materia nº 64/2021

OLÍM
"DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA
INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI QUE ESPECIFICA".
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OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhessão conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Planalto, aprova
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - 0 art. 1o da Lei n 039/2021, de 01 de julho de 2021,
pas
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sa a vigorar com a
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seguinte redação: ;
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"ArtIo -( )
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"Fica oPoderExecutivo autorizado a contrataroperação de
créditojunto aoBanco doBrasilS.A., atéo valordeR$2.600,000,00
(doismilhõese seiscentosmilreais)".
Art. 2. -Ficam mantidos os demaistermos da Lei Municipal
n 039/2021, de 01 de julho de 2021.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se eventuais disposições em contrário.
Município de Planalto (SP), Paço Muhlcipa)l "Gelsomino Toloy", 12 de
novembro de 2021.
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GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLA^ALT
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MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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PROJETO DE LEI N. 064/2021
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR,
JOSÉ ROBERTO DE GODOY
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO-SP
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Planalto-SP, 12 de novembro de 2021.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
JUSTIFICATIVA
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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES
Encaminhamos, para apreciação e deliberação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que solicita autorização para
alterar o art. 1 da Lei n 039/2021, de 01 de julho de 2021.
Informo aos Nobres Edis que o valor de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais) passou a R$ 2.600.000,00) dois milhões e
seiscentosmilreais).
Sem mais para o momento, desde já reitero os votos de
estima e consideração..._•''
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25