materia nº 54/2021

Art. 2.* Esta lei entra vigor na data de sua publicação,revogadas as
disposições em contrário.
Pre
Toloy", 16 de set
PROJETO DE LEI W054/2021
DE UDE SETEMBRO DE 2021
"Altera o Anexo 111 do Plano Plurianual 2022/2025,
relativo ao exercício de 2022".
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei,
Art. V: - Fica alterado para fins de compatibilização com a Lei
Orçamentária Anual, LOA 2022, o anexo ili do Plano Plurianual- PPA, instituído
pela Lei Municipal n* 030/2021, de 27 de maio de 2Q21 e que fazem integrante
desta Lei.
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Diante da necessidade de constituir a integração da
programação constante da Lei Orçamentária Anual de 2022, com o
processo de planejamento municipal, encaminhamos o presente
Projeto de Lei, objetivando compatibilizar as peçasintegrantes do
processo de planejamento municipal, conforme específica.
A Revisão do Plano Plurianual é um momento
oportuno para que se façam os devidos ajustes nos programas e
ações executados pelos Órgãos e entidadessetoriais do governo e,
em especial, nos programas prioritários.
Ressalta-se, porfim, que a revisão do PPA 2012-
2025, deve ser vista pelos gestores públicos como uma importante
oportunidade para o aperfeiçoamento dos Planos Orçamentários e
fortalecimento domodelo de gestão planejada adotada pelo Município,
abrindo as oportunidades para a promoção das correções e ajustes
necessários
SenhorPresidente,
Senhores Vereadores,
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
SILVA
Prefeitura Municipal de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino
Tolo/, 16 de setembro de 2021.
As alterações propostas, no PPÂ, visam adequar as
estimativas de receitas e despesas para o referido quadriênio, mais
especificamente para o exercício de 2022.
Conta-se com o conhecimento e entendimento de
Vossas Senhorias para conhecimento e aprovação do presente
projeto.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25