materia nº 23/2021

Câmara Municipal de Planalto
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INDICAÇÃO Nº 023/2021
Eu, Alessandro de Falchi Bonfim, Vereador desta
Casa, usando das atribuições que me são conferidas por lei;
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que faça
um Projeto de Lei para ajudar o comércio local, no sentido de conceder
isenção de IPTU aqueles que possuem imóvel próprio, além de um subsídio
aos que pagam aluguel, principalmente aos pequenos comerciantes que
estão sendo afetados diretamente pela Pandemia e que estão cumprindo
as restrições impostas pelos Decretos do Governo do Estado e Municipal.
JUSTIFICATIVA
Essa iniciativa, se atendida virá em boa hora, na
tentativa de salvar o comércio local, tendo em vista a situação atual causada
pela Pandemia do CORONAVÍRUS, onde vários comerciantes em especial os
pequenos, vêm passando por uma situação muito complicada,
principalmente pela diminuição das vendas, o que vem trazendo muitos
transtornos na medida em que muitos não conseguem faturar nem mesmo
o mínimo para o pagamento das despesas básicas mensais, e correm o risco
de fechar as portas.
Sala das sessões, 15 de março de 2021.
Alessandro de Falchi Bonfim
Vereador