materia nº 14/2021

^Altera o artigo T da Lei 003/2019 de 11 de fevereiro
de 2019 que trata da descrição do imóvelrural^^
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeita do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo usando das
atribuições que lhes sao conferidas pelo artigo 34, IV, da Lei
Orgânica do Município de Planalto/SPe artigo 30,1, da Constituição
da República Federativa do Brasil, etc.
FAZ SA B E R que a Câmara Municipal de Planalto
APROVA e eleSANCIONA e PROMULOA a seguinte Lei:
Art.r-O artigo V da Lei 003/2019 de 11 de fevereiro de
2019 passará a vigorar com a seguinte redação:
PROJETO DE LEI N^ 014/2021
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
DESCRIÇÃO
Um imóvel rural, com área superficial de
645,37 m* (Seiscentos e quarenta e cinco
metros quadrados e trinta e sete centímetros
quadrados) ou 0,0645 haj denominado Chácara
Marangoni, situado no ^eral da Fazenda São
3erônimo, dentro do perímetro urbano, do
ccArt. 1. Fica o Poder Executivo Municipal de
Planalto, nos termos do artigo 36,I da
Constituição Federal, e nos termos do Artigo
4o, inciso I, alínea 11 da Lei Orgânica do
Município, autorizado a adotar os
procedimentos necessários, objetivando
instituir Servidão de Passagem em imóveis
rurais e urbanos do Município.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Buritama - SP, objeto da Matrícula n^ 6.389
do ORI da Comarca de Buritama - SP, sem
benfeitorias! compreendido dentro das
seguintes divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice SV-81! cravado junto a divisa da Área
Remanescente da Chácara Marangoni, de
propriedade de UÉLITONMUCCI MARANGONI E
UÉRICA MUCCI MARANGONI (M.6,389)! deste,
segue confrontando com o Imóvel Urbano, de
propriedade do MUNICÍPIO DE PLANALTO -
Anteriormente propriedade de Vicente Somilio
(M.17,954) , com o seguinte rumo e distância:
32O^^*QQM SW e 6,52 m até o vértice SV-04!
deste, segue confrontando com a Área
Remanescente da Chácara Marangoni, de
propriedade de UÉLITONMUCCI MARANGONI E
UÉRICAMUCCIMARANGONI (M.6.389), com
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Ari2* • Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação,
revogando-se eventuais disposições em contrário.
seguinte rumo e distância: 34^51'57" SE e
106,26 m até o vértice SV-03; deste,segue
confrontando com o rasgão do esgoto lagoa, com
o seguinte rumo e distância: ^^*©©^1* NE e
6,00 m até o vértice SV-02^ deste, segue
confrontando com a área Remanescente da
Chácara Marangoni, de propriedade de UÉLITON
MUCCIMARANGONIE UÉRICA MUCCIMARANGONI
(M.6,389), com o seguinte rumo e distância:
3451f57" UU e 108,92 m até o vértice SV-01,
ponto inicial da descrição deste perímetro^
Observações: 1) Descrição em conformidade com
a ^.6389 do ORI da Comarca de Buritama - SP^*.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
A SILVA
PAL
Município de Planalto (SP)^ Paço Municipal "Gelsomino Toloy", aos
seis(08) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e
um (2021).
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente^
SenhoresVereadores
Temos a honra de apresentar à consideração de Vossas
Excelências o presente Projeto de Lei 013/2021, que dispõe sobre:
^Alteração do artigo 1* daLei 003/2019 de 11 de fevereiro de 2019 quetrata
da descrição do imóvelrural".
Conforme novo memorial descritivo juntado em anexo, na Lei
003/2019 de 11 de fevereiro de 2021, constou erroneamente em uma das
vértices o seguinte rumo e distancia: 3900'00" NE e 6,08 m até a vértice
SV-02, quando na verdade deveria constar 3900'00" NE e 6,00 m até a
vértice SV-02.
Considerando, ainda ser uma exigência do próprio Cartório de
Registro de Imóvel da Comarca de Buritama e da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
município de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ILUSTRÍSSIMO SENHOR,
JOSÉ ROBERTO DE GODOY
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO/SP
ILVA
Findando, deixamos a certeza de que ao submeter o projeto à
Vossa Apreciação, esta Egrégia Casa, através dossenhores Vereadores
hão de aperfeiçoá-lo, e sobretudo, reconhecendo sua prioridade, o
aprovar.
Plade 2021.
ráh\
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
m
4r
unicípio de planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25