materia nº 7/2021

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVA e eu SANCIONO a
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. Io -Fica ATUALIZADO o perímetro urbano do Município de
Planalto que, doravante, passará a contera seguinte área:
"Atualiza o perímetro urbano do Município de
Planalto^.
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Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições
queme são conferidas porLei.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR W007/2021
DE 15 DE OUTUBRO DE2021
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Um Perímetro Urbano da Cidade de Planalto com
área superficial de2.529.418,40 m2 (Dois milhões,
quinhentos e vinte e nove mil e quatrocentos e dezoito metros
quadrados e quarenta centímetros quadrados) ou 252,9418
ha; situada no distrito e município de Planalto e comarca de
Buritama, compreendido dentro, das seguintes divisas e
confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
M-01,
cravad
MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade:Ampliação deÁrea e Divisas(10.2021)
Área Total:2.529.418,40 m2 ou 252,9418 ha
Perímetro: 10.087,10 m.
PERÍMETRO URBANO
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que liga Planalto a Turiúba e Macaubal; deste, segue
confrontando com a propriedade de RINALDO TOLOY E
OUTRA, com o seguinte azimute e distância; 11755'11" e
454,12 m até o vértice M-02; deste,segue confrontando com a
propriedade de ADALTO BONFIM E OUTROS, com os
seguintes azimutes e distâncias; 117ò50'51" e 282,72 m até o
vértice M-03; 2644'32" e 99,42 m até o vértice M-04; deste,
segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada
Vicinal Governador Mário Covas - PLT-020, que liga
Planalto a Nipoã, com o seguinte azimute e distância;
116O44'32" e 30,00 m até o vértice M-05; deste, segue
confrontando com a propriedade de TIRSO DE BIASE E
OUTRO, com osseguintes azimutes e distâncias; 20642'49"
,e 274,21 m até o vértice M-06; 12936'02" e 264,17 m até o
vértice M-07; 13209'06" e 252,01 m até o vértice M-08;
20953l57" e 196,09 m até o vértice M-09; deste, segue
confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal
Antônio Palharane, que liga Planalto a José Bonifácio, com o
seguinte azimute e distância; 20908'04" e 30,70 m até o
vértice M-10; deste,seue confrontando com aroriedade de
ANTÔNIO FELI
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distância; 20953'40" e 340,14 m até o vértice M-11; deste,
segue confrontando com a propriedade de PEDRO RUIZ
PEREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias;
31413'07" e 174,23 m até o vértice M-12; 20751'53" e
165,23 m até o vértice M-13; deste, segue confrontando com a
propriedade de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA LOPES, com os
seguintes azimutes e distâncias; 31541'58" e 287,63 m até o
vértice M-14; 21012'49" e 78,13 m até o vértice M-15; deste,
segue confrontando com a propriedade de JOSÉ CARLOS
TEIXEIRA LOPES, com os seguintes azimutes e distâncias;
21012l49" e 80,77 m até o vértice M-16; 13621'08" e 140,93
m até o vértice M-17; 136o31'07" e 178,92 m até o vértice M￾18; deste,segue confrontando com a propriedade deCARLOS
ABIB CURY, com o seguinte azimute e distância; 226o31'08" e
225,43 m até o vértice M-19; deste,segue confrontando com a
propriedade de JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, com os
seguintes azimutes e distâncias; 31517'44" e 252,50 m até o
vértice M-20; 21012'49" e 40,57 m até o vértice M-21;
226o06l12" e 29,73 m até o vértice M-22; 135O13'35" e 221,34
m até o vértice M-23; deste, segue confrontando com a
propriedade de JOSÉ EDUARDO SPOLON DE MELO, com os
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seguintes azimutes e distâncias; 24432'34" e 405,07 m até o
vértice M-24; 15336'22" e 160,52 m até o vértice M-25;
24007'54" e 12,10 m até o vértice M-26; 24007'54" e 266,45
m até o vértice M-27; 28551'34" e 225,72 m até o vértice M￾28; 34603'58" e 18,08 m até o vértice M-29; deste, segue
confrontando com a propriedade de CONSTANTINO TOLOY,
com o seguinte azimute e distância; 31934'48" e 466,21 m
até o vértice M-30; deste, segue confrontando com a faixa de
domínio da Estrada Vicinal Olímpio RodriguesChaves, que
liga Planalto a Zacarias, com o seguinte azimute e distância;
30400l11" e 33,76 m até o vértice M-31; deste, segue
confrontando com a propriedade de CONSTANTINO TOLOY.
com osseguintes azimutes e distâncias; 30400'11" e 208,52
m até o vértice M-32; 2929'25" e 171,01 m até o vértice M￾33; deste, segue confrontando com a propriedade de
DIJANIRA CHAVES DE SOUZA E OUTROS, com os
seguintes azimutes e distâncias; 2929'25" e 540,68 m até o
vértice M-34; 295O41'23" e 121,47 m até o vértice M-35;
21347'04" e 396,53 m até o vértice M-36; deste, segue
confrontando com aroriedade de CONSTANTINO TOLOY.
com osseguintes
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m até o vértice M-37; 3740'46" e 434,44 m até o vértice M-38;
29430'14" e 85,00 m até o vértice M-39; deste, segue
confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal
Vicente Somilio, que liga Planalto ao Cemitério Municipal,
com o seguinte azimute e distância; 2430'14" e 15,00 m até o
vértice M-40; deste,segue confrontando com a propriedade de
IVONIR MARCHINI, com osseguintes azimutes e distâncias;
^^^OV^S" e 213,28 m até o vértice M-41; 3620'00M e
300,750 m até o vértice M-42; 121O55'23" e 317,16 m até o
vértice M-43; 1728'33" e 107,13 m até o vértice M-44; deste,
segue confrontando, com a propriedade de LUIZ CARLOS
EUZÉBIO, com os seguintes azimutes e distâncias;
10219154" e 66,34 m até o vértice M-45; 280ri6" e 318,27
m até o vértice M-46; deste, segue confrontando com a
propriedade * de IVONIR MARCHINI, com os seguintes
azimutes e distâncias; 2828'53" e 160,30 m até o vértice M￾47; 1"1756I2O" e 189,51 m até o vértice M-48; 16o0r34" e
211JQ m até o vértice M-49; deste,segue confrontando com a
. • • . • • ^^•••••
faixa de domínio da Estrada Vicinal PLT-342, que liga
Planalto a Turiúba e Macaubal, com o seguinte azimute e
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
DA SILVA
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
^GelsominoToloy", aos 15 de outubro de 2021.
distância; 16o01'37" e 55,82 m até o vértice M-01, ponto inicial
da descrição deste perímetro.
Art. 2o - Constitui partesintegrantes da presente Lei o
Memorial Descritivo e o Levantamento Planimétrico,
objetivando-se o devido registro nos órgãos competentes.
Art. 3o. - As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente
suplementadasse necessário na forma da lei.
Ârt. 4* - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação,revogadas eventuais disposições em contrário.
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSÉ ROBERTO DE GODOY
DD. PR
Submeto à apreciação desta e. Casa Legislativa, visando a
ATUALIZAÇÃO da área do perímetro urbano do Município de Planalto.
Trata-se de medida necessária visando a implementação, no local, de
políticas públicasvoltadas aos moradores da localidade.
Aguarda-se, assim, a decisão soberana de Vossas Excelências e
dessa Egrégia Casa, no sentido deraprovaç^o do referido Projeto.
JUSTIFICATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
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PL
Q
AN
S
ALTOÁ
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