materia nº 27/2020

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
o X PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
PROJETO DE LEI Nº 027/2020
DE 21 DE JULHO DE 2020
“Denomina SENHORA “ODETE ALVES DE SOUZA” o
prédio do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO
MUNICÍPIO DE PLANALTO, e dá outras providências
legais que especifica”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições conferidas pelos artigos 4º, |, da Lei
Orgânica do Município e dos artigos 30, |, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina de SENHORA “ODETE ALVES DE
SOUZA”, o prédio do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE do
Município localizado na Avenida Altino Arantes nº 1192, nesta
cidade de Planalto (SP).
Art. 2º - À denominação a que se refere o artigo 1º
desta lei é feita em caráter definitivo, visando homenagear
quem duas vezes foi primeira dama do Municipio.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura&planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
2... & PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal providenciar a
placa de inauguração e a solenidade.
Art. 4º - As despesas com a execução da Presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Planalto (SP), 21 de julho de 020.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraeplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
ss a PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
JUSTIFICATIVA REF. PROJETO DE LEI 026/2020
EXCELENTÍSSIMOS SENHOR PRESIDENTE E
DEMAIS VEREADORES!
Submeto à apreciação desta E. Casa
Legislativa, visando a sua aprovação, o presente projeto de
lei que tem por objetivo autorizar o Chefe do Executivo,
denominar o PRÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE SENHORA “ODETE ALVES DE SOUZA”,
localizada na Avenida Rio Branco nº 1192.
A homenageada, foi duas vezes primeira
dama do Município, de família honrada, tradicional e de
relevantes serviços prestados ao nosso Município, foi
esposa do falecido do Ex-Prefeito Paulino Lopes de Souza,
com relevantes serviços prestados ao Município de
Planalto, mãe de Eloy Celso Lopes de Souza, Aparecido
Donizete Lopes de Souza, Decler Paulo Lopes de Souza,
Hércules Batista Lopes de Souza, todos pessoas de
respeito.
Assim, com a certeza da concordância dos
nobres pares desta Casa para sua aprovação da presente,
submetemos o presente projeto de lei à elevada apreciação
dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município &
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
o . PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à
Vossas Excelências protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
nf)
ADEMAR N/A OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PLANALTO/SP
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura&planalto.sp.gov.br