materia nº 62/2021

Art. 2o - As despesasresultantes da aplicação desta lei
correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento
vigente.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA^ Prefeito
Municipal de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado deSão Paulo, no uso de
suas atribuiçõeslegais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Planalto, autoriza e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Art.T - Fica o Poder Executivo autorizado a construir
banheirossanitários, churrasqueiras, mesas e cadeiras no
local denominado Caidô no Município de Macaubal.
PROJETO DE LEI N 062/2021
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 .
"Autoriza oExecutivo Municipalconstruirbanheiros
sanitários, mesase cadeirasno Caidô."
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
r •
DA SILVA
pal r '^"
Prefeitura do Município de Planalto - SP, Paço Municipal
"Gelsomino Tolo"05 de noyerrrbrp de 2.021.
Art. 3 ^ Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação^ revogadas as disposições em contrário.
PLANALTO
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
|
ILVA
Prefeitura do Mu ço Municipal "Gelsomino
Toloy", 05 de nove
0 incluso projeto de lei que versa sobre autorização para a
construção de churrasqueiras, banheirossanitários, mesas e cadeiras
no local denominado Caidô, no Município de Macaubal.
Como é do conhecimento de todos, a nossa comunidade
visita o local com freqüência e é muito usado porfamílias que passam
o dia todo com seusfilhos e o local é desprovido de infraestruturas
básicas necessárias.
E, assim justifico o presente encaminhamento no aguardo
de uma decisão favorável desta Casa.
Senhor Presidente JOSÉ ROBERTO DE GODOY,
Senhores Vereadores.
JUSTIFICATIVA
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25