| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2020 |
| Date | 2020-09-09 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 262 |
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Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 Paço Municipal Gelsomino Toloy PM PLANALTO CONSTRUINDO DE VERDADE GESTÃO: 2017 - 2020 PROJETO DE LEI N° 033 de 09 de setembro de 2020 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar" ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuiçãoes que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Artigo 10 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), destinados a atender as seguintes dotações: CRÉDITO SUPLEMENTAR 1.222.000,00 020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 20 4 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 137.000,00 04 Adminstração 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 TESOURO 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21 7 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 5.500,00 04 Adminstração 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 TESOURO 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26 2 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 15.000,00 04 Adminstração 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 TESOURO 339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 41 1 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 35.500,00 15 Urbanismo 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 1 TESOURO 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNP] 46.935.763/0001-25 Paço Municipal Gelsomino Toloy PM PLANALTO CONSTRUINDO DE VERDADE GESTÃO: 2017 - 2020 43 7 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 40.000,00 15 Urbanismo 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 004 GESTA() DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 1 TESOURO 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 020300 - EXECUTIVO / TRANSPORTES MUNICIPAIS 52 1 267820052006 ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS 30.000,00 26 Transporte 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 005 MELHORANDO AS CONDICOES DE TRAFEGO MUNICIPAL 2 006 ATIVIDADES DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS 1 TESOURO 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA 53 4 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 210.000,00 12 Educação 361 ENSINO FUNDAMENTAL 006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 1 TESOURO 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 020500 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA - FUNDEB 76 7 123610072009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 40% 25.000,00 12 Educação 361 ENSINO FUNDAMENTAL 007 EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB 2 009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 40% 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 020600 - EXECUTIVO / EDUCACAO COMPLEMENTAR 79 6 123060082010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO 50.000,00 12 Educação 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 008 ALIMENTANDO ALUNOS 2 010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO 1 TESOURO 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - prefeitura@planalto.sp.gov.br Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNP.] 46.935.763/0001-25 Paço Municipal Gelsomino Toloy PM PLANALTO CONSTRUINDO DE VERDADE GESTÃO: 2017 - 2020 020800 - EXECUTIVO / DESPORTO E LAZER 90 3 278120112013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER 55.000,00 27 Desporto e Lazer 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 011 ESPORTE E SAUDE 2 013 ATIVIDADES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER 1 TESOURO 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 95 8 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 128.000,00 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 012 SAUDE PARA TODOS 2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 1 TESOURO 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 96 1 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 150.000,00 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 012 SAUDE PARA TODOS 2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 97 4 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 012 SAUDE PARA TODOS 2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 1 TESOURO 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103 8 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 012 SAUDE PARA TODOS 2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00 100.000,00 10.000,00 105 4 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 012 SAUDE PARA TODOS 2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 1 TESOURO 339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br- prefeltura@planalto.sp.gov.br Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 Paço Municipal Gelsomino Toloy PM PLANALTO CONSTRUINDO DE VERDADE GESTÃO: 2017 - 2020 107 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 40.000,00 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 012 SAUDE PARA TODOS 2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 1 TESOURO 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 109 6 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 20.000,00 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 012 SAUDE PARA TODOS 2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 121 6 103040122017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE 16.000,00 10 Saúde 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 012 SAUDE PARA TODOS 2 017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL 148 1 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 15.000,00 08 Assistência Social 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 1 TESOURO 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Artigo 2° - O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provinientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: POR ANULAÇÃO 1.222.000,00 020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 18 1 041220032003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIAS -10.000,00 04 Adminstração 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 2 003 ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNP.) 46.935.763/0001-25 Paço Municipal Gelsomino Toloy PM PLANALTO CONSTRUINDO DE VERDADE GESTÃO: 2017 - 2020 1 TESOURO 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24 6 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS -60.000,00 04 Adminstração 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 TESOURO 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 30 1 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS -40.000,00 04 Adminstração 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 TESOURO 339091 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 40 8 154510041041 ILUMINAÇÃO DA PRAÇA 15 Urbanismo 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 1 041 ILUMINAÇÃO DA PRAÇA 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES -400.000,00 42 4 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS -10.000,00 15 Urbanismo 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 1 TESOURO 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA 56 3 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 12 Educação 361 ENSINO FUNDAMENTAL 006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 1 TESOURO 335043 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS -25.000,00 Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - prefeitura@planalto.sp.gov.br Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNP] 46.935.763/0001-25 Paço Municipal Gelsomino Toloy PM PLANALTO CONSTRUINDO DE VERDADE GESTÃO: 2017 - 2020 58 9 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 12 Educação 361 ENSINO FUNDAMENTAL 006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 1 TESOURO 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO -140.000,00 63 1 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL -80.000,00 12 Educação 361 ENSINO FUNDAMENTAL 006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 1 TESOURO 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 67 3 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL -48.000,00 12 Educação 361 ENSINO FUNDAMENTAL 006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 1 TESOURO 449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70 9 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 12 Educação 361 ENSINO FUNDAMENTAL 006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 020700 - EXECUTIVO / CULTURA 87 7 133920102012 ATIVIDADES DA CULTURA 13 Cultura 392 DIFUSÃO CULTURAL 010 PROPICIANDO CULTURA A POPULACAO 2 012 ATIVIDADES DA CULTURA 1 TESOURO 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO -100.000,00 -50.000,00 89 3 133920102012 ATIVIDADES DA CULTURA 13 Cultura 392 DIFUSÃO CULTURAL 010 PROPICIANDO CULTURA A POPULACAO 2 012 ATIVIDADES DA CULTURA 1 TESOURO 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - prefeitura@planalto.sp.gov.br -184,000,00 Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNP.) 46.935.763/0001-25 Paço Municipal Gelsomino Toloy PM PLANALTO CONSTRUINDO DE VERDADE GESTÃO: 2017 - 2020 020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 120 3 103040122017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE -75.000,00 10 Saúde 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 012 SAUDE PARA TODOS 2 017 ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE 1 TESOURO 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Artigo 3°:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PLANALTO, SP, 09 de setembro de 2020 / 14 ADEMAR AI) .' O DE OLIVEIRA PrefeitOj Municipal Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - prefeitura@planalto.sp.gov.br Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNP.] 46.935.763/0001-25 Paço Municipal Gelsomino Toloy PM PLANALTO CONSTRUINDO DE VERDADE GESTÃO: 2017 - 2020 JUSTIFICATIVA Projeto de Lei que versa abertura de créditos adicionais suplementares. Senhor Presidente, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores. O incluso projeto de lei que trata de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares para atender as despesas nele especificadas. No andamento da execução orçamentária, por vezes se torna necessária a realocação de recursos do orçamento para atender os diversos setores da administração. Essa transposição não altera o valor final e geral do orçamento, apenas anula uma dotação para reforço de outra, para que se possam cumprir as necessidades de cada unidade orçamentária. E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma decisão favorável desta Casa. Prefeitura do Município de Planalto - SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", 09 de setembro de 2020. (4/41 ADEMAR ADRIA (0 DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br