| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-06 |
| Ementa | Altera os § 3º e § 4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 001/2016, de 11 de fevereiro de 2016 |
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Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 Paço Municipal Gelsomino Toloy NE 79, e O> PLANALTO “A PROJETO DE LEI Nº. 002/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “ALTERA OS 83º E 84º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 001/2016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016”. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc. FAZ SABER, que a Câmara do Município de Planalto, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Os 83º e 84º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 001/2016, de 11 de fevereiro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art TO = sonsininoniorseceecenserovesasensoameaneenersanenscemenaenecascocenreneistisaciicanscasebscisastcaes 53º - O repasse para os alunos que cursam cursos de nível superior e tecnólogo em nível superior, será destinado o valor mensal de 30% (trinta por cento) do salário minimo vigente para cada bolsa, observando-se a dotação orçamentária e recurso financeiro, conforme abaixo descrito: AUXÍLIO ELEMENTO DA DESPESA 339048 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA 64º - O repasse para os alunos que cursam cursos profissionalizantes, será destinado o valor mensal de 30% e 7 Vá Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - prefeituraWplanalto.sp.gov.br Prefeitura do Município de Planalto Estado de São Paulo CNPJ 46.935.763/0001-25 S0> PSNaçãO E) a á NALTO A Paço Municipal Gelsomino Toloy (trinta por cento) do salário minimo vigente para cada bolsa, observando-se a dotação orçamentária e recurso financeiro, conforme abaixo descrito: AUXÍLIO ELEMENTO DA DESPESA 339048 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário. Município de Planalto (SP), Paço olá am “Gelsomino Toloy”, aos seis (06) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mile vinte e um (2021). / J Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 www.planalto.sp.gov.br - prefeituraplanalto.sp.gov.br