moreira Chaves, que
exerceu o cargo de Vice-Prefeito (1993/1996) e duas vezes
de Prefeito Municipal (2005/2008 e 2009/2012), casada com
Moacir Rodrigues Chaves, teve os filhos Silvio César
Moreira Chaves, Sérgio César Moreira Chaves e Sandra
Moreira Chaves Lopes, todos pessoas importantes em
nossa comunidade.
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Assim, com a certeza da concordância dos
nobres pares desta Casa para sua aprovação da presente,
submetemos o presente projeto de lei à elevada apreciação
dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à
Vossas Excelências protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
ADEMAR ADRIANO'DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PLANALTO (SP)
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