materia nº 45/2021

Art. 1*. - Fica autorizado oExecutivoMunicipala
receber por doação os imóveis constantes no Memorial
Descritivo anexo, localizado no Jardim Primavera na Rodovia
Vicinal Olímpio Rodriues Chaves neste Municíiode
propriedade da
PROJETODELEIN* 045/2021
DE28DEJUNHODE2021
"Autoriza o Executivo Municipal a receber por
doação os imóveis constantes no Memorial
Descritivo anexo, e dá outrasprovidênciaslegais
que especifica''
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuiçõesque são conferidasporLei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVA e ele SANCIONA e
PROMULGA aseguinteLei:
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
IMÓVEL:- "Rua 01, do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de formato
irregular, com a área superficial de 4.309,57 m2 (Quatro mil,
trezentos e nove metros quadrados e cinqüenta e Sete
centímetros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro
urbano da cidade, objeto da Matricula n" 19 519 do ORI de
Comarca de Buritama - SP, dentro das seguintes medidas e
divisas: Inicia-se junto a divisa da faixa de domínio da margem
esquerda da Rodovia Vicinai Olímpio Rodrigues Chaves,
deste, segue 19,37 m em curva a esquerda com rato de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 01 da Quadra B do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH =
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M. 19.519):
deflete a esquerda e segue mais 118,41 m, confrontando com os
Lotes no 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da
Quadra B do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de
prop
MEMORIAL DESCRITIVO
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
HABITAÇÃO (M. 19.519); segue mais 30,00 m, confrontando
coma Rua 07 — Área 1;segue mais 75,61 m, confrontando com
os Lotes n 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra G do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); segue mais 30,00 m, confrontando com a Rua 09 —
Área 1; segue mais 74,20 m, confrontando com os Lotes n 02,
03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra J do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
deflete a direita e segue mais 12,65 m, confrontando com a
Fazenda Canoas, de propriedade de JOSÉ EDUARDO SPOLON
DE MELO E SEU CÔNJUGE MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DE
MELO (M. 17.900); deflete a direita e segue mais 71,81 m,
confrontando com a Área Institucional da Quadra L do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519) e o Lote n 01 da Quadra L do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
segue mais 21,00 m, confrontando com a Rua 09 — Área 2;
deflete a esquerda e segue mais 9,00 m, confrontando com aRua
09 —
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PLANALTO
municípiode planalto
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
com raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 37 da Quadra I
do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade
de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); segue mais 22,00 m, confrontando com os Lotes n
37,38, 01 e 02 da Quadra I do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m e com raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 02 da Quadra I do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a Rua
08; deflete a direita em curva a esquerda de 14,14m com raio de
9,00 m, confrontando com o Lote n 37 da Quadra H do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); segue mais 22,00 m, confrontando com os Lotes 37,
38,01 e 02 da Quadra H do Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 02 da Quadra H do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH -
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municípiode planalto
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
ASSOCIAQAO PLANALTENSE PRO HABITAcAO (M. 19.519):
deflete a direita e segue mais 9,00 m, confrontando com a Rua 07
- Área 2; deflete a esquerda e segue mais 21,00 m, confrontando
com a Rua 07 -Área 2; segue mais 123,00 m, confrontando com
os Lotes n 12, 11, 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da
Quadra C do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M. 19.519); segue mais 9,00 m, confrontando com a
Rua 06, deflete a direita e segue mais 16,72 m, confrontando com
a Rua 06 e deflete a direita e segue mais 11,05 m, confrontando
com a mencionada margem esquerda da Rodovia Vicinal
Olímpio Rodrigues Chaves; perfazendo a área superficial de
4.309,57 m2.
Rua 02
IMÓVEL:- "Rua 02, do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de formato regular,
com a área superficial de 1.476,00 m2 (Um mil, quatrocentos e
setenta e seis metros quadrados), localizado dentro do
Loteamento Denominado Jardim Primavera", pertencente ao
distrito e município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do
perímetro urbano da cidade, objeto da Matricula n 19.519 do ORI
da Comarca de Buritama - SP, dentro dasseguintes medidas e
divisas. I
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municípiode planalto
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
deste, segue 123,00 m, confrontando com os Lotes n 26, 25, 24,
23, 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16 e 15 da Quadra C do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a Rua
07 - Área 2; deflete a direita e segue mais 123,00 m,
confrontando com os Lotes n 12, 11, 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04,
03, 02 e 01 da Quadra D do Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e
segue mais 12,00 m, confrontando com a mencionada Rua 06,
perfazendo a área superficial de 1.476,00 m2.
Rua 03
IMÓVEL- "Rua 03, do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de formato regular,
com a área superficial de 1.476,00 m2 (Um mil, quatrocentos e
setenta e seis metros quadrados), localizado dentro do
Loteamento Denominado Jardim Primavera", pertencente ao
distrito e município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do
perímetro urbano da cidade, objeto da Matricula n 19.519 do ORI
da Comarca de Buritama - SP, dentro dasseguintes medidas e
divisas: Inicia-se junto a divisa da faixa de domínio da Rua 06,
deste,segue 123,00 m, confrontando com os Lotes n 26,
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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
23, 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16 e 15 da Quadra D do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a Rua
07 — Área 2; deflete a direita e segue mais 123,00 m,
confrontando com os Lotes n 12, 11, 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04,
03, 02 e 01 da Quadra E do Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M. 19.519); deflete a direita e
segue mais 12,00 m, confrontando com a mencionada Rua 06;
perfazendo a área superficial de 1.476,00 m2.
Rua 04
IMÓVEL:- "Rua 04, do Loteamento Denominado Jardim
primavera", constituído de uM terreno urbano, de formato
irregular, com a área superficial de 1.601,34 m2 (Um mil,
seiscentos e um metros quadrados e trinta e quatro centímetros
quadrados), localizado dentro do Loteamento Denominado
Jardim Primavera", pertencente ao distrito e município de
Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro urbano da
cidade, objeto da Matricula n 19.519 do ORI da Comarca de
Buritama - SP, dentro dasseguintes medidas e divisas: Inicia-se
junto divisa da faixa de domínio da Rua 06, deste, segue 123,00
m, confrontando com os Lotes n 26, 25, 24, 23, 22, 21, 20, 19,
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
18, 17, 16 e 15 da Quadra E do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); segue mais 9,00
m, confrontando com a Rua 07 — Área 2; deflete a direita e
segue mais 21,00 m, confrontando com a Rua 07 — Área 2;
deflete a direita e segue em curva a esquerda de 14,14m e com
raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 12 da Quadra F do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a esquerda e segue mais 123,02 m,
confrontando com os Lotes n 12, 11, 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04,
03, 02 e 01 da Quadra F do Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e
segue mais 12,00 m, confrontando com a mencionada Rua 06;
perfazendo a área superficial de 1.601,34 m2.
Rua 05
IMÓVEL:- "Rua 05, do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de formate
irregular, com a área superficial de 2.138,14 m2 (Dois mil, cento e
trinta e oito metros quadrados e quatorze centímetros quadrados),
localizado dentro do Loteamento Denominado Jardim
Primave
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confro
comarca de Buritama, dentro do perímetro urbano da cidade,
objeto da Matricula n 19.519 do ORI da Comarca de Buritama -
SP, dentro das seguintes medidas e divisas: Inicia-se junto a
divisa da faixa de domínio da Rua 07—Área 2, deste, segue em
curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00 m, confrontando
com o Lote no 18 da Quadra H do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M. 19.519); deflete a
esquerda e segue mais 22,00 m, confrontando com os Lotes n
18, 19, 20 e 21 da Quadra H do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m e raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 21 da Quadra H do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
deflete a direita e mais 12,00 m, confrontando com a Rua 08;
deflete a direita e segue mais em curva a esquerda de 14,14 m
com raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 18 da Quadra I
do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade
de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a esquerda e segue mais 22,00 m,
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10
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a esquerda e segue em curva a esquerda de
14,14 m com raio de 9,00 m, confrontando com Lote n 21 da
Quadra 1 do Loteamento Denominado Jardim primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e segue mais 12,00 m,
confrontando com a Rua 9 deflete a direita em curva a esquerda
de 14,14 m e raio de 9,00 m. confrontando com o Lote n 19 da
Quadra L do Loteamento Denominado Jardim primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M. 19.519); deflete a esquerda e segue mais 51,18
m, confrontando com o Lote n 19 da Quadra L do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); e
Sistema de Lazer 2 da Quadra L do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e
segue mais 12,30 m, confrontando com a Fazenda Canoas, de
propriedade de JOSÉ EDUARDO SPOLON DE MELO E SEU
CÔNJUGE MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DE MELO
(M. 17.900); deflete a direita deflete a direita e segue mais 157,82
m, co
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PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ:46.935.7i63/0001-25
Rua 06
IMÓVEL:- "Rua 06 do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de formato
irregular, com a área superficial de 2.635,51 m2 (Dois mil,
seiscentos e trinta e cinco metros quadrados e cinqüenta e um
centímetros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro
urbano da cidade, objeto da Matricula n 19.519 do ORI da
Coma
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a esquerda e segue em curva a esquerda de
13,59 m com raio de 9,00 m, confrontando com a Área Verde 2
da Quadra M do Loteamento Denominado Jardim Primavera,
de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE
PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519) deste deflete a direita e segue mais
12,76 m, confrontando com a Fazenda Canoas, de propriedade
de JOSÉ EDUARDO SPOLON DE MELO E SEU CÔNJUGE
MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DE MELO (M.17.900) deste,
deflete a direita mais 24,96 m, confrontando com a mencionada
Rua 07—Área 2; perfazendo a área superficial de 2.138,14 m2.
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K
2021-201
PLANALTO
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Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
12
divisas: Inicia-se junto divisa da faixa de domínio da margem
esquerda da Rodovia Vicinal Olímpio Rodrigues Chaves, deste,
segue 16,72 m, confrontando com a Rua 01; deflete a esquerda e
segue mais 9,00 m, confrontando com aRua 01, deflete a direita
em curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00 m.
confrontando com o Lote n 01 da Quadra C do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519),
deflete a esquerda e segue mais 22,00 m, confrontando com os
Lotes n 01, 27 e 26 da QuadraC do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m e raio de 9,00 m
confrontando com o Lote n 26 da Quadra C do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519)),
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a Rua
02, deflete a direita em curva esquerda de 14,14 m e reta de 9,00
m, confrontando com o Lote n 01 da Quadra D do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);.
deflete a esquerda e segue mais 22,00 m. confrontando com os
Lotes
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PLANALTO
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CNPJ: 46.935.7,63/0001-25
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Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 26 da Quadra D do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃOPLANALTENSEPRÓHABITAÇÃO
(M.19.519);deflete a direita e segue mais 12,00 m. confrontando
com aRua 03; deflete a direita em curva a esquerda de 14,14 m e
raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 01 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a esquerda e segue mais 22,00 m,
confrontando com os Lotes no 01, 27, e 26 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a esquerda em curva a esquerda de 14,14 m e
raio de 9,00 m, confrontando com o Lote no 26 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a direita e segue mais 12.00 m, confrontando
com a Rua 04, deflete a direita em curva a esquerda de 10,52 m
com raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 01 da Quadra F
do Lo
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PL
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ALTOÁ
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ:46.935.73/0001-25
Rua 07—Área 01
IMÓVEL - " Rua 07 — Área 01, do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", constituído de um terreno
urbano, de formato irregular, com a área superficial de 274,76 m2
(Duzentos e setenta e quatro metros quadrados e setenta e seis
centím
de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a direita e segue mais 12,91 m, confrontando
com a Fazenda Jandaia. de propriedade de CONSTANTINO
TOLOY E SEU CÔNJUGE MARIA MENDES LYRA TOLOY (M
12.529), deflete a direita e segue mais 127,34 m. confrontando
com a ÁREA VERDE 1 da Quadra A do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519),
deflete a esquerda em curva a esquerda de 23,04 m com raio de
9,00 m, confrontando com a ÁREA VERDE 1 da Quadra A do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a direita e segue mais 51,89 m, confrontando
com a mencionada margem esquerda da Rodovia Vicinal
Olímpio Rodrigues Chaves; perfazendo a área superficial de
2.635,51 m2
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PLANALTO
municípiode planalto
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CNPJ:46.935.7i$3/0001-25
15
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro
urbano da cidade, objeto da Matricula n 19 519 do ORI da
Comarca de Buritame - SP, dentro das seguintes medidas e
divisas: Inicia-se junto divisa do Imóvel Urbana (Prolongamento
da Avenida Rui Barbosa) Lote 20 da Quadra 82 do
Desmembramento Jandaia, de propriedade de MUNICÍPIO DE
PLANALTO (M. 14.003); deste, segue 11,00 m, confrontando com
os Lotes n 01 e 02 da Quadra G do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519), deflete a
esquerda e segue em curva a esquerda de 14,14 m e com raio de
9,00 m, confrontando com o Lote n 02 da Quadra G do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519; deflete a direita e segue mais 30, 00 m, confrontando
com a Rua 01; deflete a direita e segue em curva a esquerda de
14,14 m e com raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 12 da
Quadra B do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a esquerda e segue mais 11,00
m confrontardo com os Lotes n 12 e 13 da Quadra B do
Lotea
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PLANALTO
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
IMÓVEL:- "Rua 07 - Área 2 do Loteamento Denominado
Jardim Primavera", constituído de urn terreno urbano, de formato
irregular, com a área superficial de 2.906,61 m2 (Dois mil,
novecentos e seis metros quadrados e sessenta e um centímetros
quadrados), localizado dentro do Loteamento Denominado
Jardim Primavera", pertencente ao distrito e município de
Planalto e comarca de Buritama. dentro do perímetro urbano da
cidade, objeto da Matricula n 19.519 do ORI da Comarca de
Buritama - SP, dentro dasseguintes medidas e divisas: Inicia-se
junto divisa da faixa de domínio da Rua 01, deste, segue 178,00
m, confrontando com os Lotes n 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da Quadra H do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
deste,segue mais 21,00 m, confrontando com aRua 05: deflete a
esqu
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando
com o imóvel Urbano - Prolongamento da Avenida Rui
Barbosa, de propriedade de MUNICÍPIO DE PLANALTO
(M. 14.003); perfazendo a área superficial de 274,76 m2.
Rua 07 - Área 2
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PLANALTO
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ:46.935.7iê3/0001-25
deflete a direita em curva a esquerda de 13,59 m com raio de
9,00 m, confrontando com a Área Verde 2 da Quadra M do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a direita e segue mais 12,76 m, confrontando
com a Fazenda Jandaia, de propriedade de CONSTANTINO
TOLOY E SEU CÔNJUGE MARIA MENDES LYRA TOLOY
(M. 12.529); deflete a direita e segue mais 46,96 m, confrontando
com a Área de Sistema de Lazer 1 e o Lote n 12 da Quadra F
do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deste, segue 21,00 m, confrontando com a Rua 04;
deflete a esquerda e segue mais 9,00 m, confrontando com aRua
04; deflete a direita e segue em curva a esquerda de 14,14 m e
raio de 9,00 m, confrontando com o Lote no 15 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a esquerda e segue mais 22,00 m,
confrontando com os Lotes n 15, 14, 13 e 12 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a esquerda em curva a esquerda de 14,14 m
com r
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18
E do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de
propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ
HABITAÇÃO (M. 19.519), deflete a direita e segue mais 12,00 m,
confrontando com a Rua 03; deflete a direita e segue em curva a
esquerda de 14,14 m e raio de 9,00 m, confrontando com o Lote
n 15 da Quadra D do Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda e segue mais 22,00 m. confrontando com os Lotes n
15, 14, 13 e 12 da Quadra D do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda em curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 12 da Quadra D do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519),
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a Rua
02, deflete a direita em curva a esquerda de 14,14 m e raio de
9,00 m, confrontando com o Lote n 15 da Quadra C do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deflete a esquerda e segue mais 22,00 m,
confr
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Rua 08
IMÓVEL-"Rua 08, do Loteamento Denominado Jardim
Primavera", constituído de um terreno urbano, de format0 regular,
com a área superficial de 2.136,00 m2 (Dois mil. cento e trinta e
seis metros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca de Buntama, dentro do perímetro
urbano da cidade, objeto da Matricula n 19 519 do ORI da
Comarca de Buritama - SP, dentro das seguintes medidas e
divisas: Inicia-se junto divisa da faixa de domínio da Rua 01,
deste,segue 178,00 m, confrontando cm os Lotes n 02, 03, 04,
05, 06
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519), deflete a esquerda em curva a esquerda de 14,14 m e
raio de 9,00 m, confrontando com o Lote n 12 da Quadra E do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a direita e segue mais 21,00 m, confrontando
com a mencionadaRua 01; deflete a direita e segue mais 9,00 m,
confrontando com a mencionada Rua 01, perfazendo a área
superficial de 2.906,61 m2.
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Rua 09 - Área 01
IMÓVEL - " Rua 09 - Área 01, do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", constituído de um terreno
urbano, de formato irregular, com a área superficial de 274,76 m2
(Duzentos e setenta e quatro metros quadrados e setenta e seis
centímetros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro
urbano da cidade, objeto da Matricula n 19 519 do ORI da
Comarca de Buritama - SP, dentro das seguintes medidas e
divisas
do Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade
de APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M. 19.519); deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando
com a Rua 05, deflete a direita e segue mais 178,00 m,
confrontando com os Lotes n 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 da Quadra H do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519);
deflete a direita e segue mais 12,00 m, confrontando com a
mencionada Rua 01: perfazendo a área superficial de 2.136,00
m2.
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CNPJ:46.935.73/0001-25
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da Avenida Carlos Games) Lote 10 da Quadra 82 do
Desmembramento Jandaia, de propriedade de MUNICÍPIO DE
PLANALTO (M 13 993), deste, segue 11,00 m, confrontando com
os Lotes n 01 e 02 da Quadra J do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a
esquerda e segue em curva a esquerda de 14,14 m e com raio de
9,00 m, confrontando com o Lote n 02 da Quadra J do
Loteamento Denominado Jardim
Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519): deflete a direita e
segue mais 30,00 m, confrontando com aRua 01, deflete a direita
e segue em curva a esquerda de 14,14 m e com raio de 9,00 m,
confrontando com o Lote n 08 da Quadra G do Loteamento
Denominado Jardim Primavera de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519),
deflete a esquerda a segue mais 11,00 m, confrontando com os
Lotes n 08 e 09 da Quadra G do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519); deflete a direita e
segue mais 12,00 m, confrontando com o Imóvel Urbano
(Prolongamento da Avenida Carlos Games) Lote 10 da
Quadra 82 do Desmembramento Jandaia, de propriedade de
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municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ:46.935.7^3/0001-25
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PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519), deflete a por
Rua 09 -Área 2
IMÓVEL- "Rua 09 - Área 2 do Loteamento Denominado
Jardim Primavera", constituído de um terreno urbano, de formato
irregular, com a área superficial de 2.386,78 m2 (Dois mil,
trezentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e oito
centímetros quadrados), localizado dentro do Loteamento
Denominado Jardim Primavera", pertencente ao distrito e
município de Planalto e comarca de Buritama, dentro do perímetro
urbano da cidade, objeto da Matricula n 19 519 do ORI da
Comarca de Buritama - SP, dentro das seguintes medidas e
divisas: Inicia-se junto divisa da faixa de domínio da Rua 01,
deste segue em curva a esquerda de 14,14 m com raio de 9,00
m, confrontando com o Lote n 01 da Quadra L do Loteamento
Denominado Jardim Primavera, de propriedade de APLAH —
ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO (M.19.519),
deflete a esquerda e segue mais 178,00 m. confrontando com os
Lotes n 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09. 10, 11,12, 13, 14, 15,
16, 17, 18 e 19 da Quadra L do Loteamento Denominado
Jardim Primavera, de propriedade de APLAH — ASSOCIAÇÃO
MUNICÍPIO DE PLANALTO (M 13 993), perfazendo a área
superficial de 274,76 m2.
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. .-^^ia
IO MUNICIPAL 2021-201
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ:46.935.7^3/0001-25
23
Art. 4*. - As despesas decorrentes com a
execução do presente Lei^ correrão por conta de dotações
próp
nece
Art. 2\- Osimóveis constantes no caput do
presente artigo tem como finalidade a execução de arruamento
do loteamentoJardimPrimavera.
Art. 3*." A doação de que trata o caput do
presente artigo será concretizada apôs a regularização dos
referidosimóveisnoCartório deRegistro de ImóveisdaComarca
deBuritama.
12,00 m, confrontando com a Rua 05, deflete a direita e segue
178,00 m, confrontando com os Lotes n 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 da Quadra I do
Loteamento Denominado Jardim Primavera, de propriedade de
APLAH — ASSOCIAÇÃO PLANALTENSE PRÓ HABITAÇÃO
(M.19.519); deste, segue mais 9,00 confrontando com a Rua 01,
deflete a direita e segue mais 21,00 m, confrontando com a Rua
01; perfazendo a área superficial de 2.386,78 m2.
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PLANALTO
municípiode planalto
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
^DÂStLVÂ
CIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEPLANALTO^ Estado de
SãoPauto, Paço Municipal "Celsomino ToloyZ em28deJunho de
2021
Ari. õ*. -Esta L^i, entra em vigor apôssua
publicação,revogadaseventuaisdisposiçõesemcontrário.
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municípiode planalto
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
AOEXCELENTÍSSIMOSENHOR
JOSÉROBE
PRESIDEN
PLANALTO
OLÍMPIOSEVERINODA SILVA
ITO MUNICIPAL
Estamos encaminhando a esta Casa de Leis, o
referido Projeto de Lei que ^Autoriza o Executivo Municipal a
receberpor doação o arruamento do Jardim Primavera, de
propriedade da ASSOCIAÇÃO PLANALTENSEPRÓ HABITAÇÃO,
localizado naRodovia VicinatOlimpioRodriguesChaves.
informo aosSenhores Vereadores que a doação
será efetuada apôs a regularização dosreferidosimóveisjunto
aoCartório deRegistro de imóveisdaComarcadeBuritama.
Assim, findando, deixamos a certeza de que, ao
submetermos o Projeto a Vossa apreciação, esta Egrégia Casa,
através dos Senhores Vereadores, com a convicção de que
receberáohabitualapoio.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a
VossasExcelênciasprotestosde elevado fpreço.
-Atenciosamente,
SENHORPRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
JUSTIFICATIVA
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