materia nº 12/2020

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Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que
me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVA e eu SANCIONO a PROMULGO a
seguinte Lei:
Art. 1* - Fica ATUALIZADO o perímetro urbano do Município de
Planalto que, doravante, passará a conter a seguinte área:
"Atualiza o perímetro urbano do Município de
Planalto".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 012/2020
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25Mplanalto
Paço Municipal Gelsomino Toloy
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MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade:Ampliação de Área e Divisas
(08.2018)
Imóvel: Perímetro Urbano da Cidade de Planalto
Proprietária: Prefeitura Municipal de Planalto
Município:Planalto
U.F: SP
Comarca:Buritama
ARTn".:
ÁreaTotal:2.400.572,34 m1 ou 240,0572 ha
Perímetro: 10.112,21 m.
Perímetro Urbano
Um Perímetro Urbano da Cidade de Planalto com
área superficial de 2.400.572,34 m* (Dois milhões,
quatrocentos mil e quinhentos e setenta e dois
metros quadrados e trinta e quatro centímetros
quadrados) ou 240,0572 ha; situada no distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama,
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25Mplanalto
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compreendido dentro das seguintes divisas e
confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M￾01, de coordenadas N 7.6?4.750,94m e E 611.443,76m;
cravado junto a faixa de domínio da Estrada Vicinal
PLT-342, ^ue liga Planalto a Turiúba e Macaubal;
deste, segue confrontando com a propriedade de
RINALDO TOLOY E OUTRA, com o seguinte azimute e
distância; 117*5111" e 454,12 m até o vértice M-02;
deste, segue confrontando com a propriedade de
ADALTO BONFIM E OUTROS, com os seguintes
azimutes e distâncias; 117*50*51" e 282,72 m até o
vértice M-03; 26*44*32" e 99,42 m até o vértice M-04;
deste,segue confrontando com a faixa de domínio da
Estrada Vicinal PLT-020, que liga Planalto a Nipoâ,
com o seguinte azimute e distância; 116*44*32" e
30,00 m até o vértice M-05; deste, segue
confrontando com a propriedade de URSO DE BIASE
E OUTRO, com osseguintes azimutes e distâncias;
206*42*49" e 274,21 m até o vértice M-06; 218*37*01" e
44,38 m até o vértice M-07; 126*18*32" e 115,14 m até o
vértice M-08; 225*18*54" e 147,51 m até o vértice M￾Prefeitura do Municípi
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09; 132*08*28" e 448,79 m até o vértice M-10; deste,
segue confrontando com a faixa de domínio da
Estrada Vicinal Antônio Palharane, que liga Planalto
a José Bonifácio, com o seguinte azimute e distância;
20953<57" e 30,70 m até o vértice M-11; deste,segue
confrontando com a propriedade de ANTÔNIO FELIPE
PASSETT1, com o seguinte azimute e distância;
209*53*57" e 340,13 m até o vértice M-12; deste,
segue confrontando com a propriedade de PEDRO
RUIZ PEREIRA, com os seguintes azimutes e
distâncias; 314*13*07" e 452,90 m até o vértice M-13;
210*12*49" e 155,74 m até o vértice M-14; deste,segue
confrontando com a propriedade de JOSÉ CARLOS
TEIXEIRA LOPES, com o seguinte azimute e distância;
210*12*49" e 78,13 m até o vértice M-15; deste,segue
confrontando com a propriedade de JOÃO TEIXEIRA
LOPES, com o seguinte azimute e distância;
210*12*49" e 80,77 m até o vértice M-16; 136*21*08" e
140,93 m até o vértice M-17; deste, segue
confrontando com a propriedade de JOSÉ CARLOS
TEIXEIRA LOPES, com o seguinte azimute e distância;
136*31*07" e 178,92 m até o vértice M-18; deste,segue
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confrontando com a propriedade de CARLOS ABIB
CURY, com o seguinte azimute e distância; 2263V08"
e 225,43 m até o vértice M-19; deste, segue
confrontando com a propriedade de JOÃO ANTÔNIO
DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e
distâncias; 3151T44" e 252,50 m até o vértice M-20;
21012'49" e 40,57 m até o vértice M-21; 226*0412" e
29,73 m até o vértice M-22; 135*13*35" e 221,34 m até
o vértice M-23; deste, segue confrontando com a
propriedade de JQSE EDUARDO SPOLON DE MELO,
com osseguintes azimutes e distâncias; 244*32*34" e
405,07 m até o vértice M-24; 153*3672" e 160,52 m
até o vértice M-25; deste,segue confrontando com a
faixa de domínio da Estrada Municipal PLT-Q40, que
liga Planalto a AV0 E José Bonifácio, com o seguinte
azimute e distância; 240*07*54" e 12,10 m até o vértice
M-26; deste,segue confrontando com a propriedade
de JOSÉ EDUARDO SPOLON DE MELO, com os
seguintes azimutes e distâncias; 240*07*54" e 266,45
m até o vértice M-27; 285*5174" e 225,72 m até o
vértice M-28; 346*03*58" e 18,08 m até o vértice M￾29; deste,segue confrontando com a propriedade de
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo^^^
CNPJ 46.935.763/0001-25^M planalto
Paço Municipal Gelsomino Toloy
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CONSTANTINO TOLOY, com o seguinte azimute e
distância; 319*34*48" e 466,21 m até o vértice M-30;
deste,segue confrontando com a faixa de domínio da
Estrada Vicinal Olimpio Rodrigues Chaves, que liga
Planalto a Zacarias, com o seguinte azimute e
distância; 304*0011" e 33,76 m até o vértice M-31;
deste,segue confrontando com a propriedade de
CONSTANTINO TOLOY, com osseguintes azimutes e
distâncias; 304*0011" e 208,52 m até o vértice M-32;
29*29*25" e 171,01 m até o vértice M-33; deste,segue
confrontando com a propriedade de DIJANIRA
CHAVES DE SOUZA E OUTROS, com os seguintes
azimutes e distâncias; 29*29*25" e 540,68 m até o
vértice M-34; 295*41*23" e 121,47 m até o vértice M￾35; 213*47*04" e 396,53 m até o vértice M-36; deste,
segue confrontando com a propriedade de
CONSTANTINO TOLOY, com osseguintes azimutes e
distâncias; 290*12*04" e 421,23 m até o vértice M-37;
37*40*46" e 434,44 m até o vértice M-38; 294*3014" e
85,00 m até o vértice M-39; deste, segue
confrontando com a faixa de domínio da Estrada
Vicinal Vicente Tomilio, que liga Planalto ao
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25^^planalto
Paço Municipal Gelsomino Toloy
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500^,
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Cemitério Municipal, com o seguinte azimute e
distância; 24*3014" e 15,00 m até o vértice M-40;
deste, segue confrontando com a propriedade de
IVONIR MARCHINI, com os seguintes azimutes e
distâncias; 115*01*56" e 213,28 m até o vértice M-41;
36*20*00" e 300,75 m até o vértice M-42; 121*55*23" e
317,16 m até ovértice M-43; 17*28*33" e 107,13maté o
vértice M-44; deste, segue confrontando com a
propriedade de LUIZ CARLOS EUZÉBIO, com os
seguintes azimutes e distâncias; 102*19*54" e 66,34 m
até o vértice M-45; 28*0116" e 318,27 m até o vértice
M-46; deste,segue confrontando com a propriedade
de IVONIR MARCHINI, com osseguintes azimutes e
distâncias; 28*28*53" e 160,30 m até o vértice M-47;
117*56*20" e 189,51 m até o vértice M-48; 16*01*34" e
277,76 m até o vértice M-49; deste, segue
confrontando com a faixa de domínio da Estrada
Vicinal PLT-342, que liga Planalto a Turiúba e
Macaubal, com o seguinte azimute e distância;
16*01*37" e 55,82 m até o vértice M-01, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Paço Municipal Gelsomino Toloy const^ao2o?7^o2EoRDADE
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ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Art. 2* - Constitui partes integrantes da presente Lei o
Memorial Descritivo e o Levantamento Planimétrico, objetivando￾se o devido registro nos órgãos competentes.
Art. 3*. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente
suplementadasse necessário na forma da lei.
Art. A* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
"GelsominoToloy", aos 18 de novembro de 2020.
Prefeitura do Município
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Paço Municipal Gelsomino Toloy
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO BONFIM
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa, visando a
ATUALIZAÇÃO da área do perímetro urbano do Município de Planalto.
Trata-se de medida necessária visando a implementação, no local, de
políticas públicas voltadas aos moradores da localidade.
Aguarda-se, assim, a decisão soberana de Vossas Excelências e
dessa Egrégia Casa, no sentido de aprovação do referido Projeto.
Atenciosamen
JUSTIFICATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA!
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy