materia nº 5/2021

PROJETO DE LEI N 005/2021
DE 21 DE JANEIRO DE 2021
^Fica criado o (CMEI) Centro Municipal de Educação
Infantil Prof. José Marcos de Paula e dá outras
providências^;
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA^ Prefeito do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições conferidas pelos artigos 4, I, da Lei
Orgânica do Município e dos artigos 30, I, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. Io- Fica criado o (CMEI) Centro Municipal de
Educação Infantil "Prof. JOSÉ MARCOS DE PAULA", que
atenderá crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze)
meses de idade, a ser instalado no prédio construído
através deConvênio com o Governo do Estado de São Paulo,
e localizado na Rua José do Patrocínio n 1109, Centro, na
cidade de Planalto (SP).
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
OLÍASILVA
pal
Art. 2o - Fica o Executivo Municipal autorizado a
providenciar a placa de denominação e a solenidade de
inauguração e despesas necessárias a sersuportadas pelo
Tesouro Municipal.
Art. 3o - Revogam-se por completo, as Leis n
014/2020, de 14 de maio/2020 e 020/2020, de 15 de junho de
2020.
Art. 4o - As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadasse necessário.
Município de Planalto (SP), Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro (01) do ano
de dois mil e vint
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PLANALTO
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Te^ho a honra de submeter à apreciação desta e. Casa
Legislativa, visando a sua aprovação, o presente projeto de lei que
tem por objeto a atender as exigênciassolicitadas através da
Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Pauto, para fins
de alteração do nome deCreche Municipal para Centro Municipal de
Educação Infantil COMEI) ProlJosé Marcos de Paula, com vistas a
atender crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade^
Porisso, encaminho o presente projeto de lei à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa
Legislativa, na carteia de que, apôsregulartramitação,seja a final
e aprovado na devida forma regimental
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas
Excelências protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
OLIMPlJ^SEVERINO DA SILVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE
PLANALTO E SENHORES VEREADORES.
JUSTIFICATIVA
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