materia nº 39/2020

Prefeitura do Município &
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 om
Paço Municipal Gelsomino Toloy — CONSTRUINDO DE VERDADE
PROJETO DE LEI Nº 039/2020, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprova e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contabilidade Municipal crédito adicional suplementar no
valor de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais), destinados a atender
as seguintes dotações do orçamento vigente.
1- Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Gestão do Legislativo
01.031.00001.2001.000 — Atividades do Processo Legislativo
Ficha 5-5 — 449052.00 — Equipamentos e Material Permanente.............. R$56.800,00
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação da parcial das seguintes dotações orçamentárias.
1- Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Gestão do Legislativo
01.031.00001.2001.000 — Atividades do Processo Legislativo
Ficha 3-9 — 319013.00 — Obrigações Patronais....................eeeemeess R$ 1.000,00
Ficha 4-2 — 449051.00 — Obras e Instalações -..R$ 7.500,00
1- Legislativo
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0002 — Gestão do Legislativo
01.031.00002.2002.000 — Atividades da Administração da Câmara
Ficha 6-8 — 319011.00 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil......R$ 5.300,00
Ficha 7-1 — 319013.00 — Obrigações Patronais ..R$ 3.000,00
Ficha 8-4 — 339030.00 — Material de Consumo.................eemereereeeseses R$11.000,00
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 4
Prefeitura do Município
de Planalto o:
Estado de São Paulo
, CNPJ 46.935.763/0001-25 perto
Dão PEÃO À Paço Municipal Gelsomino Toloy res
Ficha 9-7 — 339033.00 — Passagens e Despesas com Locomoção........ R$ 4.500,00
Ficha 10-7 — 339034.00 — Ots desp. pessoal dec. contrato de terc p.f...R$20.000,00
Ficha 12-3 — 449052.00 — Equipamentos e Material Permanente............. R$ 4.500,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
20 de novembro de 2020.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município &
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
no E VERDADE
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DEE
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que versa sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
O incluso projeto de lei, conforme o Ato da Mesa nº 09-2020, de 24/11/2020 desta
egrégia casa que versa sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar tem por
finalidade atender a despesa para a aquisição de um veículo zero km para esta Câmara Municipal.
E assim sendo encaminho a esta edilidade o presente projeto de lei, para a apreciação,
discussão e votação por Vossas Excelências.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo de uma decisão favorável
desta Casa.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 20 de novembro de 2.020.
ADEMAR ADI O DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraQplanalto.sp.gov.br