materia nº 53/2021

EVERpQ DA SILVA
lUNieiPAL
Prefeitura Municipal o-SP, Paço Municipal
"GelsominoToloy, Ude setembro d
Ari 1": - Fica alterado para fins de compatibilizaçâo
com a Lei Orçamentária Anual, LOA 2022, o Anexo V e VI da Lei de
Diretrizes Orçamentarias- LDO, instituído pela Lei Municipal n* 029, de 2?
de maio de 2021 e que fazem integrante desta Lei.
Ari2.^ Esta lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PROJETO OE LEI W053/2021 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Anexo V e VI da Lei de Diretrizes
Orçamentarias-LDO,relativo ao exercício de 2022.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Ressalta-se, por fim, que a revisão da Lei de
Diretrizes Orçamentarias- LDO 2022, deve ser vista pelos gestores
públicos como
Diante da necessidade de constituir a integração da
programação constante da Lei Orçamentária Anual de 2022, com o
processo de planejamento municipal, encaminhamos o presente
Projeto de Lei, objetivando compatibilizar as peçasintegrantes do
processo de planejamentomunicipal, conforme específica.
A Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO
é um momento oportuno para que se façam os devidos ajustes nos
programas e ações executados pelos Órgãos e entidadessetoriais do
governo e, emespecial, nos programas prioritários.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PL
Q
AN
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ALTO
1
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Prefeitura Municipal de Planalto-SP, Paço Municipal ^Gelsomino
Toloy", 16 de setembro de 2021.
dos Planos Orçamentários e fortalecimento do modelo de gestão
planejada adotada pelo Município, abrindo as oportunidades para a
promoção das correções e ajustes necessários
As alterações propostas, no LDO, visam adequar as
estimativas de receitas e despesas para o referido quadriênio, mais
especificamente para o exercício de 2Q22.
Conta-se com o conhecimento e entendimento de
Vossas Senhorias para conhecimento e aprovação do presente
projeto.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25