materia nº 13/2020

Av. Carlos Gomes, 971 -Centro - Planalto/SP -CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br
ADEMARADRIANO DEOLIVEIRA
Prefeito Municipal
"Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal n*
003/2018, para modificar a referência dos empregos
Agente Comunitário de Saúde e Agente Sanitário".
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA Prefeito do Município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas pelo artigo
30,1, da Constituição da República Federativa do Brasil, etc.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU,
e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1*. - Fica alterado o Anexo iV da Lei Complementar n*
003/2018, exclusivamente em relação à referência dos empregos públicos de
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE com a substituição da referência n* 29 no valor de
R$ 1.A19.82 para a referência 31 no valor de RS 1.583,21 e de AGENTE SANITÁRIO com
a substituição da referência 27 no valor de R$ 1.407,10 para a referência 31 no valor
de RS 1.583,21, mantidastodas as demais condições do emprego, inclusive a carga
horária.
Art. 2* - Esta Lei Complementar entra em vigorem 01 de janeiro de
2021, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (SP), Paço
Municipal "Gelsomino Toloy", 03 de dezembro de 2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N* 013/2020,
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Prefeitura do Municípi
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
Av. Carlos Gomes, 971 -Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANALTO-SP
ADEMARADRtímODEOLIVEIRA
PrefeitoMunicipal
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa, visando a sua aprovação, o
presente projeto de lei complementar que tem por objeto a alteração do Anexo IV da Lei
Complementar n 003/2018, exclusivamente em relação às referências dos empregos
públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE com a substituição da referência n" 29 no
valor de R$ 1.419,82 para a referência 31 no valor de R$ 1.583,21 e de AGENTE SANITÁRIO
com a substituição da referência 27 no valor de R$ 1.407,10 para a referência 31 no valor de
R$ 1.583,21. Trata-se de alteração legislativa necessária visando a adequação do valor de
repasse destinado aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e dos AGENTES SANITÁRIOS
nostermos daLei Federal n 13.708/2014.
Porisso,submetemos o presente projeto de lei à elevada apreciação dos nobres
vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, apósregulartramitação,
seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Sem mais para o momento, desde já antecipo os meussinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
JUSTIFICATIVA
Prefeiturado^Município
de Planalto
Estado deSão Paulo^^^
CNPJ 46.935.763/0001-25%m planalto
Paço Municipal Gelsomino Toloy
Av Carlos Gomes, 971 -Centro - Planalto/SP -CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br
ADEMARADRIANODEOLIVEIRA
Prefeito Municipal
"Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal n*
003/2018, para modificar a referência dos empregos
Agente Comunitário de Saúde e Agente Sanitário".
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas pelo artigo
30,1, da Constituição da República Federativa do Brasil, etc
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU,
e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1*. - Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar n*
003/2018, exclusivamente em relação à referência dos empregos públicos de
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE com a substituição da referência n' 29 no valor de
R$ 1.419,82 para a referência 31 no valor de R$ 1.583,21 e de AGENTE SANITÁRIO com
a substituição da referência 27 no valor de R$ 1.407,10 para a referência 31 no valor
de R$ 1.583,21, mantidastodas as demais condições do emprego, inclusive a carga
horária.
Art. 2'- Esta Lei Complementarentra em vigor em 01 de janeiro de
2021, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (SP), Paço
Municipal "Gelsomino Toloy", 03 de dezembro de 2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N* 013/2020,
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25pmplanalto
Paço Municipal Gelsomino Toloy
Av. Carlos Gomes, 971 -Centro - Planalto/SP -CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br- prefeitura@planalto.sp.gov.br
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALESSANDRO DE FALCHI BONFIM
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PLANALTO-SP
ADEMARADRIANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa, visando a sua aprovação, o
presente projeto de lei complementar que tem por objeto a alteração do Anexo IV da Lei
Complementar n 003/2018, exclusivamente em relação às referências dos empregos
públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE com a substituição da referência n 29 no
valor de R$ 1.419,82 para a referência 31 no valor de R$ 1.583,21 e de AGENTE SANITÁRIO
com a substituição da referência 27 no valor de R$ 1.407,10 para a referência 31 no valor de
R$ 1.583,21. Trata-se de alteração legislativa necessária visando a adequação do valor de
repasse destinado aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e dos AGENTES SANITÁRIOS
nostermos da Lei Federal n 13.708/2014.
Porisso,submetemos o presente projeto de lei à elevada apreciação dos nobres
vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, apósregulartramitação,
seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Sem mais para o momento, desde já antecipo os meussinceros agradecimentos.
Prefeitura do Municípi
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
JUSTIFICATIVA